hc excesso prazo tráfico
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ASSOCIA\xC3" ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0254797-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA PRISÃO EM ... PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2015/0043452-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº HC 153795 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE IA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELO ...
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Acórdão nº 2015/0125496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. ... POSSE IRREGULAR DE ARMA\xC2" ... EXCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0054929-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão nº 2016/0214147-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... excesso ... 3. O maior prazo para o julgamento decorre da ... -
Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... TESE DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO, TAMPOUCO ...
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Acórdão nº 2014/0252365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICOESSO DE ... PRAZO ... excesso ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DO PCC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa ... roubo, furto, homicídio, tráfico de ...
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Acórdão nº 2015/0264801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA\xC2" ... EXCESSO ... tese relativa ao excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2015/0286021-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... EXCESSO DE ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... ilegal por excesso de prazo". Enunciado n. 52 ... da Súmula\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0081286-2 de T5 - QUINTA TURMA
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ... NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE ... prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0158267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0198667-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... PRISÃO\xC2" ... ÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO DE ... III - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0280580-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ... CAUTELAR. ... IMPETRADO: ... EXCESSO ... prazo ...
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Acórdão nº 2014/0112564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO" INTERESTADUAL DE DROGAS. ... PRISÃO \xC2" ... EXCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0104162-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR\xC2" ... APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. EXCESSO" DE PRAZO PARA ... O FIM DA INSTRUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0261664-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, ...
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. PRISÃO\xC2" CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2016/0159646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. CRIMES: TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ... EXCESSO DE PRAZO DO TRÂMITE DO ...
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Acórdão nº 2006/0283862-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DE ORIGEM ... PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52⁄STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº HC 231067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO ENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE R\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0200824-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. "OPERAÇÃO ISRAEL". ...
... TRÁFICO ... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ...