gratificação semestral

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO. Diante da prova produzida, e ressalvado o entendimento deste Relator em outros processos, verifica-se que a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba cheque rancho ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída...

-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...

EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. EMPREGADO DO BESC. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. A substituição da gratificação semestral em 1983 por aumento compensatório especial, parcelas previstas em norma da empresa não asseguradas por preceito de lei, constitui alteração do pactuado a ensejar a pronúncia da prescrição total da postulação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL OU DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (REFLEXOS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, DIVISOR, COMPENSAÇÃO). NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

EMENTA BANRISUL. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/NORMAL. REFLEXOS. Considerando que o Abono de Dedicação Integral (ADI) detém caráter de gratificação de comissão fixa, deve integrar a base de cálculo da gratificação semestral/normal, nos termos das normas coletivas e do Regulamento do reclamado. No entanto, não há se falar em reflexos das diferenças de gratificação semestral nas férias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORA EXTRA - SÁBADO - BANCÁRIO - REFLEXOS EM RSR - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DANO MORAL. PROVA. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 333, 296, 297 e 337, I, -b-, do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS - CURSO TREINET . Os cursos "Treinet" realizados via internet, fora do horário de trabalho, caracterizam tempo à disposição do empregador. Devido o pagamento das horas correspondentes, como extras, fixadas em uma hora a cada dia de curso realizado. Apelo parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO REPERCUSSÃO GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL....

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO. Havendo diferenças de gratificação semestral pela repercussão de outras verbas, como horas extras, referidas diferenças repercutem no cálculo dos 13º salários, por força da Súmula 253 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.