gravação como prova
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Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... - Acórdão nº 141157 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão nº 1.0525.15.004974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - STJ - DETERMINAÇÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO - AGRAVO RETIDO - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - PROVA LÍCITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE.- O STJ determinou o retorno dos autos a esta Corte para novo pronunciamento.- Agravo retido contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova.- A jurisprudência do Superior...
... a deciso que indeferiu a inverso do nus da prova. No mrito, alega que restou incontroverso nos ... degravaes juntadas aos autos servem como prova de suas alegaes. Por fim, assevera que as ... -
Acórdão nº 1.0525.15.004974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - STJ - DETERMINAÇÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO - AGRAVO RETIDO - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - PROVA LÍCITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE.- O STJ determinou o retorno dos autos a esta Corte para novo pronunciamento.- Agravo retido contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova.- A jurisprudência do Superior...
... a deciso que indeferiu a inverso do nus da prova. No mrito, alega que restou incontroverso nos ... degravaes juntadas aos autos servem como prova de suas alegaes. Por fim, assevera que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-89.2019.5.06.0413), 28-01-2020
GRAVAÇÃO AMBIENTAL. LICITUDE. É válida como meio de prova a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ainda que o outro sujeito que participa do diálogo não tenha conhecimento da gravação. Precedentes do STF. Recurso patronal não provido.
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Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE INJURIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA LÍCITA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE UM MÍNIMO DE LASTRO INDICÁRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DA AÇÃO PENAL. 1. Embora a gravação ambiental obtida por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, de conversa não protegida por sigilo legal substancie prova lícita, não...
... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ... -
Acórdão nº 0023018-02.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
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... da Queixa Crime, e com a ilicitude da prova produzida, por envolver captação clandestina de ... crime, ou seja, a licitude ou não da gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores, ... pode, em depoimento pessoal ou como testemunha, revelar o conteúdo de sua conversa, ...