hiv aids
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 409/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ... Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para ... Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos / Ministério da Saúde, ...
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Lei nº 13.677 de 13/06/2018. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
... anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) ou portador do vírus HIV, hepatopatia grave, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, ou outra doença ...
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Acordao Nº 21984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2012
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 326 STJ. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame de HIV/AIDS realizado, em caso de resultado “falso
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Acordao Nº 21984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2012
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 326 STJ. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame de HIV/AIDS realizado, em caso de resultado “falso
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Acordao Nº 21984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2012
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 326 STJ. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame de HIV/AIDS realizado, em caso de resultado “falso
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Acordao Nº 21984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2012
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TESTE HIV-AIDS. FALSO POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO-DEVER DE INFORMAÇÃO. FALIBILIDADE DO RESULTADO. NECESSIDADE DE TESTE CONFIRMATÓRIO. PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 326 STJ. 1) É devida a indenização por danos morais, quando o responsável, ciente da falibilidade de exame de HIV/AIDS realizado, em caso de resultado “falso
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Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ... -
Acórdão nº 0000215-47.2005.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...
... à União o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da saúde do Autor, portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS ) e que litiga sob o pálio da assistência judiciária ... Precedentes. 3. Apelação da União e remessa oficial desprovidas ... (AC ...