hc excesso prazo tráfico
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Acórdão nº HC 275193 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ...
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Acórdão nº 2015/0095697-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... ÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO ... A questão do excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2015/0295315-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. PRÉVIO ... HABEAS \xC2" ... excesso ...
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Acórdão nº 2007/0124892-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... EXCESSO DE PRAZO. APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. FEITO ...
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Acórdão nº 2017/0012349-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA. RISCO AO MEIO...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2015/0318809-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. ... PRISÃO EM FLAGRANTE\xC2" ... NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE ... INOCORRÊNCIA. ... em relação ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, é ...
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Acórdão nº 2015/0009959-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , EM REGRA. CRIMES DE TRÁFICO E ... oferecida por escrito, no prazo ... a alegação de constrangimento por excesso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO ... EXCESSO" DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0112574-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO ... ENCERRAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0343562-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... III - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ... ízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ...
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Acórdão nº 2015/0126316-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... tráfico ...
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... excesso ... tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0310749-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA DE 29 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT DENEGADO. 1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há um ano e tramita de forma regular, em...
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO ... prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o ... -
Acórdão nº 2015/0054564-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO" DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... RÉU CUMPRINDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0101370-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO ... DA DROGA APREENDIDA. EXCESSO DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2015/0157154-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0151064-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO ... TRÁFICO. ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0035793-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES APREENDIDOS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0141466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO" DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA \xC2" ... razão de disputa pelo tráfico" de drogas na região de Guaranhuns ... III\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0265080-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. ... PRISÃO EM FLAGRANTE\xC2" ... atinentes ao alegado excesso ... ao alegado excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2015/0038614-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ALEGADO\xC2" EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0133356-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... tráfico ...
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Acórdão nº 2015/0037267-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... SUPERVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0219189-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... AUSÊNCIA. EXCESSO" DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA ...