grau insalubridade frio

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, sem o uso de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, I, 297, I e II, do...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. O ingresso habitual em câmaras frias caracteriza insalubridade em grau médio pela exposição ao agente frio, nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, e do Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas nº 219, 329 e 438 do c. TST e da ausência

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. O ingresso habitual em câmaras frias caracteriza insalubridade em grau médio pela exposição ao agente frio, nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, e do Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. A realização de extensa jornada pelo empregado não configura, por si só,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição ao agente físico frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO . O ingresso habitual em câmaras frias caracteriza insalubridade em grau médio pela exposição ao agente frio, nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, e do Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. ANEXO 9 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao agente físico frio, de acordo com o previsto no anexo 9 da NR-15 do antigo MTE, tendo em vista a ausência do fornecimento regular dos EPIs, demonstrado por laudo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO EXTINTO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPI's. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do Trabalho e...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO . A exposição ao frio proveniente da geladeira convencional e da geladeira freezer não caracteriza insalubridade em grau médio pela exposição ao agente frio, nos termos do art. 253, parágrafo único, da CLT, e do Anexo 09 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE EPI. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. É devido o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, em decorrência do não fornecimento de equipamento individual de proteção (Anexo 9 da NR-15 do MTe) ao obreiro, em alguns

Motorista de coleta e entrega de caminhão com carroceria frigorífica com temperatura inferior a 10°C. Atividade insalubre em grau médio. Agente frio. Comprovado que o motorista envolvia-se na atividade de separação das mercadorias armazenadas na carroceria do caminhão para orientar a atividade de entrega, entrando por diversa vezes em ambiente artificialmente resfriado sem equipamento de proteção

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual e intermitente, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. FRIO. Caso em que o reclamante ingressava habitualmente em câmaras frias. A norma regulamentadora não faz distinção entre câmaras de resfriamento e de congelamento. Havendo exposição ao agente frio, é devido o adicional pleiteado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor prestado com exposição ao frio sem a adequada proteção, ainda que de forma intermitente, caracteriza insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, fazendo jus o empregado ao pagamento do adicional correspondente.

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. FRIO. Caso em que o empregado ingressava em câmaras frias, havendo exposição ao agente frio sem o uso de EPI apropriado. Recurso da reclamada não provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL NÃO COMPROVADA. A equiparação salarial exige primeiramente a identidade de funções (art. 461 da CLT), ônus que incumbe à...

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE "FRIO" . O desempenho das atividades com exposição ao frio sem o uso de EPIs adequados gera insalubridade em grau médio, por se enquadrar na hipótese prevista no Anexo 9, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.