grupo economico empregador unico

• Curso de direito do trabalho 2018

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DE VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTRA. I - COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADOR. SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As Violações legais apontadas não guardam correlação com a matéria em debate ou não se encontram prequestionadas à luz da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO EMPREGADO DO...

Grupo econômico. Empregador único. As duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, pois a direção é comum e o próprio nome Itapemirim indica a existência do grupo de empresas. Logo, são solidárias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, pois o empregador é o grupo. Há, portanto, a figura do empregador único. A regra do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT estabelece tanto solidariedade...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido.

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DO STJ EM CONFLITO POSITIVO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEMANDA EM FASE DE CONHECIMENTO. PERMANÊNCIA DA COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA ATÉ A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. De ofício, analisa-se a competência desta Justiça Especializada, uma vez

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, face à figura do empregador único. Recurso ordinário obreiro provido.

• Justa Causa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Constatada a possível violação do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É firme o entendimento dessa Corte de que a competênc

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BV FINANCEIRA S.A. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada BV Financeira S.A. e manteve a declaração de unicidade contratual em relação ao período de 13/03/2002 a 10/12/2007. No recurso de revista, a Reclamada alega ter-se consumada a prescrição em relação ao primeiro...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido.

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, face à figura do empregador único. Recurso ordinário obreiro provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, a empresa integrante do mesmo é solidariamente responsável para efeito da relação de emprego, podendo ser chamada a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido.

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 DA RÉ . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição improvido.

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis para efeito da relação de emprego, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Agravo de petição provido.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 II, DO CPC. AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 515, DO CPC. VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PARA USO DE EMPREGADOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. QUESTÕES FÁTICAS APRECIADAS PELA...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades complementares, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo econômico (art. 2º, §§2º e 3º, da CLT). Nesse caso,...