gratificações natalinas

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para deferir ao autor a diferença salarial pleiteada em razão do acúmulo de funções, condenando a reclamada ao pagamento de um plus salarial correspondente a 10% do salário básico mensalmente recebido pelo autor, com repercussão sobre aviso prévio;

AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. APURAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE AS FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES NATALINAS E AVISO PRÉVIO. MÉDIA DUODECIMAL UTILIZADA. ERRONIAS APONTADAS NÃO CONSTATADAS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. Verificando que a conta de liquidação homologada se encontra em harmonia com as determinações do julgado exequendo, no tocante a todos os...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. MÉRITO....

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário Empresarial e dar parcial provimento ao Apelo da Obreira, para, em acréscimo, condenar a Reclamada aos seguintes títulos: a) horas extras, compreendidas como tais aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária ou a 44ª (quadragésima quarta) semanal, observado os parâmetros...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, reformando a sentença de piso, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras executivas, a serem apuradas de conformidade com os horários consignados nos controles de horário anexados aos fólios, bem como condenar a recorrida ao...

PROCESSO Nº: 0813630-07.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: José Cosme De Melo Filho e outros REPRESENTANTE: SIDNEY SILVA GUEDES DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS. O título executivo deferiu diferenças de horas extras, com reflexos em repousos semanais remunerados, gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3, apenas de forma direta. Incabível, na fase de liquidação, a modificação ou inovação da sentença liquidanda, consoante art. 879, § 1º, da CLT. Agravo de...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal para, reformando o julgamento, condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade, limitada ao período a salvo do cutelo prescricional definido no primeiro grau de...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a decisão e julgando parcialmente procedente a reclamatória, condenar a ré a pagar ao autor o adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos nas férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Observe-se, como base de cálculo, o

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo o caderno processual, verifica-se que a agravante, no momento da oposição do recurso, não demonstrou, por meio de planilha, nem tampouco, definiu, delimitadamente, as quantias que entende ser devidas a título de CTVA, quebra de caixa, e seus alcances nas gratificações natalinas, pontos do...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS DECORRENTES DO REFLEXO DE HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. A determinação de integração das horas extras na remuneração de aviso prévio, férias e gratificações natalinas parcelas com pagamento mensal, circunstância que já inclui os repousos semanais -, já satisfaz a pretensão de que a integração das horas extras na remuneração dos...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363 deste Tribunal. Apelo provido para excluir gratificações natalinas e anotação na CTPS.

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO SOBRE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. A decisão exequenda ordena o cálculo de repercussões das diferenças salariais, inclusive sobre a gratificação natalina. Trata-se de mero atendimento aos ditames do art. 879, § 1º, da CLT, em atenção à coisa julgada. Ainda que se considerasse o mecanismo de cálculo utilizado pela Ré em sua peça de Agravo, ele...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, julgando procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio(20%), e repercussões sobre aviso prévio, gratificações natalinas, férias mais o terço e FGTS mais 40%....

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso sumaríssimo da Obreira para acrescer à condenação todas as horas extras laboradas no curso do contrato, com adicional de 50% (cinquenta por cento), que extrapolaram a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, considerando-se o labor de segunda a sábado, das 8h00 às 18h00, com 1 (

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. COLMATAÇÃO. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE PARCELAS INCREMENTADAS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, INCLUSIVE PRESTADAS EM DOMINGOS E FERIADOS. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 28 DO TRT DA 6ª REGIÃO. OJ Nº 394 DA SDI-I DO TST. Não foi apreciado o pedido recursal de incidência do FGTS sobre o incremento causado pela integração das horas extras - inclusive aquelas...

ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para compelir a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, referente ao período imprescrito de 03.07.2013 a 14.03.2018, mais reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nas gratificações natalinas e no FGTS

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para para reduzir a condenação, quanto à sobrejornada, a dois adicionais de horas extras por mês (50%), com reflexos no aviso prévio, nas gratificações natalinas, nas férias + 1/3, no RSR e no FGTS + 40%, devendo a contadoria atentar...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363 deste Tribunal. Apelo provido para excluir gratificações natalinas, férias, e anotação na CTPS.