Hidroviário
4792 resultados para Hidroviário
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Processo Nº 31563/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Julio de 2006
Prestacao De Servicosd De Conservacao E Manutencao E Melhoria Do Sistema De Sinalizacao E Balizamento Da Hidrovia Tiete - Parana Obs: Contratante Departamento Hidroviario
Tc-31563/026/01 - Instrumentos Contratuais Interessado: ... Secretaria De Estado Dos Transportes - Departamento Hidroviario. Oswaldo Francisco Rosseto Junior (diretor De Departamento) Assunto: ... Contrato Em Que É Parte Hidrocart Cartografia Ltda. E Cujo Objeto É A ... -
Processo Nº 31564/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Diciembre de 2005
Prestacao De Servicos De Levantamento Topografico (civil Topo-batimetrico E Batimetrico De Apoio A Fiscalizacao) Obs: Contratante Departamento Hidroviario
Tc 31564/026/01 $$ $$ Contratante: ... Departamento Hidroviario - Secretaria De Transportes Contratada: ... Hidrocart Cartografia Ltda $$ Objeto: ... Presta¦`o De Servi¦os De Levantamento Topografico (civil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O transporte hidroviário interior enfrenta diversos problemas: inexistência de uma legislação específica; deficiência crônica de infra-estrutura; conflito de interesses ...
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ACÓRDÃO Nº 1034/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2015
REPRESENTAÇÃO. DNIT. OBRAS DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE NOVO AIRÃO/AM. INSPEÇÃO. DIVERSAS IRREGULARIDES. OITIVAS E AUDIÊNCIAS. PERMANÊNCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. CONVERSÃO EM TCE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO SUPERVISOR DA ÁREA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ços de transporte, tendo como princípio a consolidação de corredores inter-modais estratégicos, com o fortalecimento dos modais hidroviário e ferroviário; ... consolidação e ampliação da infra-estrutura de transportes em regiões menos desenvolvidas, visando o aproveitamento de ...
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Processo Nº 17121/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Junio de 2016
Objeto: CONCORRENCIA PUBLICA DH 027/2010 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCEPCAO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DA 2 ETAPA DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO HIDROVIARIODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Representada: Secretaria de Estado de Logística e Transporte - ... Departamento Hidroviário. ... Responsável: Casemiro Tércio Carvalho (Diretor do Departamento ... Hidroviário). ... -
Processo Nº 20694/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Junio de 2016
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADO PARA CONCEPCAO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DA 2ª ETAPA DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO HIDROVIARIO SISTEMA SUPERVISORIO CCO/DHDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Representada: Secretaria de Estado de Logística e Transporte - ... Departamento Hidroviário. ... Responsável: Casemiro Tércio Carvalho (Diretor do Departamento ... Hidroviário). ... -
Processo Nº 42782/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Julio de 1999
Tc-42782/026/90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Administra$@o Do Departamento Hidroviario, Da Secretaria Dos Transportes No Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Vasco Pestana Filho. Ata Da 4 Sess@o Ordinaria Da Segunda ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0073462-87.2020.8.19.0000 (Cível), 30-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LIMINAR. Lei estadual nº 8.368, de 02 de abril de 2019, que cria a ¿Linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, ligando a Praça XV e a Baía de Sepetiba¿. Presente o fumus boni iuris na medida em que, em juízo de cognição sumária, referida lei, de iniciativa do Poder Legislativo, padeceria de vício de inconstitucionalidade, dado que a...
... hidroviário urbano ... de passageiros, ligando a Praça XV e a Baía de ... Sepetiba”. Presente o fumus boni iuris na medida em ... que, em juízo de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
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Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ... -
Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
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Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
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Acórdão nº 2000.01.00.036645-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...
... procedente o pedido para determinar “que a ré e a litisconsorte passiva se abstenham de iniciar a fase de instalação do projeto hidroviário TELES PIRES/TAPAJÓS, dando concreção à obra pública, sem prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 236, § 3º ...