hamburgo 1983
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Acórdão Nº 0021065-18.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que no curso da relação contratual, de forma não esporádica e sem a correspondente contraprestação, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas, que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
... , atendia setor responsável pelas cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Alvorada, Santo Ângelo, dentre outros" (ID. b5e1036 - ... 1º da Lei nº 7.115/1983 e do art. 99, § 3º, do CPC, in verbis : ... Art. 1º. A declaração ... -
A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de ... A democracia brasileira e seus inimigos ... (1981/1983), que já se encontrava muito longe dos efeitos do milagre econômico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002557-13.2015.5.07.0034), 2016-04-19
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002292-11.2015.5.07.0034), 2016-04-10
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000271-28.2016.5.07.0034), 2016-05-10
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002506-02.2015.5.07.0034), 2016-04-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002480-04.2015.5.07.0034), 2016-04-22
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000714-76.2016.5.07.0034), 2016-05-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002495-70.2015.5.07.0034), 2016-04-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000275-65.2016.5.07.0034), 2016-05-10
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Acórdão Nº 0020977-76.2016.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... 0305 (RO)RECORRENTE: TAYLAN RODRIGUES PASSAIA RECORRIDO: AD NOVO HAMBURGO EIRELI - ME RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA ACÓRDÃO Vistos, ... Acrescenta-se que o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, que continua em vigor, prevê que a declaração de pobreza, firmada pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000270-43.2016.5.07.0034), 2016-05-10
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000681-86.2016.5.07.0034), 2016-05-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002472-27.2015.5.07.0034), 2016-04-22
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002357-06.2015.5.07.0034), 2016-05-23
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002474-94.2015.5.07.0034), 2016-04-22
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001991-21.2015.5.07.0016), 2016-05-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002564-05.2015.5.07.0034), 2016-05-06
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000227-09.2016.5.07.0034), 2016-05-11
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002507-84.2015.5.07.0034), 2016-04-22
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000555-36.2016.5.07.0034), 2016-04-14
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002482-71.2015.5.07.0034), 2016-04-20
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002537-22.2015.5.07.0034), 2016-05-05
... Rua Oscar Emílio Muller, nº56, apto 21, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, e devidamente assistida pelo advogado Ely Felipe Urdapilleta, OAB/RS ... forma da lei específica, que é a Lei N.º 7.115, de 29 de agosto de 1983, que assim determina: "A declaração destinada a fazer prova de vida, ...