gravação como prova
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Acórdão nº 2016/0212368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... º, DO CPP. DESTINATÁRIO DA PROVA. 2. ... IRRELEVANTE, ... EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO. 3. DÚVIDAS SOBRE A ... como destinatário ...
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Acórdão nº 2015/0187295-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Os embargos de declaração, como" recurso de correção, ... destinam-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0085861-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS ... ILICITUDE DA PROVA ... I - No "Supremo Tribunal, não tem voga a ... Dessa forma, como se percebe, tal prova (gravação telefônica) ...
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Acórdão nº 2015/0112271-4 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA POR UM DOS ... interlocutores do diálogo como ... produzir a prova ...
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Acórdão nº 2012/0005006-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... demonstrada. gravação ... 2. O Ministério Público, como ... 5. É lícita a prova ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... § 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser ...
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Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
... face de prova ... impetrante sustenta que a gravação ambiental ...
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Acórdão nº 2005/0132002-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM ... ILICITUDE DA PROVA. AFRONTA À PRIVACIDADE (ART. 5º, X, DA CF) ... Tal acontece, como in casu, quando a situação fática não está ...
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Acórdão nº 2009/0100256-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA NÃO CONSIDERADA. CERCEAMENTO ... e julgou prejudicado o recurso da defesa como o que rejeitou os embargos de declaração ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia ... gravação por meios eletrônicos e assegurado aos ... I - prova de capacidade técnica, idoneidade financeira e ...
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Acórdão nº 2006/0070819-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PROVA. GRAVAÇÃO POR VÍDEO DE QUE TINHA CONHECIMENTO ... , com todas as suas circunstâncias, bem como o possível envolvimento dos Recorrentes nos ...
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Acórdão nº 2006/0037989-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES (GRAVAÇÃO CLANDESTINA). NÃO CONFIGURA PROVA ILÍCITA ... I - Na esteira de precedentes desta ... propriamente dito, não lhe é vedado, como titular da ação penal, proceder ...
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Acórdão nº 2015/0180622-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por constituir medida de caráter excepcional, somente...
... como ... grau tenha deferido tal prova, ... - Acórdão nº HC 210498 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247-13.2011.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA - PROVA LÍCITA-ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA ... - PROVA LÍCITA-ÔNUS ... agora, em grau recursal, opor a sua inércia como impedimento ao reconhecimento da licitude da ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... á ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica ...
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Acórdão nº HC 128095 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ... 1. A ilicitude da prova obtida com a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem ... ível de análise na presente via, porquanto, como é sabido e consabido, não se presta o habeas ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo disciplinar, a sentença penal ... prova", em procedimento de investigação ou fiscalizaç\xC3" ... Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova ...
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Acórdão nº 2006/0073999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESTADO PELA PESSOA QUE REALIZOU A GRAVAÇÃO. 2. SENTENÇA QUE SE FUNDA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... de prova para a condenação, não há como avaliar em que grau teria tal depoimento ...
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Acórdão nº 2006/0263361-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... II - Não configura prova ilícita gravação feita em espaço público, no ... , a realização da perícia na fita, bem como teve negado pedido de acareação entre as ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... teatrais Biblioteca Empresas de gravação ...
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Acórdão nº 2015/0015263-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo Penal, como ...
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Acórdão nº 2007/0228280-3 de T4 - QUARTA TURMA
... GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA ... de nota promissória, assinada em branco como forma de garante do débito, mormente quando já ...
- Acórdão nº RHC 25603 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA