gratificação natalina servidor público federal
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Decisões Monocráticas nº 846962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 827675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 846962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 915330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 893950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 891030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 891521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 878961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 891030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 869777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 869777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 817876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 817876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 894317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Acórdão nº 1.0261.14.008789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CONTRATADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE DOS CONTRATOS SUCESSIVOS - PAGAMENTOS APENAS DAS VERBAS SALARIAIS - STF - REPERCUSSÃO GERAL - RE Nº 705140/RS.- O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do...
... 21 e ss., o autor foi servidor contratado desde 2007. Cinge-se a ... que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinrio n ... , no tocante a "aviso prvio", "gratificao natalina", "frias e respectivo 1/3", dentre outras, dentre ... -
Decisão da Presidência nº 888487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 828228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 888487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 874059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 925950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Acórdão nº 1.0520.13.004140-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - VERBAS REMUNERATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO - DIREITO À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PELOS DIAS TRABALHADOS E LEVANTAMENTO DE FGTS - POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso...
... penitencirio, uma vez que a dispensa de servidor temporrio no exige formalidade especial; que o ... Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinrio n ... , no tocante a "aviso prvio", "gratificao natalina", "frias e respectivo 1/3", dentre outras, mudou ... -
Acórdão nº 1.0520.13.004140-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - VERBAS REMUNERATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO - DIREITO À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PELOS DIAS TRABALHADOS E LEVANTAMENTO DE FGTS - POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso...
... penitencirio, uma vez que a dispensa de servidor temporrio no exige formalidade especial; que o ... Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinrio n ... , no tocante a "aviso prvio", "gratificao natalina", "frias e respectivo 1/3", dentre outras, mudou ... -
Acórdão nº 1.0400.13.000780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - MOTORISTA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - VERBAS REMUNERATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO - DIREITO À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PELOS DIAS TRABALHADOS E LEVANTAMENTO DE FGTS - POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF.- Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso...
... Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinrio n ... , no tocante a "aviso prvio", "gratificao natalina", "frias e respectivo 1/3", dentre outras, mudou ... o posicionamento no sentido de que o servidor no concursado, contratado temporariamente, quando ... -
Acórdão nº 1.0400.13.000780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - MOTORISTA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - VERBAS REMUNERATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO - DIREITO À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PELOS DIAS TRABALHADOS E LEVANTAMENTO DE FGTS - POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF.- Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso...
... Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinrio n ... , no tocante a "aviso prvio", "gratificao natalina", "frias e respectivo 1/3", dentre outras, mudou ... o posicionamento no sentido de que o servidor no concursado, contratado temporariamente, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066185320154058300), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0806618-53.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: RUTH MARIA COSTA COUCEIRO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: RUBENS MARTINS SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: ROSINEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: ROBSON LUIS NEVES DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior...
... cômputo da parcela referente à gratificação natalina no mês de dezembro (e não no de ... , fossem progressões naturais do servidor (que ocorreriam independentemente das Leis nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...