Habitualidade
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Acórdão nº 2014/0230163-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE CRIMINOSA. DÉBITO ... TRIBUTÁRIO SUPERIOR AO LIMITE DE R$ 10.000,00. AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0163026-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGA APREENDIDA. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO ... SORTIDAS. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... HABITUALIDADE ... TRAFICÂNCIA. ... PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0120068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃ
... VEÍCULO E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE USO ... PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI . ... HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE ... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABITUALIDADE. ... DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0131857-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior de Justiça, apesar de não configurar reincidência, a existência de outras ações penais, inquéritos...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. ... INCABÍVEL ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0314260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... até mesmo, para afastar a incidência da minorante quando evidenciarem a ... habitualidade" do agente no comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ... 4. No caso, é manifesta a ilegalidade imposta ao paciente, pois\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SUBSÍDIO-ESPOSA. NÃO HABITUALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que "o subsídio-esposa não deve integrar o salário de contribuição porque os respectivos...
... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ... SUBSÍDIO-ESPOSA. NÃO HABITUALIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... 1. O acórdão recorrido consignou que "o subsídio-esposa não deve integrar o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCAMINHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO ... HABITUALIDADE ... DELITIVA. ... CONFIGURAÇÃO. ... INCIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0095450-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ... ATIPICIDADE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... HABITUALIDADE ... CRIMINOSA. ... AFERIÇÃO. ... INVIABILIDADE. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. ... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A existência de outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou procedimentos administrativos fiscais são suficientes para caracterizar a habitualidade delitiva e, consequentemente, afastar a incidência do princípio...
... curso ou procedimentos administrativos fiscais são suficientes ... para caracterizar a habitualidade delitiva e, consequentemente, ... afastar a incidência do princípio da insignificância. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A existência de outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou procedimentos administrativos fiscais é suficiente para caracterizar a habitualidade delitiva e, consequentemente, afastar a incidência do princípio da...
... curso ou procedimentos administrativos fiscais é suficiente para ... caracterizar a habitualidade delitiva e, consequentemente, afastar ... a incidência do princípio da insignificância. ... II - Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0014921-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO PELA PRÁTICA DE DESCAMINHO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE ... CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0188910-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA EM CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...
... habitualidade na ... vida marginal, ex vi, inclusive, dos inúmeros processos citados pelo ... -
Acórdão nº 2016/0103302-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA ... LEI PENAL. PERICULOSIDADE. INDÍCIOS DE HABITUALIDADE NA ... PRÁTICA DELITIVA. RECORRENTE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0176977-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Não é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, no caso de reiteração delitiva em delitos da mesma natureza,, a demonstrar elevado grau de reprovabilidade do...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DESCAMINHO. HABITUALIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0098109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE DOIS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS CORRESPONDENTES A 6% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe excluam-se do âmbito de incid
... centavos) –, extrai-se dos autos a habitualidade" delitiva do ... acusado, esclarecendo o colegiado local, a propósito, que \"o ... apelante registra em seu\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2.
... maconha, apreendidos juntamente com uma balança de precisão, a ... denotar a habitualidade da conduta, além do risco de reiteração ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA...
... prisional - são fatores que denotam a habitualidade dos ... envolvidos na narcotraficância, mostrando que a manutenção ... -
Acórdão nº 2016/0176811-9 de T6 - SEXTA TURMA
... combatido aresto de que como corolário do direito penal do fato, a ... habitualidade não pode obstaculizar o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&
... fundamentado em dados extraídos dos autos, notadamente a habitualidade do ... recorrente em condutas delitivas, circunstância apta a justificar a imposição da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ ... Para alterar a conclusão do Colegiado Federal acerca da habitualidade da ... conduta e, consequentemente, promover a readequação típica do delito, é ...
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Acórdão nº 2016/0151210-9 de T6 - SEXTA TURMA
... destacado a natureza das drogas apreendidas - crack e cocaína -, bem como ... a habitualidade da traficância e o fato de uma das condutas dirigir-se à ...
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Acórdão nº 2016/0136192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS AFASTADA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO...
... autônomos, o que indicaria a habitualidade delitiva do paciente ... IV - Rever esse entendimento para reconhecer a figura da continuidade ... -
Acórdão nº 2014/0086224-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORREIÇÃO PARCIAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. DIVERSOS PROCESSOS. PRETENSÃO PELA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. 1. Segundo entendimento desta Corte Superior, o lapso de tempo superior a 30 dias entre o cometimento dos delitos...
... habitualidade no ... crime é matéria de prova, não resultando da simples referência ... -
Acórdão nº 2012/0246851-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. DESNECESSÁRIO O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. ELEMENTOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA ...
... distintas, entre os anos de 2005 e 2011, denota a habitualidade delitiva, atraindo ... a incidência da regra do concurso material de crimes ...