gratificações natalinas

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso obreiro, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões da ré. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte a reclamação trabalhista, condenar a

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS, AVISO-PRÉVIO E FGTS EM DECORRÊNCIA DO SALÁRIO PAGO POR FORA . Hipótese em que o título executivo é expresso ao reconhecer o direito do credor às diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso-prévio e FGTS, tendo em vista o salário extrafolha reconhecido, devendo haver, portanto, a dedução

EMENTA APURAÇÃO DO DSR NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. Não há na decisão exequenda determinação para consideração do produto da integração em repousos para apuração dos demais reflexos, mas somente o pagamento de horas extras com reflexos, de forma direta, em repousos semanais remunerados e feriados, férias com o acréscimo de 1/3 e gratificações natalinas e FGTS. Correta, portanto, a conta.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para, julgando procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), e repercussões sobre aviso prévio, 13ºs salários, férias proporcionais mais o terço, e FGTS e multa. Quantum a

EMENTA PARCELAS VINCENDAS. ART. 323 CPC. Em se tratando de relação jurídica continuativa (contrato de trabalho em vigor), é devida a condenação no pagamento de diferenças de horas extras (diurnas, noturnas e de intervalos) e de horas dobradas, todas com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias com acréscimo de um terço e gratificações natalinas, enquanto perdurarem as mesmas...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363 deste Tribunal. Apelo provido para excluir gratificações natalinas, férias, e anotação na CTPS.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DA BASE DE CÁLCULO DO FGTS . A sentença liquidanda é bastante específica ao reconhecer o direito da credora ao pagamento de horas extras com reflexos em feriados e repousos remunerados, férias com terço, gratificações natalinas e FGTS, de maneira simples, sem que haja qualquer menção quanto à inclusão de repercussões dos reflexos deferidos. Hipótese em que a...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para, passando a julgar procedentes em parte as pretensões deduzidas na petição inicial: a) condenar a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, exclusivamente nos interregnos de 2/10/2014 a 3/1/2016, de 4/3/2016 a 14/5/2017 e de 15/7/2017 a 1/

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Provimento negado. AGRAVO DE PETIÇÃO DAS...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS. Título executivo que expressamente afastou os reflexos decorrentes do aumento da média remuneratória, aplicando ao caso o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST. Vedada, na fase de liquidação, a modificação ou inovação da sentença liquidanda, consoante previsão do art. 8

SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUÇÃO. É salarial a natureza da "gratificação individual de produção". Devida sua integração na base de cálculo das férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, adicional de risco, adicional noturno e horas extras, inclusive em parcelas vincendas, até que se modifique a situação de fato que enseja a condenação. Recurso da

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA E À IMAGEM), NO VALOR DE R$ 10.000,00. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, por constatar a prática de ato ilícito (ofensa à honra e à imagem) contra o Reclamante. Consignou não haver -dúvida de que a imagem e honra

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA . Não obstante o art. 790, § 3º, da CLT traga um parâmetro objetivo para fins de concessão do benefício de gratuidade de justiça (salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social), este não deve ser o único critério, apresentando a Súmula 463, I, do TST outra forma de se constatar a...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para limitar a condenação ao pagamento de saldo de salário ao valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho, além de afastar a condenação às diferenças de férias e gratificações natalinas. Outrossim, extinguir, sem resolução de mérito, o pedido contraposto formulado pelo réu, com

EMENTA DIFERENÇAS DE FÉRIAS COM 1/3 E 13ºS SALÁRIOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. Caso em que os reclamantes se desincumbiram do ônus da prova, fazendo jus ao pagamento de diferenças de férias e gratificações natalinas, em face da integração das horas extras, horas dobras e horas intervalares pagas pela ré.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a decisão e julgando parcialmente procedente a reclamatória, condenar as rés a pagar ao autor o adicional

DOBRA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. O Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, mantendo a condenação que lhe foi imposta ao pagamento do terço constitucional sobre as férias pagas em dobro. Com efeito, o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço, a ser calculado sobre o valor das...

EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REFLEXOS. Aplicando-se o entendimento contido na Súmula 253 do TST, segundo a qual somente há integração das gratificações semestrais em gratificações natalinas, pelo seu duodécimo, e sobre a indenização por antiguidade, para os trabalhadores que recebem esta última parcela o que não é o caso, é provido o recurso para excluir as repercussões...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a diferença da remuneração das horas extras pagas, decorrente da base remuneratória declarada em Juízo; para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; para excluir da condenação o pagamento dos honorários...

DOBRA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. O Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, mantendo a condenação que lhe foi imposta ao pagamento do terço constitucional sobre as férias pagas em dobro. Com efeito, o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço, a ser calculado sobre o valor das...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, julgando procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras relativas aos períodos nos quais os registros de horário se mostraram inservíveis para a comprovação do horário efetivamente cumprido...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. PRECLUSÃO. Deixando a parte de apresentar insurgência específica sobre a matéria quando intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT, opera-se a preclusão, restando inviável seu conhecimento em momento posterior. Apelo a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DE HORAS EXTRAS PARA APURAÇÃO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS . A integração...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS DECORRENTES DO REFLEXO DE HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. A determinação de integração das horas extras na remuneração de aviso prévio, férias e gratificações natalinas - parcelas com pagamento mensal, circunstância que já inclui os repousos semanais -, já satisfaz a pretensão de que a integração das horas extras na remuneração dos...