habitacional teresopolis
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Processo nº 0064671-37.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Ação Civil Pública. Direito À Moradia. Obras Do Programa de Aceleração Do Crescimento Pac Manguinhos. Ocorrência de Rachaduras Em Residências Próximas À Avenida Leopoldo Bulhões. Rebaixamento de Via Pública Causando Alagamentos. Determinação de Remoção Dos Moradores Da Casa de Nº 56 Da Rua São José e Instalação de Sistema de Sirene para Alertar a População sobre Risco de Enchentes....
... HABITACIONAL GOVERNAMENTAL COM O RECEBIMENTO DE ... DE TERESÓPOLIS ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057435-04.2012.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE NITERÓI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALUGUEL SOCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS ENTES PÚBLICOS - DECRETOS 01/2016 E 45.806/2016 -SITUAÇÕES ANTERIORES QUE NÃO SÃO ALCANÇADAS - TAXA JUDICIÁRIA - PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO - CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO (ESTADO) PARA EXCLUIR A SUA CONDENAÇÃO EM...
... Teresópolis. Fortes chuvas. Aluguel social e ... Moradia definitiva. Preliminares de ... da realocação da requerente e sua família em unidade habitacional ... Sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de mora- ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1037631-67.2011.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2020
Apelação cível. Direito à moradia. Ação de obrigação de fazer. Município de Niterói. Imóvel residencial interditado pela Defesa Civil em decorrência das fortes chuvas que assolaram a região. Pleito de concessão de auxílio moradia e de inclusão nos programas habitacionais. Sentença de procedência. Recurso do Estado e do Município. Direito social que tem proteção nos artigos 6º e 23, inciso IX, da...
... SENTENÇA QUE ... CONDENOU O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AO ... PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR ... DOS AUTORES ATÉ QUE OS ... ATRAVÉS DE PROGRAMA HABITACIONAL ... PRÓPRIO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO ... DEMANDADO. PRELIMINARES DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303060-75.2015.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Rejeitadas preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de interesse de agir. Comprovado que o imóvel da autora foi interditado, a par de ser a mesma hipossuficiente. Preenchimento dos requisitos legais...
... habitacional dotada de infra estrutura mínima, como rede de água, ... esgoto e ... Aluguel ... social. Moradia definitiva. Município de Teresópolis. Decretos Estaduais nº ... 42.406/2010 e 43.091/2011. Imóvel que se ... -
Processo nº 0051259-73.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... habitacional no Município de Nova ... Friburgo. ... Teresópolis, em 2011. Concessão da tutela de urgência ...
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Processo nº 0177319-84.1999.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... reprimido. ... 19. A grave crise habitacional que continua a afetar o Brasil não será ... TERESÓPOLIS ...
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Processo nº 0177320-69.1999.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
... reprimido. ... 19. A grave crise habitacional que continua a afetar o Brasil não será ... TERESÓPOLIS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000808-10.2016.8.19.0076 (Criminal), 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. ALUGUEL SOCIAL. IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. Autor que vinha recebendo aluguel social desde a tragédia ocorrida em janeiro de 2011 até dezembro de 2015, ocasião em que foi suspenso o aludido benefício. Sentença improcedente. Apelo do autor. Manutenção do decisum. Na hipótese dos autos, não há como acolher o...
... Estrada São José -Teresópolis, s/n° (próximo ao varandão), Poço Fundo, São José ... do Vale do Rio ... HABITACIONAL E/OU PERCEPÇÃO DE ALUGUEL ... SOCIAL. IMÓVEL INTERDITADO. PARTE AUTORA ... -
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
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Processo nº 0047745-43.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... TERESÓPOLIS AO ... PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DOS ... HABITACIONAL PRÓPRIO. ... IRRESIGNAÇÃO ... MUNICÍPIO ... DEMANDADO. ...