Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
23455 resultados para Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
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Acesso à justiça
... significava, deste modo, o mero exercício do direito de ação, que considerava apenas a ... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... à justiça e dos instrumentos necessários para sua concretização, pois evidente que ... do acesso à justiça que informa os atos de ingresso em juízo, com a formulação de ... ários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, estendido, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem legitimatio ad causam , ... : “Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais ...
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Plenário
... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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Plenário
... ão de Defesa dos Di- reitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Educação e outras. Con- ... exercício de diálogo. Então, parabe- nizo o Deputado ... ções, o Tribunal de Contas expedirá atos e instruções normativas estabelecendo cri- ... observadas as seguintes práticas: I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania ...
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