governadores de santa catarina
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e de estarmos no curso da semana santa, importante período para a ... tradição ... Governadores dos Estados do Piauí e Roraima. Após, solicitou ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... CPI DA PANDEMIA. CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES DE ESTADO PARA DEPOR NA CONDIÇÃO DE ... de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e acre ...
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Acórdão Nº 0300033-79.2014.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... da República, ministros de Estado, governadores e secretários dos estados (CR, art. 85, VII; Lei ...
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Acórdão Nº 0300049-96.2015.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-11-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... da República, ministros de Estado, governadores e secretários dos estados (CR, art. 85, VII; Lei ...
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Acórdão Nº 0305064-78.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-03-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0303642-68.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-03-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0302187-68.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0302610-28.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0318764-24.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0311389-06.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0301175-41.2017.8.24.0090 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0316181-66.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0315012-78.2014.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0308278-77.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0310492-41.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0305085-13.2016.8.24.0090 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0306071-08.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 1022359-58.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-03-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores". Assim, com exceção do disposto no art. 40, § ...
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Acórdão nº 0001061-47.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul ... e Ceará, em que ...
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Acórdão nº 0001054-55.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul ... e Ceará, em que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.283009-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - LEI N.º 11.738/2008 - ORIENTAÇÕES DO STF - EFICÁCIA DA LEI N.º 11.738/2008 A PARTIR DE 27/04/2011 - VENCIMENTO BASE - DIFERENÇAS SALARIAIS CONSTATADAS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS E CORREÇÃO - SELIC - EC 113/2021 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO...
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Acórdão Nº 0001836-10.2013.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... da República, ministros de Estado, governadores e secretários dos estados (CR, art. 85, VII; Lei ...
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Acórdão Nº 0309745-91.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-05-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores” ... Assim, com exceção do disposto no art ...
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Acórdão Nº 0303950-07.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores” ... Assim, com exceção do disposto no art ...
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Acórdão Nº 0304551-13.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores” ... Assim, com exceção do disposto no art ...