gratuidade justiã§a

Ã‚â  direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Pessoa fãƒâsica. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de pobreza. Presunãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia afastada. Indeferimento. Decisãƒâƒo monocrãƒâtica mantida. 1. Ââ ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â  nos termos do ã‚⧠2ã‚âº, do art. 99, do cpc, o indeferimento da gratuidade de justiãƒâ§a ãƒâ© possãƒâ­vel se houver nos autos elementos...

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Direito civil e processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo monitãƒâ“ria. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Concessãƒâƒo na origem. Alienaãƒâ‡ãƒâƒo. Bem. Perdimento. Culpa. Ãâ”nus. Adquirente. Quitaãƒâ‡ãƒâƒo. Recibo. Comprovaãƒâ‡ãƒâƒo insuficiente. Sentenãƒâ‡a mantida. 1. Concedida a gratuidade de justiãƒâ§a na origem, desnecessãƒâ¡ria a apreciaãƒâ§ãƒâ£o de novo pedido de concessãƒâ£o do benefã

Ã‚â  processo civil. Civil. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Famãƒâlia. Alimentos. Justiãƒâ‡a gratuita. Requisitos. Configurados. Cerceamento de defesa. Documentos extemporãƒâ‚neos. Repetiãƒâ‡ãƒâƒo. Exordial. Prejuãƒâzo. Ausente. Preliminar rejeitada. Mãƒâ‰rito. Prestaãƒâ‡ãƒâƒo alimentãƒâcia. Menores impãƒâšberes. Necessidade presumida. Binãƒâ”mio: possibilidade e necessidade. Observãƒâ‚ncia. Situaãƒâ‡ãƒâƒo...

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Processual civil. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia. Presunãƒâ‡ãƒâƒo relativa de veracidade. Requisitos. Nãƒâƒo comprovaãƒâ‡ãƒâƒo. Aãƒâ‡ãƒâƒo de busca e apreensãƒâƒo. Veãƒâculo nãƒâƒo localizado. Consolidaãƒâ‡ãƒâƒo da posse em favor do credor e conversãƒâƒo em perdas e danos. Inobservãƒâ‚ncia do regramento do decreto-lei nã‚⺠911/69.

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Processo civil. Ã‚â  citaãƒâ‡ãƒâƒo por edital. Representaãƒâ‡ãƒâƒo. Curadoria especial. Artigo 72 do cpc. Gratuidade de justiãƒâ‡a. HipossuficiãƒâŠncia. Presunãƒâ‡ãƒâƒo. Impossibilidade. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ââ ã‚â  in casu, a suplicante foi citada por edital e nãƒâ£o respondeu ao chamado judicial, razãƒâ£o pela qual foi nomeada a defensoria...

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. TransferãƒâŠncia de veãƒâculo perante o detran. Bem nãƒâƒo pertencente ao apelante. Meaãƒâ‡ãƒâƒo da irmãƒâƒ. Direito alheio. Justificativa incabãƒâvel. Honorãƒârios advocatãƒâcios de sucumbãƒâŠncia. Valor mãƒâ“dico. Impossibilidade de reduãƒâ‡ãƒâƒo. Condiãƒâ‡ãƒâƒo econãƒâ”mica. Irrelevãƒâ‚ncia 1. Sendo incontroverso que o apelante concordou que o bem fosse registrado...

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Consumidor. Processual civil. Monitãƒâ“ria. Prestaãƒâ‡ãƒâƒo de serviãƒâ‡o educacional. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Concessãƒâƒo. Ââ mensalidades escolares. Cobranãƒâ‡a apãƒâ“s o trancamento de matrãƒâcula. Solicitaãƒâ‡ãƒâƒo extemporãƒâ‚nea. Abusividade. Enriquecimento ilãƒâcito. Setenãƒâ‡a reformada. 1. Hipãƒâ³tese de cobranãƒâ§a de mensalidades escolares vencidas apãƒâ³s a...

Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo na apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Embargos do autor. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. InexistãƒâŠncia de omissãƒâƒo. Prequestionamento. Recurso manifestamente protelatãƒâ“rio. Multa. Aplicaãƒâ‡ãƒâƒo. Art. 1. 026, ã‚⧠2ã‚âº, do cpc. Embargos do rãƒâ‰u. Omissãƒâƒo. Gratuidade judiciãƒâria. Deferimento. Efeito ex nunc. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem...

Ã‚â  civil e processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo de consignaãƒâ‡ãƒâƒo em pagamento. Obrigaãƒâ‡ãƒâ•es originãƒârias de contrato de compra e venda. Alienante. Terracap. Parcelas vencidas e vincendas. Parcelas. Inadimplemento da consginante. Execuãƒâ‡ãƒâƒo de tãƒâtulo extrajudicial em curso. Aviamento de pretensãƒâƒo consignatãƒâ“ria para elisãƒâƒo dos efeitos da mora. Alegaãƒâ‡ãƒâƒo de recusa da credora

Direito cãƒâvel e processual civil. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Embargos de terceiros. Posse. Ccir - certificado de cadastro de imãƒâ“vel rural. Possibilidade de alienaãƒâ‡ãƒâƒo do imãƒâ“vel. Benfeitorias realizadas. Direito de retenãƒâ‡ãƒâƒo. Nãƒâƒo requerimento. Autorizaãƒâ‡ãƒâƒo por apenas um dos possuidores. Cerceamento de defesa. InocorrãƒâŠncia. Devido processo legal. Revogaãƒâ‡ãƒâƒo de gratuidade. Nãƒ

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Processual civil. Suspensãƒâƒo em razãƒâƒo do irdr 16. Impossibilidade. Conhecimento parcial da apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Gratuidade. AusãƒâŠncia de intesse recursal. Contrarrazãƒâ•es. Preliminares. Nãƒâƒo conhecimento. Pasep. Prescriãƒâ‡ãƒâƒo. Termo inicial. Saque dos valores. Prescriãƒâ‡ãƒâƒo decenal. ̭incabãƒâ­vel a suspensãƒâ£o do processo em razãƒâ£o da admissãƒâ£o do

Ã‚â  civil e processual civil. Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Ã‚â  aãƒâ‡ãƒâƒo de obrigaãƒâ‡ãƒâƒo de fazer e de indenizaãƒâ‡ãƒâƒo por perdas e danos. Omissãƒâƒo. Preclusãƒâƒo lãƒâ“gica. Demonstrada. Contradiãƒâ‡ãƒâƒo. Interposiãƒâ‡ãƒâƒo de recurso de apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Pedido de gratuidade de justiãƒâ‡a e realizaãƒâ‡ãƒâƒo de preparo. AusãƒâŠncia de contradiãƒâ‡ãƒâƒo interna do julgado.

Ã‚â  ã‚â  agravo de instrumento. Justiãƒâ‡a gratuita. Indeferimento. Presunãƒâ‡ãƒâƒo legal. Impugnaãƒâ‡ãƒâƒo. 1. O atual cãƒâ³digo de processo civil exige apenas a declaraãƒâ§ãƒâ£o subscrita pela parte no sentido de que nãƒâ£o possui condiãƒâ§ãƒâμes para suportar o pagamento das custas processuais sem prejuãƒâ­zo prãƒâ³prio ou de sua famãƒâ­lia, para fazer jus ao benefãƒâ­cio da justiãƒâ§a...

Ã‚â  agravo de instrumento. Gratuidade de justiãƒâ‡a. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de hipossuficiãƒâŠncia. Pessoa natural. Presunãƒâ‡ãƒâƒo de veracidade. Artigo 99, ã‚â§3ã‚⺠do cpc. Direito de famãƒâlia. Alimentos provisãƒâ“rios. Binãƒâ”mio possibilidade/necessidade. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1-ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â ã‚â  a concessãƒâ£o da assistãƒâªncia gratuita ãƒâ  pessoa...

Ã‚â  direito civil e previdenciãƒârio. Funcef. PrevidãƒâŠncia privada. Equacionamento. Aumento do valor das contribuiãƒâ‡ãƒâ•es extraordinãƒâria. Confissãƒâƒo de ato ilãƒâcito. Acordo de leniãƒâŠncia. Art. 16, iii, da lei nã‚⺠12. 846/2013. Repercussãƒâƒo no dever de indenizar a tãƒâtulo de danos materiais e morais. Impossibilidade. Mutualismo. Solidariedade entre patrocinadores,...

Agravo de instrumento. Aãƒâ‡ãƒâƒo de indenizaãƒâ‡ãƒâƒo por danos materiais. Banco do brasil. Pasep. CompetãƒâŠncia. Direito pessoal. Foro do domicãƒâlio do rãƒâ‰u. Ââ ã‚â artigo 46 do cãƒâ“digo de processo civil. CompetãƒâŠncia relativa. Declinaãƒâ‡ãƒâƒo de ofãƒâcio. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Benefãƒâ­cios da gratuidade de justiãƒâ§a jãƒâ¡ deferido nos autos

Civil e famãƒâlia. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Aãƒâ‡ãƒâƒo de revisãƒâƒo de alimentos. Sentenãƒâ‡a que reduziu a pensãƒâƒo com base na alegaãƒâ‡ãƒâƒo de nascimento de outro filho. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo que visa manter o valor original dos alimentos em 20% dos rendimentos do alimentante. Binãƒâ”mio necessidade-possibilidade. Arts. 1694 e 1695 do cãƒâ“digo civil. Nãƒâƒo demonstraãƒâ‡ãƒâƒo da alteraãƒâ‡ãƒâƒo fãƒâtica

Ã‚â  obrigaãƒâ‡ãƒâƒo de fazer. Ceb. Revelia. Presunãƒâ‡ãƒâƒo de veracidade. Relativa. Contestaãƒâ‡ãƒâƒo intempestiva. Produãƒâ‡ãƒâƒo de provas pelo rãƒâ‰u. Viabilidade. Documentos. Concessionãƒâria de serviãƒâ‡o pãƒâšblico. Presunãƒâ‡ãƒâƒo de veracidade. Faturas de energia elãƒâ‰trica. AusãƒâŠncia de encerramento do contrato. Comunicaãƒâ‡ãƒâƒo de troca de titularidade. InexistãƒâŠncia....

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO.I - Na origem, trata-se de apelação cível contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. No Tribunal a quo, a decisão foi por dar parcial provimento ao apelo, unicamente para afastar a capitalização de juros sobre o débito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. INDEFERIMENTO EM SUAS RAZÕES DE RECURSO, A PARTE DEMANDADA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL, ALEGA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA PARA FINS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. OCORRE QUE,...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumento s invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio.2. "A jurisprudência desta Corte Superior se...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ARTS. 10 E 436 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MULTA DO ART. 1.0

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. LEI N. 11.697/2008. FERIADO DO DIA PRIMEIRO DE NOVEMBRO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. LEI FEDERAL. COMPENSAÇÃO. ARGUIÇÃO NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE EVIDENCIAM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. 1. A assistência jurídica gratuita é um instituto processual que visa assegurar o direito constitucional de acesso à justiça, permitindo ao hipossuficiente litigar em juízo sem...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMEARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. A decisão monocrática inverteu os ônus sucumbenciais sem constar que, embora haja a condenação em honorários, a exigibilidade fica suspensa em...