gratuidade justiã§a

Acordao N° 1250648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Ãâ agravo interno na apelaãâãâo cãâvel. Gratuidade de justiãâa. Declaraãâãâo de hipossuficiãância financeira. Presunãâãâo relativa de veracidade. Requisitos. Nãâo comprovaãâãâo. 1. A declaraãâ§ãâ£o de hipossuficiãâªncia possui presunãâ§ãâ£o relativa de veracidade, nãâ£o vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido nos termos no ãâ§2ãâº do art. 99 do cpc, se...

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO ...
Acordao N° 1310061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisãârios. Pedido de reduãâãâo. Inviabilidade. Antecipaãâãâo da tutela recursal. Indeferimento. Requisitos nãâo preenchidos. Necessidade de dilaãâãâo probatãâria. Gratuidade da justiãâa nãâo apreciada pelo juãâzo de primeiro grau. Benefãâcio concedido somente para o recurso. Impugnaãâãâo rejeitada. Decisãâo

... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. BENEFÍCIO ...
Acordao N° 1300261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Ãâ ãâ processo civil. Apelaãâãâo cãâvel. Aãâãâo de cobranãâa. Dpvat. Indeferimento da inicial. Extinãâãâo do feito sem resoluãâãâo do mãârito. Juntada de documentos. Comprovantes de que a parte autora faz jus aos benefãâcios da gratuidade de justiãâa. Protocolo de requerimento na via administrativa. Desnecessidade. Autos instruãâdos adequadamente. Nulidade da...

... COMPROVANTES DE QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROTOCOLO DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ...
Acordao N° 1311877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Gratuidade de justiãâa. Inexistãância de prova a respeito da alegada situaãâãâo de hipossuficiãância. Resoluãâãâo nãâº 140 - defensoria pãâblica do distrito federal. Recurso desprovido. 1. A hipãâ³tese consiste em examinar o indeferimento de gratuidade de justiãâ§a requerida pela agravante. Ãâ 2. A finalidade da justiãâ§a...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA ALEGADA SITUAÇÃO ...
Acordao N° 1231725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade de justiãâa. Declaraãâãâo de pobreza. Presunãâãâo relativa de veracidade. Estado de hipossuficiãância. Elementos contrãârios. Rendimentos elevados. Recurso desprovido. Decisãâo mantida. 1. O pedido de gratuidade de justiãâ§a (cpc, art. 99, caput) detãâ©m mera presunãâ§ãâ£o relativa de veracidade (ãâ§ 3ãâº), podendo...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...
Acordao N° 1227772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Provas coligidas aos autos. Rendimento lãâquido. Despesas mensais. Ausãância de condiãâãâes para arcar com despesas processuais. Recurso conhecido e provido. 1. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ para a concessãâ£o da benesse, deve-se ter em conta nãâ£o somente os ganhos, mas tambãâ©m as despesas sob responsabilidade do postulante. As...

... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVAS COLIGIDAS AOS ... AUTOS. RENDIMENTO LÍQUIDO. DESPESAS ...
Acordao N° 1235525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Preliminar de nãâo conhecimento do recurso por deserãâãâo. Mãârito do recurso que versa sobre concessãâo da gratuidade de justiãâa. Dispensa do preparo recursal. Emenda ãâ petiãâãâo inicial. Inãârcia. Intimaãâãâo pessoal. Deferimento. Superveniãância de sentenãâa extinguindo o processo sem resoluãâãâo do mãârito antes da intimaãâãâ

... MÉRITO DO RECURSO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DA GRATUIDADE" DE JUSTIÇA. DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IN\xC3" ...
Acordao N° 1234837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ãâ constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciãâria. Presunãâãâo relativa de veracidade. Pressupostos legais de concessãâo do benefãâcio. Presentes. Deferimento. Ãâ 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisãâ£o que indeferiu o pedido de gratuidade de justiãâ§a e determinou o recolhimento das custas judiciais. 2. A constituiãâ§ãâ£o federal,...

... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ...
Acordao N° 1288402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Ãâ apelaãâãâo. Processual civil. Aãâãâo monitãâria. Gratuidade de justiãâa. Alegaãâãâo de incompetãância territorial do juãâzo. Clãâusula de eleiãâãâo de foro. Incompetãância relativa. Nãâo arguiãâãâo no momento oportuno. Prorrogaãâãâo. Recurso conhecido e desprovido. 1. O benefãâcio da gratuidade de justiãâ§a pode ser requerido a qualquer tempo e grau...

... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO ...
Acordao N° 1293734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Aãâãâo de conhecimento. Distrito federal. Honorãârios periciais. Gratuidade de justiãâa concedida ao autor. Inversãâo do ãânus da prova. Portaria conjunta 53/2011 e 101/2016. Custeio pelo prãâprio tribunal de justiãâa do distrito federal e territãârios. Ãâ recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito...

... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PORTARIA ...
Acordao N° 1225525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciãâria. Presunãâãâo relativa de veracidade. Pressupostos legais de concessãâo do benefãâcio presentes. Deferimento. Ãâ 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisãâ£o que indeferiu o pedido de gratuidade de justiãâ§a e determinou o recolhimento das custas judiciais. 2. A constituiãâ§ãâ£o federal, em seu...

... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ...
Acordao N° 1289073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelaãâãâo. Processual civil. Famãâlia. Gratuidade de justiãâa. Pedido formulado no agravo de instrumento. Deferimento. Dispensa do preparo da apelaãâãâo. Preliminar de nãâo conhecimento rejeitada. Aãâãâo de alimentos. Filho menor de idade. Alimentos a cargo do genitor. Fixaãâãâo em adequada observãância ao binãâmio necessidade/possibilidade. Reduãâãâo incabãâvel....

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO ... FORMULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO ...
Acordao N° 1302359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Aãâãâo de alimentos. Gratuidade de justiãâa. Concessãâo. Alimentos provisãârios. Possibilidade do alimentante. Necessidade das menores. Razoabilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisãâ£o que fixou alimentos provisãâ³rios para o filho do agravante no patamar de 20% do salãâ¡rio mãânimo vigente. 2. A gratuidade de justiãâ§a pode

... GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE DO ...
Acordao N° 1234145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaraãâãâo. Direito civil. Direito processual civil. Apelaãâãâo. Aãâãâo de busca e apreensãâo. Alienaãâãâo fiduciãâria. Gratuidade de justiãâa concedida em primeira instãância. Custas e honorãârios advocatãâcios. Suspensãâo da exigibilidade. Omissãâo. Ocorrãância. Vãâcio sanado. Recurso conhecido e provido. Com efeitos infringentes. Acãârdãâo...

... GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CUSTAS E ... HONORÁRIOS ...
Acordao N° 1225580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Ãâ agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Pessoa natural. Impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Declaraãâãâo de hipossuficiãância. Presunãâãâo juris tantum de veracidade. Afastamento da benesse. Prova inequãâvoca. Inexistãância. Ãâ com o advento do novo digesto processual civil consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como...

... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS ...
Acordao N° 1288339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Ãâ constitucional e processo civil. Apelaãâãâo. Gratuidade de justiãâa. Presunãâãâo relativa de veracidade. Pressupostos legais para concessãâo do benefãâcio. Presentes. Deferimento. Sentenãâa reformada. 1. Apelaãâ§ãâ£o interposta contra a sentenãâ§a que extinguiu o processo sem exame de mãâ©rito em face da desistãâªncia da aãâ§ãâ£o (artigo 485, inciso viii, do cãâ³digo...

... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ...
Acordao N° 1234769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ãâ agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Pessoa natural. Impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Declaraãâãâo de hipossuficiãância. Presunãâãâo juris tantum de veracidade. Afastamento da benesse. Prova inequãâvoca. Inexistãância. Ãâ com o advento do novo digesto processual civil consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como...

... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS ...
Acordao N° 1232755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Ãâ agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Declaraãâãâo de hipossuficiãância financeira. Presunãâãâo relativa de veracidade. Justiãâa gratuita. Requisitos. Nãâo comprovaãâãâo. Ãâ 1. A declaraãâ§ãâ£o de hipossuficiãâªncia possui presunãâ§ãâ£o relativa de veracidade, nãâ£o vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido nos termos no ãâ§2ãâº do art. 99 do cpc,...

... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE ... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO ...
Acordao N° 1290814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Ãâ processual civil. Embargos de declaraãâãâo no agravo de instrumento. Alegaãâãâo de omissãâo no julgado. Gratuidade de justiãâa. Constriãâãâo de parcela remuneratãâria da devedora para a satisfaãâãâo prioritãâria e exclusiva dos honorãârios advocatãâcios. Impossibilidade. Verba acessãâria ao feito executivo. Ausãância de vãâcios. Mero inconformismo. Rediscussã

... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSTRIÇÃO ... DE PARCELA REMUNERATÓRIA DA DEVEDORA PARA A ...
Acordao N° 1281724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Ãâ ãâ agravo interno. Gratuidade de justiãâa. Efeito ex nunc. Pedido formulado apãâs o julgamento da apelaãâãâo. Ãâ ausãância de efeito prãâtico. I - nãâ£o hãâ¡ efeito prãâ¡tico na concessãâ£o do pedido de benefãâcio formulado apãâ³s a entrega da prestaãâ§ãâ£o jurisdicional. Ãâ ii - negou-se provimento ao recurso. Ãâ ãâ

... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO EX NUNC. PEDIDO FORMULADO ... APÓS O JULGAMENTO DA ...
Acordao N° 1298211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaraãâãâo. Apelaãâãâo cãâvel. Alegaãâãâo de bem de famãâlia. Matãâria nãâo arguida no primeiro grau de jurisdiãâao e no recurso de apelaãâãâo. Discussãâo. Impossibilidade. Honorãârios de sucumbãância recursal. Recorrentes beneficiãârios da gratuidade de justiãâa. Omissãâo quanto ãâ suspensãâo da exigibilidade da verba sucumbencial. Ocorrãâ

... RECURSAL. RECORRENTES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA ...
Acordao N° 1228819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Hipossuficiãância. Ausãância. Indeferimento. Impugnaãâãâo ao cumprimento de sentenãâa. Honorãârios de sucumbãância fixados em embargos ãâ execuãâãâo. Celebraãâãâo posterior de acordo quanto ao processo executivo. Inexistãância de menãâãâo expressa acerca da verba honorãâria arbitrada na aãâãâo incidental. Transaã

... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO ...
Acordao N° 1233940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelaãâãâo. Direito civil. Famãâlia. Reconhecimento de uniãâo estãâvel. Requisitos. Uniãâo estãâvel nãâo comprovada. Relacionamento extraconjugal. Sentenãâa mantida. Majoraãâãâo da sucumbãância. 1. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ a uniãâ£o estãâ¡vel entre o homem e a mulher deve ser ?configurada na convivãâªncia pãâºblica, contãânua e duradoura e estabelecida com o...

... Exigibilidade ... suspensa pela gratuidade de Justiça. Unânime ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 7ª ...
Acordao N° 1232544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processo civil. Aãâãâo de despejo por falta de pagamento. Citaãâãâo editalãâcia. Curadoria especial. Nulidade de citaãâãâo nãâo verificada. Ausãância de prejuãâzo. Gratuidade de justiãâa. Indeferimento. Sentenãâa mantida. 1. Ãâ ãâ o patrocãânio da causa pela defensoria pãâºblica, no mãâºnus da curadoria especial nãâ£o significa o reconhecimento automãâ¡tico...

... NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O patrocínio da ...
Acordao N° 1285692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Ãâ direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãâa. Pessoa fãâsica. Declaraãâãâo de pobreza. Presunãâãâo de hipossuficiãância afastada. Indeferimento. Decisãâo monocrãâtica mantida. 1. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ nos termos do ãâ§ 2ãâº, do art. 99, do cpc, o indeferimento da gratuidade de justiãâ§a ãâ© possãâvel se houver nos autos elementos...