gratificação natalina servidor público federal
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST) ... SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de ... aposentadoria ... 4 ... de servidor ... público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau) ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST) ... SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de ... aposentadoria ... 4 ... de servidor ... público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau) ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... responsabilidade funcional por parte do servidor, deveriam estar a cargo dos analistas, mas ... , com reflexos devidos na GAE (Gratificação de Atividade do Executivo), correspondente a ... de junho de 2009) e nas gratificações natalina e de férias, com 1/3, tudo devidamente corrigido ... o vínculo entre o servidor e o Poder Público não é de natureza contratual, mas, legal, de ... -
Decisão da Presidência nº 981149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0145020-04.2017.4.02.5151/01), 06-11-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST) ... SENTENÇA DE PARCIAL ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de ... aposentadoria ... 4 ... de servidor ... público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau) ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0099793-88.2017.4.02.5151/01), 26-07-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST) ... SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de ... aposentadoria ... 4 ... de servidor ... público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau) ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO- ... TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS ...
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Decisão da Presidência nº 1100572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1164650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 901704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 825757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 960297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 968684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 958986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 944905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMOTERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 896930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 896947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 858578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 941670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Acórdão nº 0001659-19.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES CORRESPONDENTES A DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXERCÍCIO DE 2004 E 2005. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BASE DE CÁLCULO: REMUNERAÇÃO. DIREITO À INCLUSÃO DAS PARCELAS PECUNIÁRIAS PERMANENTES QUE INTEGRAVAM A...
... Assunto : Gratificação Natalina/13º salário ... Adoto o relatório da ... EXERCÍCIO DE 2004 E 2005 ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PAGAMENTO DO 13º ... 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. BASE DE CÁLCULO: ... REMUNERAÇÃO. DIREITO À ... -
Acórdão nº 1.0105.10.002155-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. VALORES DEVIDOS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEMONSTRADAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO APENAS À PERCEPÇÃO DE SALDO DE...
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Acórdão nº 1.0105.10.002155-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. VALORES DEVIDOS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEMONSTRADAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO APENAS À PERCEPÇÃO DE SALDO DE...
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Decisão da Presidência nº 973794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... ERGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... as parcelas relativas a férias e gratificação natalina; diferença que deverá ser acrescida de ... ção deve ser restrita aos dias em que o servidor público efetivamente exerceu as atividades em ... -
Decisão da Presidência nº 963120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 914478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...