governadores de santa catarina
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Acórdão Nº 0303647-90.2015.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... conferidas pelos respectivos governadores” ... Assim, com exceção do disposto no art ...
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Acórdão Nº 01003726320138200132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-11-2021
... nº 4.167, proposta pelos Governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, cuja ementa ...
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Acórdão nº 0801100-50.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-08-2023
... 4.167-DF, na qual os governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, insurgiram-se contra ...
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Acórdão nº 0801021-71.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... 4.167-DF, na qual os governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, insurgiram-se contra ...
- Acórdão Nº 5006584-12.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Decisão Monocrática nº 50001553020178210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-02-2022
... Em OUT08, os Governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, ...
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Decisão Monocrática nº 50012726220178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-01-2022
... Em OUT08, os Governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, ...
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Processo nº 0001022-64.2015.8.19.0034 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... proposta pelos Governadores dos ... o Sul, do Paraná, de Santa ... Secretaria da Primeira Câmara Cível ... Catarina", do Rio Grande do Sul e do Ceará contra\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... de medida liminar, ajuizada pelos Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, , Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina contra o art. 5º, par ... ún., da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... de medida liminar, ajuizada pelos Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, , Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina contra o art. 5º, par ... ún., da Lei ...
- Acórdão Nº 5001371-43.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Acórdão nº 71010278356 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SANTA MARIA- IPASSPSM. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão Nº 5441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... EX-GOVERNADORES, ... EX-VICEGOVERNADORES E SUBSTITUTOS ...
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Acórdão nº 71010329811 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010297034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010329902 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010391746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010343309 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010315703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010298966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010299097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010365922 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010418176 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010315471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...
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Acórdão nº 71010290039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N ... Os Governadores dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação ...