gratuidade justiã§a

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PUIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou reclamação, com pedido de liminar, contra decisão proferida pela Quinta Turma Recursal do Rio Grande do Sul que manteve a decisão que inadmitiu o Pedido de Uniformização de...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREMISSAS DO ARESTO FUNDADAS NA APRECIAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA DA CAUSA E EM TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PONTOS DO JULGADO...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça à pessoa jurídica por falta de comprovação da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação de indenização objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização e de pensão vitalícia a menor em virtude de suposto erro

Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Pessoa jurãƒâdica. Recolhimento do preparo. Preclusãƒâƒo lãƒâ“gica. Decisãƒâƒo de indeferimento mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O benefãƒâ­cio da gratuidade de justiãƒâ§a pode ser requerido a qualquer tempo e grau de jurisdiãƒâ§ãƒâ£o, abrangendo todos ou apenas alguns atos processuais, com a dispensa

Ã‚â  civil e processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia. Ââ presunãƒâ‡ãƒâƒo juris tantum. Convicãƒâ‡ãƒâƒo do magistrado. Elementos contantes dos autos. Recurso conhecido e provido. 1. A declaraãƒâ§ãƒâ£o de hipossuficiãƒâªncia deve ser acompanhada de elementos que comprovem a ausãƒâªncia de recursos financeiros do agravante para o...

Ã‚â  direito processual civil. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia. Presunãƒâ‡ãƒâƒo relativa de veracidade. Elementos dos autos em sentido contrãƒârio. Indeferimento mantido. I. Se os elementos de convicãƒâ§ãƒâ£o dos autos desacreditam a presunãƒâ§ãƒâ£o relativa de veracidade da declaraãƒâ§ãƒâ£o de hipossuficiãƒâªncia, deve ser mantida a decisãƒâ£o judicial que...

Ã‚â  direito processual civil. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia. Presunãƒâ‡ãƒâƒo relativa de veracidade corroborada pelos elementos de convicãƒâ‡ãƒâƒo dos autos. Benefãƒâcio deferido. I. Se a presunãƒâ§ãƒâ£o relativa de veracidade da declaraãƒâ§ãƒâ£o de hipossuficiãƒâªncia ãƒâ© corroborada pelos elementos de convicãƒâ§ãƒâ£o dos autos, ãƒâ  parte deve ser...

Ã‚â  ã‚â  agravo de instrumento. Agravo interno. Preliminares de nãƒâƒo conhecimento. Inaplicabilidade do princãƒâpio da fungibilidade recursal. Pedido de reconsideraãƒâ‡ãƒâƒo recebido como agravo interno. Ã‚â  flexibilizaãƒâ‡ãƒâƒo. Cabimento. Economia processual. Violaãƒâ‡ãƒâƒo ao princãƒâpio da dialeticidade. Razãƒâ•es recursais. Fundamentaãƒâ‡ãƒâƒo idãƒâ”nea. Nãƒâƒo acolhimento. Gratuidade...

Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de pobreza. Presunãƒâ‡ãƒâƒo relativa de veracidade. Dãƒâšvida. Necessidade de intimaãƒâ‡ãƒâƒo da parte para demonstrar a hipossuficiãƒâŠncia. 1. Agravo de instrumento em face da decisãƒâ£o que indeferiu o pedido de gratuidade de justiãƒâ§a e determinou o recolhimento das custas judiciais. 2. O cãƒâ³d

Direito processual civil. Ã‚â  agravo de instrumento. Ã‚â  gratuidade de justiãƒâ‡a. Ã‚â  indeferimento em primeira instãƒâ‚ncia. Ã‚â  hipossuficiãƒâŠncia financeira nãƒâƒo demonstrada. Ã‚â  decisãƒâƒo mantida. 1 - diz a constituiãƒâ§ãƒâ£o federal que apenas os que comprovarem a situaãƒâ§ãƒâ£o de insuficiãƒâªncia de recursos fazem jus ãƒâ  assistãƒâªncia jurãƒâ­dica integral (artigo 5ã‚âº, lxxiv),

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ââ ã‚â gratuidade de justiãƒâ‡a. Pedido indeferido. Presunãƒâ‡ãƒâƒo relativa ilidida. 1. A declaraãƒâ§ãƒâ£o de hipossuficiãƒâªncia, para concessãƒâ£o da justiãƒâ§a gratuita, goza de presunãƒâ§ãƒâ£o relativa de veracidade, nos termos do artigo 99, ã‚⧠3ã‚⺠do cãƒâ³digo de processo civil. 2. Por nãƒâ£o ter comprovado situaãƒâ§ãƒâ£o financeira...

Ã‚â  agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentenãƒâ‡a. Custas processuais. Exigibilidade. Pedido de gratuidade de justiãƒâ‡a. Efeitos ex tunc. Nãƒâƒo cabimento. Concessãƒâƒo implãƒâcita ou tãƒâcita. AusãƒâŠncia de amparo legal. Decisãƒâ•esã‚â mantidas. 1. ̭plenamente possãƒâ­vel, em qualquer grau de jurisdiãƒâ§ãƒâ£o,...

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Civil. Consumidor. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Concedida. Compra e venda de imãƒâ“vel na planta. Atraso na entrega do bem. Multa moratãƒâ“ria. Tac. Inversãƒâƒo. Clãƒâusula penal. Ââ ã‚â lucros cessantes. Dano moral. Inaplicabilidade. 1. Ââ aã‚â necessidade de prova da situaãƒâ§ãƒâ£o de hipossuficiãƒâªncia econãƒâ´mica emana da prãƒâ³pria constituiãƒâ§ãƒâ£o federal. Considerando...

Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiãƒâ‡a. Requisitos. Prova documental. InsuficiãƒâŠncia financeira comprovada. 1. Agravo de instrumento contra a decisãƒâ£o que indeferiu a gratuidade de justiãƒâ§a pleiteada pela agravante. 2. Para a concessãƒâ£o dos benefãƒâ­cios da justiãƒâ§a gratuita ãƒâ  pessoa fãƒâ­sica, em regra, basta a simples alegaãƒâ§ãƒâ£o da hipossuficiã

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Direito processual civil. Petiãƒâ‡ãƒâƒo inicial. Determinaãƒâ‡ãƒâƒo de emenda. DesistãƒâŠncia da aãƒâ‡ãƒâƒo. Ââ processo extinto sem julgamento de mãƒâ‰rito. Ââ ã‚â pedido de concessãƒâƒo de gratuidade de justiãƒâ‡a. Sentenãƒâ‡a. Omissãƒâƒo. Julgamento citra petita. Caracterizaãƒâ‡ãƒâƒo. AssistãƒâŠncia judiciãƒâria. Ââ concessãƒâƒo do benefãƒâcio pelo juãƒâzo...

Ã‚â  agravo de instrumento. Processual civil. Concessãƒâƒo de gratuidade de justiãƒâ‡a. Necessidade de comprovaãƒâ‡ãƒâƒo suprida. Requisito objetivo fixado pela resoluãƒâ‡ãƒâƒo nã‚⺠140/2015 editada pela defensoria pãƒâšblica do distrito federal. Decisãƒâƒo reformada. 1. A hipãƒâ³tese consiste em examinar o preenchimento do requisito de hipossuficiãƒâªncia econãƒâ´mica autorizadora do...

Ã‚â  ã‚â  gratuidade de justiãƒâ‡a. Remuneraãƒâ‡ãƒâƒo. Ctps. Comprovaãƒâ‡ãƒâƒo de desemprego. HipossuficiãƒâŠncia comprovada. 1. O cãƒâ³digo de processo civil de 2015 trouxe nova disciplina com relaãƒâ§ãƒâ£o ao tema da gratuidade de justiãƒâ§a. A regulamentaãƒâ§ãƒâ£o estãƒâ¡ disposta nos artigos 98 a 102 do cãƒâ³digo de processo civil, com a revogaãƒâ§ãƒâ£o expressa pelo artigo 1. 072, inciso iii,

Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiãƒâ‡a. Recurso. Dialeticidade. Decisãƒâƒo. Presenãƒâ‡a. Concessãƒâƒo do benefãƒâcio. HipossuficiãƒâŠncia. Comprovaãƒâ‡ãƒâƒo da incapacidade financeira. Requisitos presentes. 1. Segundo o princãƒâ­pio da dialeticidade, cabe ãƒâ  parte, ao aviar sua irresignaãƒâ§ãƒâ£o, impugnar os fundamentos que nortearam a instãƒâ¢ncia a quo, demonstrando quais

Ã‚â  processual civil. Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo em embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo na apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Aãƒâ‡ãƒâƒo de rescisãƒâƒo contratual. Veãƒâculo oriundo de leilãƒâƒo. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Deferimento. Omissãƒâƒo. AusãƒâŠncia dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matãƒâ‰ria. Impossibilidade. Embargos meramente protelatãƒâ“rios. Multa. Embargos rejeitados. 1. Aãƒâ§ãƒâ£o de...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo de divãƒâ“rcio c/c partilha de bens. Rediscussãƒâƒo de matãƒâ‰ria. Preclusãƒâƒo. Conhecimento parcial do recurso. Alimentos provisãƒâ“rios. Ex cãƒâ”njuge. Dilaãƒâ‡ãƒâƒo probatãƒâ“ria. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Impugnaãƒâ‡ãƒâƒo. Nãƒâƒo comprovaãƒâ‡ãƒâƒo. Manutenãƒâ‡ãƒâƒo do benefãƒâcio. Recurso parcialmente conhecido e nãƒâ

Ã‚â  processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Procedimento de jurisdiãƒâ‡ãƒâƒo voluntãƒâria. Alteraãƒâ‡ãƒâƒo do regime de bens do casamento. Postulantes. Empregado pãƒâšblico federal e esposa. Benefãƒâcio. Indeferimento. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsãƒâ“rios e voluntãƒârios. Remanescente. Montante substancial. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de pobreza....