gratuita insulina lantus
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001218-48.2017.8.19.0039 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL E DEVER COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, PODENDO O CIDADÃO SE VALER DE QUALQUER UM DOS ENTES PARA VER O SEU DIREITO A SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
... SULINA NOVORAPID FLEXPEN, INSULINA LANTUS ou TRESIBA, AGULHAS ... PARA CANETA DE ... MÉRITO. A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS ... CONSUBSTANCIA DEVER DO ESTADO ... -
Acórdãos nº 1024253-82.2017.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... CRISTINA GREGÓRIO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Furosamida 40mg, Omeprazol 20mg , Insulina Lantus , agulhas descartáveis, canetas de ...
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Acórdãos nº 1004882-09.2015.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... parte autora o medicamento Insulina Lantus, bem como as agulhas ... ça grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos, insumos e equipamentos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0003419-24.2018.8.19.0024 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. INSUMOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Intento recursal manejado pelo Estado do Rio de Janeiro em face de sentença de parcial procedência que o condenou, de forma solidária com o Município de Itaguaí, ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao controle da doença que acomete a parte autora,...
... de uso contínuo: INSULINA LANTUS 32 UI (1x por dia); INSULINA ... HUMALOG ... ção do programa de distribuição gratuita de ... medicamentos e materiais necessários à ... -
Acórdãos nº 1011838-72.2014.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Diabetes Mellitus. Glargina Lantus Solostar. Cabe ao Estado propiciar ... necessita fazer uso contínuo da insulina Glargina Lantus Solostar ; porém, não ... ária de assistência judiciária gratuita (fls. 15) , o que corrobora com o estado de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016453-40.2015.8.19.0002 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. PRESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO MÉDICO ASSISTENTE. REQUISITOS FIXADOS NO TEMA N° 106 DO STJ MITIGADOS EM RAZÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. SÚMULAS N° 65 E 180 DO TJRJ. HONORÁRIOS QUE MERECEM REDUÇÃO. ARTIGO 85 DO CPC. BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.
... o fornecimento dos medicamentos Lantus Solastar ... (Insulina) na quantidade de três ... nº 11.347/2006 para distribuição gratuita de medicamentos e materiais aos portadores ... de ... -
Processo nº 0008863-98.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... de que necessita (INSULINA" ... LANTUS), eis que é portadora \xC2" ... medicamentos de forma gratuita ...
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Acórdãos nº 1036523-39.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2019
... ROGERIO MERIDA DUARTE (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... de bomba de infusão de insulina com sensor e insumos para o tratamento ... êmicos, devido ao uso de insulina Lantus" e Apidra, de modo que desnecessária dila\xC3" ...
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Acórdãos nº 2149817-51.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... SILVEIRA SCHWELLER (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado SECRETARIA MUNICIPAL DA ... Diabetes Mellitus necessidade de insulina e insumos consoante prescrição médica ... o direito de receber Insulina Lantus e Humalog, em outros autos, ...
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Acórdãos nº 1044032-55.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
... ANAMARIA VEDOVATO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... os medicamentos Glargina/Lantus e Lispro/Humalog, necessários ao tratamento ... , precisamente a entrega de insulina Glargina e insulina Lispro, sem estipular ...
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Acórdão Nº 0048326-71.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-10-2017
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2. NECESSIDADE DE FAZER USO CONTÍNUO DE INSULINA DE AÇÃO ULTRARÁPIDA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS.
... CONTÍNUO DE INSULINA DE AÇÃO ULTRARÁPIDA ... SOLIDARIEDADE ENTRE ... tratamento que fora prescrito (INSULINA LANTUS E A INSULINA HUMALOG) ... Regularmente intimado, ... DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ... MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O ... -
Acórdão Nº 0881856-20.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-10-2017
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2. NECESSIDADE DE FAZER USO CONTÍNUO DE INSULINA DE AÇÃO ULTRARÁPIDA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS.
... INSULINA DE AÇÃO ULTRARÁPIDA. SOLIDARIEDADE ... a medicação insulina de longa duração (LANTUS) E A INSULINA DE ... AÇÃO ULTRARÁPIDA (APIDRA ... DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ... MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O ... -
Acórdão Nº 0003492-94.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... fornecimento do medicamento: INSULINA LANTUS, INSULINA HUMALOG, FITAS REAGENTES, ... e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017174-13.2017.8.19.0037 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM DIABETES MELLITUS TIPO 1. PRESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.657.156/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese: "A concessão dos...
... , necessitando utilizar os medicamentos INSULINA TRESIBA, ... INSULINA APIDRA, NOVO RAPID OU ... justiça gratuita (indexador 40) ... Ademais, deve ser destacado ... LANTUS e NOVORAPID 1200 U/mês demonstrada através de ... -
Acórdão Nº 0053929-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MEDICAMENTO INSULINA ... GLARGINA (LANTUS). FORNECIMENTO DE ... Geral CRM-PE 5705 (fls.17-18), de forma gratuita, contínua e ininterrupta pode ... causar sérias ...
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Acórdãos nº 0003555-54.2015.8.26.0081 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... CLAUDINEI SANTOS LONGO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Dispensação de insulina. Dever do Estado. Direito universal ... de insulina de ação lenta (“Lantus”), 6 refis de insulina de ...
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Acórdãos nº 0018389-39.2011.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... MARIA APARECIDA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito ... prescrito por médico (Insulina Glargina Lantus) - Obrigação do ...
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Acórdãos nº 2012811-07.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... recebimento do medicamento “Insulina Lantus”. Agravante que não produz ... gratuita de medicamentos a pessoas carentes, ...
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Acórdãos nº 1001119-62.2020.8.26.0362 de Câmara Especial, 25 de Septiembre de 2022
... fornecimento de Bomba Infusora de Insulina, sistema Minimed 640G, insulina ultra- rápida e ... gratuita de medicamentos, insumos e equipamentos ... Libre, assim como de insulina Lantus e de agulhas. Não aplicação do ...
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Acórdãos nº 1009728-39.2015.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ALVES MOURA DOS SANTOS FARIAS (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito ... qual necessita dos medicamentos insulina Lantus e Novorapid. Entretanto, não ...
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Acórdãos nº 1006309-61.2016.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... for necessário, o medicamento Insulina Glargina que lhe foi prescrito para o ... ícios e o benefício da justiça gratuita, em detrimento da hipossuficiência da ... , tendo em vista que a insulina GLARGINA-LANTUS deve ser solicitada à Secretaria do ...
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Acórdãos nº 0049179-21.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... OLIVEIRA AVELINO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito ... MEDICAMENTOS. Insulina lantus (glargina), Insulina novorapid ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... procedimentos médicos de forma gratuita para tratamento de pacientes necessitados, como ... Análogos da insulina: GLARGINA e LISPRO. II – DO MÉRITO – SAÚDE ... tomar diariamente insulina glargina lantus e insulina lispro, além de fazer uso mensal de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000834-92.2016.8.19.0048 (Criminal), 14-10-2019
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PESSOA IDOSA (78 ANOS) E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE QUE É PORTADORA DE ¿DIABETES MELLITUS II" E NECESSITA DE REMÉDIOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE CONSUBSTANCIA DEVER DO ¿ESTADO¿
... JANEIRO. A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E ... UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS À ... JEJUM); INSULINA LANTUS SC (24 UI PELA NOITE); INSULINA ... -
Processo nº 0054031-09.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, A PESSOAS CARENTES, ... MEDICAMENTOS ... E10). Necessidade do medicamento Insulina Lantus, ...