Hidroviário
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LEI 13081 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A OPERAÇÃO DE ECLUSAS OU DE OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS EM VIAS NAVEGÁVEIS E POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS; ALTERA AS LEIS Nº9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... hidroviário deverá ser integrada, na forma de regulamentação específica ... Art. 3º A operação e a manutenção de eclusas ou de outros dispositivos de ...
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ACÓRDÃO Nº 940/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2016
RELATÓRIO SISTÊMICO DE FISCALIZAÇÃO. FISCHIDROVIAS. DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERIOR. ANÁLISE SISTÊMICA DAS OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DEFICIÊNCIAS NA CAPACIDADE ORGANIZACIONAL DO DNIT. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SETOR AQUAVIÁRIO. FRAGILIDADE DE INDICADORES. DEFICIÊNCIA NOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES. FRAGILIDADES NA ARTICULAÇÃO...
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Relator apresenta parecer da Reforma Tributária. Veja o que muda e os principais pontos do projeto
... Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; ... Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas ...
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Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 28 de março de 2023 (terça-feira) HORÁRIO: 14 horas
... SESSÃO ORDINÁRIA: 11/2023 ... 1- Análise do Processo nº 000751-39.00/21-4 que trata de Reajuste tarifário do transporte hidroviário de passageiros entre ... Porto Alegre e Guaíba, operado pela Concessionária Catsul - Guaíba - Transportes Hidroviários Ltda. Conselheiro Relator: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7597, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.801, de 18 de Agosto de 1980, que 'dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Bem Como Sobre o Fundo da Marinha Mercante'.
... hidrográficos ou oceanográficos para a Marinha do Brasil, objetivando o atendimento das reais necessidades e segurança do transporte hidroviário.? ... Art. 2º O inciso I do art. 12 do Decreto-lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, passa a vigorar com a alínea f modificada e acrescido de ...
- Em vigor Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 258, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Atualiza o valor de que trata o art.1º da Por
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Acórdãos nº 9111276-68.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2013
... Nº 382 Ementa: Servidor público - pretensão à equiparação salarial funcionário do Departamento Hidroviário cedido à Dersa impossibilidade de equiparação regimes jurídicos distintos inteligência do art. 37, XIII, da ...
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Lei nº 13.552 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
... 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis Minerais 471.264.000 784- Transporte Hidroviário 12.721.736 785- Transportes Especiais 2.500.000 TOTAL GERAL 666.143.078 QUADRO ...
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Resolução
... 9º. O valor a ser pago pela ... Autorização do Serviço de Fretamento Contínuo Hidroviário de Funcionários corresponderá ao pagamento de 06 (seis) guias da ... Taxa de Serviço "Autorização para Viagens Especiais" e terá validade de 12 ...
- LEI Nº 14.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Por isso, a Amazônia tem forte potencial hidroviário ... Na Amazônia, onde há a maior concentração da água doce superficial, a ... Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 9-30, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... Não há, no §1º, qualquer referência ao transporte ferroviário, havendo referência expressa, no entanto, ao transporte público hidroviário de passageiros (inciso V) ... Para melhor entender a razão da instituição do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de ...
- Portaria, PORTARIA Nº 053, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLA
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Portaria, PORTARIA Nº 025 DE 15 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJA
... transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de São José do Norte e Rio Grande, para incluir no referido grupo de ... trabalho os servidores: Paulo Ricardo ...
- Atos administrativos, ROTEIRO DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 12 de março de 2024 HORÁRIO: 14h LOCA
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Súmula, CONTRATO EMERGENCIAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O
... DO OBJETO - O objeto do presente Contrato é a contratação do serviço público de transporte hidroviário" de passageiros, entre ... os municípios de Rio Grande e São José do Norte, em cumprimento à legislação pertinente ... DA CONTINUIDADE DA OPERA\xC3" ...
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POLÍTICA DE PRECIFICAÇÃO DE GEE: impactos econômicos e ambientais na agrologística de grãos no Mato Grosso
Este trabalho busca analisar o quão determinante seriam as políticas precificação de emissões de gases do efeito estufa (GEE) na competividade logística agroindustrial no Brasil. Para isso, considerou dois projetos de infraestrutura logística em fase de pré-concessão, Ferrogrão e Ferrovia Paraense, visando o escoamento da produção de grãos no estado do Mato Grosso. Assim, determinando as áreas de
... exclusiva; (b) com a utilização dos modais rodoviário e ferroviário em conjunto; (c) com a utilização dos modais rodoviário e hidroviário em conjunto; e (d) com a utilização dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário em conjunto ... A definição das soluções ... -
Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... Art. 1º Homologar a tarifa de R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) atualizada para o transporte hidroviário de ... passageiros entre Triunfo e São Jerônimo ... Art. 2º Determinar que a presente Resolução seja afixada nos locais de embarque e ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... Veja-se, pois, que compreende todo o ... sistema viário nacional - rodoviário, ferroviário, portuário, hidroviário e aeroviário – e urbano (em cada cidade, distrito, vila ou povoação) ... 143 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6 ... -
Decisão monocrática Nº 1465341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... de suas atividades para a Administração Direta, em razão da retomada do serviço público de travessias litorâneas pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto estadual nº 65.262, de 2020. Sustenta que, “desde 1º de novembro de 2020, a receita das tarifas ...
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Decisão monocrática nº 2014.04589904-81 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 12-08-2014
... passageiros ou cargas, com características especiais ... diferenciadas dos serviços de transportes coletivo por ônibus ... e hidroviário convencional.” ... 3º. É considerada pessoa portadora de deficiência a ... que se enquadra nas seguintes categorias: ... – deficiência ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 23/0435-0003137-0 EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº
... CAÍ/RS, CNPJ ... 02.991.032/0001-21. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO COMPLEXO RODO- ... HIDROVIÁRIO DE TRANSPOSIÇÃO ... DO RIO JACUÍ (TRIUNFO " SÃO JERÔNIMO), COM ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DE TRÁFEGO E PAVIMENTAÇÃO DA ... LIGAÇÃO ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0435-0008194-1 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº TR/013/22 DO CONTRA
... ENGENHARIA E ... PESQUISAS TECNOLOGICAS SA, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO ... COMPLEXO RODO-HIDROVIÁRIO DE ... TRANSPOSIÇÃO DO RIO JACUÍ (TRIUNFO " SÃO JERÔNIMO), COM ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DE TRÁFEGO E ... PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/0435-0011252-7 ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº AJ/PE/092/10. CONTRAT
... CAÍ/RS, CNPJ ... 02.991.032/0001-21. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO COMPLEXO RODO- ... HIDROVIÁRIO DE TRANSPOSIÇÃO ... DO RIO JACUÍ (TRIUNFO " SÃO JERÔNIMO), COM ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DE TRÁFEGO E PAVIMENTAÇÃO DA ... LIGAÇÃO ...