hernia disco pode ser considerada doença ocupacional

AGRAVO . EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO . SÚMULA N.º 296, I, DO TST. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. EMPREGADA BANCÁRIA. CAIXA EXECUTIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. Na hipótese vertente dos autos,

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Comprovada a existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a incapacidade temporária do autor, caracteriza-se a responsabilidade do empregador....

Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação de nexo de causalidade ou concausalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal/concausal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.

RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Na espécie, incabível o recurso de revista. O art. 927, parágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade como fator para a responsabilidade objetiva do empregador, de modo que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo do autor, (i) por deserção e (ii) por violação ao princípio da dialeticidade, suscitadas nas contrarrazões da ré. Conceder ao autoros benefícios da justiça gratuita. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP). CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. I -Evidenciado o nexotécnico epidemiológico (NTEP) entre a atividade econômica da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da incapacidade parcial laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei n.º 8.213/91, há presunção relativa...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas na empresa ré, sem que esta tenha comprovado ter envidado esforços necessários para o efetivo cumprimento de...

APELO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RECONHECIDA. Ainda que o trabalho desempenhado pelo recorrente não tenha sido a causa principal para o surgimento das patologias por ele experimentadas, evidenciou-se, ao menos, como concausa para a doença por ele acometida, ou seja, uma causa paralela ou concomitante que serviu para agravar-lhe a doença. No caso, constatado o agravamento da síndrome...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...

• Revista trabalhista. Direito e processo

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X,...

DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Restando caracterizado o infortúnio, o nexo de causa e efeito e o nexo de imputação, consubstancia-se o dever genérico de indenizar.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DOENÇA OCUPACIONAL NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os pressupostos elencados no item II, da Súmula 378, do C. TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, faz jus à estabilidade provisória, prevista no art. 118, da lei nº. 8.213/91,

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo concausal entre as doenças do empregado e o trabalho na reclamada, e o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que o acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, resta configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado,...