habeas data lei
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Acórdão nº 2014/0131747-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.065 - PE (2014/0131747-5) ... (mais de dez mil reais para a data" do fato, isto é 1999). Os argumentos ... invocados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287505-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 308.441 - DF (2014/0287505-2) ... comprovação inequívoca acerca da data em que o Distrito ... -
Acórdão nº 2014/0259892-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaçã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 306.283 - PB (2014/0259892-5) ... foragido desde a data do crime, o que compromete a instrução ... -
Acórdão nº 2015/0308270-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.177 - MG (2015/0308270-0) ... data" não lhe foi cientificada. Enunciado n.º 431 da \xC2" ...
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Acórdão nº RHC 35681 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.681 - SC (2013⁄0043814-7) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... distintas pelas nas Leis 9.249⁄1995 e 9.964⁄2000, depende da data na qual ocorreu a adesão ao respectivo programa, sendo certo que a partir ...
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Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.343 - SP (2016/0282316-0) ... malgrado não tenha declinada a data da prática do suposto crime de ameaça no ...
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Acórdão nº 2014/0240797-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 304.614 - RS (2014/0240797-4) ... RECONHECIMENTO. ... REGRESSÃO ... ADEQUAÇÃO ... DATA-BASE. ... POSSIBILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0151046-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA NA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. PERDA DOS DIAS REMIDOS. REGRESSÃO DE REGIME. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonâ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 328.236 - RS (2015/0151046-2) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... GRAVE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0247136-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 274.565 - RJ (2013/0247136-5) ... refere-se ao início da execução, não à data" da ... prática do ato infracional que originou a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0022348-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.509 - ES (2015/0022348-3) ... : MINISTRO ... NOTIFICAÇÃO POR EDITAL ACERCA DA PROVISIONAL ... E DA DATA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ... -
Acórdão nº 2016/0218093-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 367.669 - RS (2016/0218093-6) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... data, até 31/12/2009, ...
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Acórdão nº 2015/0100178-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 322.568 - SC (2015/0100178-8) ... data em ...
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Acórdão nº 2015/0174363-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.611 - RS (2015/0174363-8) ... DATA-BASE ... PROGRESSÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0336110-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.879 - MG (2014/0336110-8) ... data em que sequer estava em vigor a ...
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Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.131 - SP (2015/0115663-1) ... : MINISTRO ... 13.12.2015, o que revela que entre tal data" e 16.8.2006, dia em ... que recebida a denúncia, não \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0263102-0 de T6 - SEXTA TURMA
... recursal, porquanto, na data da publicação da decisão que inadmitiu ... ilegalidade ... 5. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.331 - RS (2016/0134544-2) ... de Trânsito Brasileiro, aplicável ao caso pois o crime data ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO PACIENTE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO COMPROVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.037 - GO (2017/0028428-0) ... efeito, estivesse no local dos crimes, na data fatídica. ... -
Acórdão nº 2014/0343762-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 312.988 - RS (2014/0343762-0) ... PARA PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA ... DATA-BASE ... BENEFÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0036878-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 317.009 - MS (2015/0036878-2) ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0019816-6 de T5 - QUINTA TURMA
... transferência, no Tribunal local, para tal data", do feriado do dia ... 28.10.2015 - dia do servidor p\xC3" ... OCORRÊNCIA. ... 1. A concessão de habeas corpus de ofício demanda a ...
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Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.190 - RS (2016/0065353-6) ... quo da contagem da marcha prescricional é a data da ...
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Acórdão nº 2011/0010919-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 194.846 - SP (2011/0010919-6) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... data", termo final da prorrogação dos prazos ... previstos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0231667-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.480 - SP (2016/0231667-1) ... dia do ilícito (2.4.2007) e a data do recebimento da denúncia ...
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Acórdão nº 2016/0192387-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.789 - SP (2016/0192387-9) ... DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ...