grupo economico empregador unico

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 285100-43.2001.5.02.0059)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM S/A E OUTRO . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º,

... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR ... COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000684-85.2019.5.02.0445)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001311-03.2019.5.02.0312)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001336-80.2019.5.02.0323)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 505-73.2019.5.13.0022)
RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇ

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64600-97.2005.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ...

... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 86800-98.2005.5.02.0026)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT,

... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR ... COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001748-32.2019.5.02.0316)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª E 4ª RECLAMADAS . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10353-76.2016.5.03.0181)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la. Isso porque, se as empresas ... em que reconhece o grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000117-78.2020.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1093-60.2018.5.09.0658)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 400-47.2006.5.02.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇ

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 250600-85.2008.5.02.0032)
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA...

... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 131-22.2017.5.12.0033)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT,...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000525-61.2017.5.06.0141), 27-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido.

... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo ... de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238600-94.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

... AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria ... exigidas de quem normalmente sucede o empregador, em observância ao art. 60, parágrafo único, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100225-28.2016.5.01.0062)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC.

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... grupo como empregador único (Súmula nº 129), tanto que não admite a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-63.2016.5.06.0411), 29-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. É possível a caracterização de grupo econômico, não só quando se constata uma "relação vertical" entre as empresas, com uma delas exercendo maior controle, direção e administração sobre as demais, mas também quando se constata "relação horizontal", de coordenação entre elas, sem que uma se destaque, necessariamente, em relação às outras....

... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. É possível a caracterização de ... de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido. RELATÓRIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. GRUPO ECONÔMICO. A insurgência de ambas as ... empregador e a entidade por ele fundada e patrocinada. Não ... 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/01. A Corte Regional ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O entendimento desta c. Corte tem ... do recurso de revista quando o único aresto trazido ao confronto de teses não indica ... nº 363 da SBDI-1, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-66.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012

... BRASIL S/A - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Não se conhece de embargos ... a égide da Lei nº 11.496/2007 quando o único aresto paradigma servível ao fim colimado não ... exigidas de quem normalmente sucede o empregador". No presente caso, a responsabilização ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-53.2017.5.06.0201), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1. Após o cancelamento da Súmula 205 do C. TST, a jurisprudência trabalhista hegemônica mantém o entendimento de que o redirecionamento da execução em face de integrantes do grupo de empregadores é plenamente viável, porque o grupo caracteriza empregador único e responde solidariamente pelo...

... DA EXECUÇÃO A EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 1. Após o ... viável, porque o grupo caracteriza empregador único e responde solidariamente pelo crédito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000734-68.2016.5.06.0172), 18-02-2019
RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reconhecimento do grupo econômico é questão inerente à relação jurídica de emprego, porquanto a identificação de existência do grupo empresarial importa na delimitação dos sujeitos que figuraram como contratantes (empregadores) do negócio jurídico celebrado entre o trabalhador e o...

... EMENTA RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO ... entre o trabalhador e o possível empregador" único, tratando-se de questão oriunda da relaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

... ção das atividades das demais empresas do grupo". Diante dessa circunstância, concluiu que, ... dos artigos 128, 264, caput e parágrafo único, 282, inciso III, e 286 do CPC, 794 da CLT e 5º, ... ão foi demonstrado o cadastramento do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-82.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. COISA JULGADA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, os efeitos da coisa julgada

... dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe. Nesse contexto, é oportuno ... desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o ... -se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC às hipóteses de abuso na sua ...