grupo economico configuração
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-31.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 E 297 DO ... -
Acórdão Nº 0000732-29.2011.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Verificada a existência de grupo econômico familiar, mostra-se cabível a responsabilização dos executados embargantes. Agravo de petição interposto pelos executados a que se nega provimento.
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Verificada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-30.2020.5.06.0281), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma da outra. No caso dos autos, ficou evidenciado o entrelaçamento das demandadas, assim como a comunhão de...
... GRUPO" ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-98.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-98.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-98.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULAS 126 E 297 DO ... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... possuir característica de enquadramento no Grupo B, excetuado o subgrupo iluminação pública, e ... das alterações futuras da configuração do sistema isolado, inclusive sua interligação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-40.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104441-26.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, II, DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... 896, -A- E -C-, DA CLT ... - GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-89.2017.5.06.0271), 06-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se a existência de grupo econômico, impõe-se manter a decisão que reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pela satisfação dos créditos trabalhistas, com fulcro no artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso improvido, no aspecto.
... EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000422-03.2016.5.06.0331), 29-03-2017
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se a existência de grupo econômico, impõe-se reconhecer a responsabilidade solidária das empresas pela satisfação dos créditos trabalhistas, com fulcro no artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso da reclamada não provido, neste particular.
... de Belo Jardim - PE EMENTA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-79.2016.5.06.0019), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Caracterizados os elementos configuradores da existência de um grupo econômico, porquanto demonstrado o interesse integrado e a atuação conjunta das empresas dele integrantes, resta mantida a solidariedade das primeira e segunda reclamadas, conforme disciplina os §§2º e 3º do art. 2º da CLT. Recurso não provido, no...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Caracterizados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-51.2019.5.06.0141), 16-06-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Depreende-se do conjunto de provas, a existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse integrado, de efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, estando economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Depreende-se do ... -
Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... ESPECIAL. ... CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO DA POSSE REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2015/0310787-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade pela Corte a quo somente pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça quando amplamente demonstrada a presen&
... o qual entendeu existente grupo econômico, ... ve, a configuração" de confusão ... patrimonial, circunst\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-15.2019.5.06.0282), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da autora, com fundamento no art. 2º, § 2º, da CLT.
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-34.2020.5.06.0281), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da parte autora, com fundamento no art. 2º, § 2º,...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-75.2010.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecida a existência de grupo econômico pelo egrégio Tribunal Regional e não logrando a parte desconstituir tal fundamento nesta instância extraordinária, não afronta o artigo 5º, XXXVI, LIV e LV, da Constituição da República, o fato de a empresa integrar a lide apenas na fase de execução de sentença, visto que inafastável sua responsabilidade pelas...
... (1ª Turma) ... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-29.2013.5.06.0351), 15-12-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família, e as empresas possuem estreita ligação entre si e comunhão de interesses, sendo que os sócios da maioria delas pertencem à mesma família "Tude de Melo". É o que se extrai dos contratos sociais da JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. É latente que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-87.2019.5.06.0391), 08-09-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A existência do grupo empresarial para fins trabalhistas independe de constituição formal, sendo pressupostos para formação do grupo apenas a existência de seres econômicos (empresas, portanto) e o vínculo intersubjetivo (nexo relacional interempresarial) de controle, direção, administração ou coordenação. E os autos revelam elementos que
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A existência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0136000-54.2004.5.06.0008 (01360-2004-008-06-00-9)), 01-06-2016
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatando-se que a agravada integra o mesmo grupo econômico da empresa executada, impõe-se declarar a sua responsabilização solidária pela satisfação dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
... ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0067500-04.2004.5.06.0341 (00675-2004-341-06-00-8)), 09-12-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatando-se que a agravante integra o mesmo grupo econômico das empresas executadas, impõe-se confirmar a sua responsabilização solidária pela satisfação dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
... : Vara do Trabalho de Pesqueira - PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0019700-17.2004.5.06.0361 (00197-2004-361-06-00-0)), 09-12-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatando-se que a agravante integra o mesmo grupo econômico das empresas executadas, impõe-se confirmar a sua responsabilização solidária pela satisfação dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
... Judici á rio de Sert â nia) EMENTA : GRUPO ECON Ô MICO. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000111-26.2020.5.06.0281), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da parte autora, com fundamento no art. 2º, § 2º,...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-21.2016.5.06.0022), 09-05-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Tendo o autor se desvencilhado do ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos do artigo 2º, § 2º, da CLT, quanto à existência de grupo econômico, impõe-se o provimento do apelo.
... EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Tendo o autor se ...