gratificações natalinas

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias, gratificações natalinas e aviso-prévio deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada.

RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO BMG S/A) E PELA TERCEIRA RECLAMADA (PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois, conforme consta do acórdão regional de embargos de declaração, a Corte Regional se pronunciou sobre as...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.

APURAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS. Não há na decisão exequenda determinação para consideração do produto da integração em repousos para apuração dos demais reflexos, mas somente o pagamento de horas extras com reflexos, de forma direta, em repousos semanais remunerados e feriados, férias com o acréscimo de 1/3 e gratificações natalinas e FGTS. Correta, portanto, a conta. Agravo do

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS. Hipótese em que o valor das horas extras deve integrar a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais, nos termos da Súmula n. 115 do TST. Ademais, a gratificação semestral possui natureza salarial, e, além disso, registre-se, era paga com habitualidade, o que autoriza sua integração em gratificações natalinas....

EMENTA FASE. MÉDIA DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, a integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados. Agravo...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se declarou a responsabilidade subsidiária da quarta Reclamada (Pró-Saúde) pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas à Reclamante, inclusive no que diz respeito às multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT. Entendeu que -a condenação...

EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Caso em que foram deferidos tão somente reflexos diretos das diferenças de horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3 e gratificações natalinas. Não há, destarte, qualquer determinação para que sejam considerados os valores pagos a título de "Rep....

EMENTA: NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E FIXAÇÃO DA JORNADA DE 180 HORAS MENSAIS. GARANTIA NO EMPREGO DA GESTANTE E REMUNERAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Situação em que, em virtude da estabilidade provisória decorrente da gravidez, a autora teve redução salarial decorrente de ato arbitrário e unilateral do empregador, em afromta ao artigo 468 da CLT, sendo nula cláusula contratual que fixa a...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. FUNDAÇÃO CESP. Embargos de declaração providos para corrigir erro material, determinando que conste, na parte dispositiva do acórdão embargado, o se-guinte texto: Dou provimento ao recurso de revista dos reclamantes para condenar as reclamadas a pagarem aos reclamantes, respeitado o lapso prescricional, complementação de aposentadoria integral, diferenças...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO. PREVI. BANCO DO BRASIL. O salário de contribuição é composto por toda e qualquer parcela remuneratória, com exceção das gratificações natalinas e semestrais, por força do disposto no parágrafo 1º do artigo 10 do estatuto de 1967 da PREVI, tendo a finalidade de fixar o valor sobre qual incidirá a contribuição para a entidade previdenciária privada, a...

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Nos termos da Súmula 422 do TST, não se conhece do recurso de revista quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Recurso de revista não conhecido. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. ANOTAÇÃO DA CTPS. A contratação de empregado sem prévia aprovação em concurso público em data anterior à...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição provido.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA. INTERVALOS INTRAJORNADA E DO ART. 384 DA CLT . Inexistindo disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da prescrição quanto às horas extras propriamente ditas não contempla a condenação pela não concessão do intervalo intrajornada e do intervalo previsto no art. 384 da CLT....

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS COM 1/3 E GRATIFICAÇÕES NATALINAS. O título executivo judicial transitado em julgado foi expresso ao deferir horas extras com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3 , nada referindo acerca da apuração e pagamento dos reflexos dos repousos semanais...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES NATALINAS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST . O conhecimento do agravo de instrumento não se viabiliza, ante a ausênc

AGRAVO DE PETIÇÃO. Os cálculos homologados pelo perito, observaram a diferença entre os valores reconhecidos como de salário base e aqueles formalmente pagos, apurando os reflexos deferidos no aviso prévio, férias com 1/3 e gratificações natalinas, não havendo nada a retificar no aspecto. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS PELA INTEGRAÇÃO DAS MÉDIAS DAS HORAS EXTRAS DIURNAS, NOTURNAS, "EM DOBRO" E DE INTERVALO. CONSIDERAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO PAGO. Caso em que os cálculos homologados ultrapassaram os limites do título executivo ao computar a média do adicional noturno pago pelas horas normais de trabalho na apuração das...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para ampliar o período clandestino, fixando o período clandestino nos moldes da peça de ingresso, ou seja, de 11/02/2016 a 31/07/2017, mantendo-se a determinação sentencial de anotação da CTPS (observando-se o período clandestino ora reconhecido) e

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a preliminar de nulidade processual, suscitada pelo recorrente em suas razões recursais, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação as diferenças de 13º salário proporcional/2015 e férias proporcionais + 1/

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O título executivo envolve, apenas, o pagamento de diferenças a título de salário por fora, pela incidência dos reajustes normativos, além de reflexos da totalidade do salário reconhecido em repousos semanais remunerados, férias com 1/3, gratificações natalinas, depósitos de FGTS com 40% e aviso prévio proporcional. Descabe o cômputo de outras parcelas,...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363 deste Tribunal. Apelo provido para excluir gratificações natalinas e férias.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363. Apelo provido para excluir férias e gratificações natalinas.