grupo economico configuração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-72.2016.5.06.0145), 18-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. I - ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DO CONGLOMERADO. A atuação de várias sociedades empresárias é feita, em conjunto, diante da coordenação e interligação delatada pela onipresença de um só representante para todas, ou quase todas, as ocupantes do polo passivo da Reclamatória. Há ainda a...
... I - ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-41.2015.5.06.0413), 01-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, sempre que duas ou mais empresas estiverem sob a mesma direção, controle ou administração, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, resta caracterizado, para fins trabalhistas, o grupo econômico. Agravo de petição a que se nega provimento.
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-27.2013.5.06.0022), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Não se pode olvidar que, na visão justrabalhista, o conceito de grupo econômico é bastante amplo, considerando a intenção do legislador pátrio de garantir ao trabalhador hipossuficiente a efetividade do seu crédito, que em face do seu caráter alimentar, goza de privilégios. Resta verificada a existência de vínculo entre as empresas...
... GRUPO ECON Ô MICO. CONFIGURA Ç Ã O. N ã o se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-41.2018.5.06.0001), 14-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O grupo econômico se caracteriza tanto quando constatada "relação vertical" entre empresas, com uma delas exercendo maior controle, direção e administração sobre as demais, como também quando se verifica "relação horizontal", de coordenação entre as empresas, nos termos previstos no artigo 2º, § 2º, da CLT, com redação da Lei nº 13.467/17. In...
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-32.2016.5.06.0020), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O substrato probatório contido nos autos não demonstra ter havido cessão de patrimônio ativo da empregadora para as demais empresas reclamadas, tampouco a atuação em coordenação/integração de interesses capaz de caracterizar o grupo econômico pretendido. Recurso ordinário improvido.
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O substrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001289-89.2016.5.02.0201)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVERSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL, SEM QUALQUER DESTAQUE. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º - A DO ARTIGO 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A...
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO" ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000119-06.2017.5.06.0023), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico não exige prova de sua formal institucionalização. Para que se acolha a tese, é necessário que surjam evidências suficientes de que estão presentes os elementos de integração interempresarial de que fala a lei (§2º, do artigo 2º, da CLT). Verificando-se, no caso concreto, a comunhão de interesses que...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-08.2015.5.06.0010), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Se, da análise do substrato probatório inserido no caderno processual, conclui-se que a reclamante logrou êxito em demonstrar efetivos indicativos de relação de subordinação ou coordenação a amparar a tese de existência de grupo econômico - o qual, por certo, não se presume e nem se comprova apenas pela existência de sócios em comum - o seu...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Se, da análise do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000657-51.2016.5.06.0401), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000260-87.2017.5.06.0261), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Na Justiça do Trabalho, a configuração de grupo econômico não exige prova de sua formal institucionalização. Descarta-se a necessidade de submissão à tipificação que prevalece em outros âmbitos do direito, como o empresarial e o tributário, que adotam pressupostos específicos, pois a finalidade da caracterização, na especializada, é...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001686-09.2016.5.06.0023), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico para fins de responsabilização solidária, nos termos do art. 2º, §2º da CLT, exige o compartilhamento de interesses entre as empresas acionadas, além da coordenação das gestões e da existência de ligação patrimonial. Na hipótese dos autos, tais requisitos restaram demonstrados pela parte autora. Apelo
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000614-75.2013.5.06.0351), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a configuração de grupo econômico quando não há nos autos provas robustas de que as empresas estão sob mesma direção, controle ou administração que a reclamada, sem o que não se configura o nexo interempresarial entre as mesmas, elemento esse essencial, ao lado dos critérios de abrangência objetiva e subjetiva. Agravo de
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-56.2013.5.06.0351), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a configuração de grupo econômico quando não há nos autos provas robustas de que as empresas estão sob mesma direção, controle ou administração que a reclamada, sem o que não se configura o nexo interempresarial entre as mesmas, elemento esse essencial, ao lado dos critérios de abrangência objetiva e subjetiva. Agravo de
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inviável a ... -
Acórdão Nº 0020170-57.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281400-65.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - GRUPO ECONÔMICO - RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE OS RECLAMADOS ... - CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico, para ...
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Acórdão Nº 0020712-86.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico envolvendo a agravada e empresa terceira, a justificar a responsabilização solidária, conforme disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Adoção de precedentes desta Seção Especializada em Execução envolvendo as mesmas empresas. Agravo de petição provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000969-39.2015.5.06.0182), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de grupo econômico para fins de responsabilização solidária, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, exige o compartilhamento de interesses entre as empresas acionadas, além da coordenação das gestões e da existência de ligação patrimonial. Esta é a hipótese dos autos. Apelo ao qual se nega provimento.
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A configuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000018-44.2016.5.06.0171), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma...
... ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-77.2015.5.06.0311), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114740-67.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. A Súmula nº 126 veda o reexame de fatos e provas nesta instância recursal extraordinária. 2. Assim, inviável o processamento do recurso de revista sob a alegação de violação do artigo 2º, § 2º, da CLT, porquanto o Tribunal Regional, ao declarar a...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010321-41.2013.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia, não tendo sido constatado através das provas dos...
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000068-04.2015.5.06.0172), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma...
... ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-96.2019.5.06.0004), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que presentes evidências probatórias quantos
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins ... -
Acórdão Nº 0020769-67.2017.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico ...