holding familiar
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Acórdão nº 1.0000.22.214064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - LIMINAR - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA. Há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais estão inteiramente...
... Fundamenta que a empresa agravada trata-se de holding familiar da devedora. Argumenta que entendimento pacfico na doutrina ... -
Acórdão, Processo nº 5029743-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... 30. Ou seja, foi constituída uma holding patrimonial em nome dos filhos do executado LUIZ RONALDO, a fim de blindar ... passivo fiscal, o que é feito por meio desta holding patrimonial familiar constituída e utilizada também como instrumento de planejamento ...
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J&F in talks with creditors to buy Braskem’s assets
J&F Investimentos the holding company of brothers Joesley and Wesley Batista, owners of meat processing ... hold the companys shares as collateral, according to two sources familiar with the matter.With cash on hand and plans to expand into new businesses, ...
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Acórdãos nº 2110897-08.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... ão no acórdão quanto à inexistência de menção à holding pelo juízo de origem. A decisão agravada é nula por ser ... familiar pelos atos praticados por seus ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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ITCMD pressiona contribuintes para planejamento sucessório e patrimonial
Bruno Gameiro: ITCMD pressiona para planejamento sucessório
... vantagem tributária bastante divulgada é a de constituição de holding patrimonial, também conhecida como holding familiar, para a ... -
Decisão Monocrática N° 07345836620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VALMIR MARQUES CAMILO contra as seguintes decisões proferidas pelo juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (0708284-49.2021.8.07.0001) em ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DENISE LOPES VIANNA: VALMIR MARQUES CAMILO, apresentou exceção de pré-executividade ao Id 102031808, alegando,
... a impenhorabilidade das cotas empresariais, tendo em vista ser uma holding familiar, alm de alegar a impenhorabilidade do imvel de ID 100274144, por ... -
Acórdão Nº 0019686-42.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... marido e sócio da empresa familiar ... Ademais, infere-se do depoimento pessoal da apelante, bem como das ... FRAUDE À EXECUÇÃO ... TRANSFERÊNCIA DE BEM DO EXECUTADO A ‘HOLDING’ ... FAMILIAR NO CURSO DE EXECUÇÃO CAPAZ DE LEVÁ-LO À ...
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Acórdão nº 1.0148.15.005512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. 1- Nos termos do § 2º, I, do art. 156 da Constituição Federal, do art. 36 do Código Tributário Nacional, garantia também prevista em Lei Municipal, não incide o ITBI para bens e direitos...
... que a empresa Impetrante, ora Agravada, foi constituda como uma "Holding" Patrimonial Familiar e os scios pretendem integralizar o capital da ... -
Acórdão nº 1.0148.15.005512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. 1- Nos termos do § 2º, I, do art. 156 da Constituição Federal, do art. 36 do Código Tributário Nacional, garantia também prevista em Lei Municipal, não incide o ITBI para bens e direitos...
... que a empresa Impetrante, ora Agravada, foi constituda como uma "Holding" Patrimonial Familiar e os scios pretendem integralizar o capital da ... -
Acórdão Nº 0718547-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PELO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE À PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. MÉRITO. POLÍCIA
... quotas sociais de holding familiar para pleitear a anulação de ato societário ... praticado por ... -
Acórdão Nº 0019467-47.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE DUNA EM DESACORDO COM LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL. EMBARGO DA OBRA. LEGALIDADE DO ATO DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA
... quotas sociais de holding familiar para pleitear a anulação de ato societário ... praticado por ... -
Acórdão Nº 0048033-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Fraude à execução. Transferência de bem do executado a ... ‘holding’ familiar no curso de execução capaz de levá-lo à insolvência. Art ...
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Acórdão Nº 0004655-17.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... Holding Familiar S/A, com fulcro na cláusula décima quarta do contrato ... Na ...
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Acórdão nº 1.0148.17.006760-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - IMÓVEL - ITBI - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO - IMUNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A finalidade da regra de imunidade prevista no artigo 156, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, é facilitar o desenvolvimento empresarial.- Quando o intuito...
... limitada que iniciou suas atividades em 10/01/2017, no formato de holding patrimonial familiar, com o intuito de organizar o patrimnio dos membros ... -
Acórdão Nº 5033174-03.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... as assertivas dos Agravados no sentido de que 'a autorizao da holding em dar tal bem como garantia se limitava aos 4% das cotas sociais da ... ).No caso dos autos, os bens so de propriedade da agravadaholding familiar CLAUDINO E FRONZA PARTICIPAES LTDA.e esto na posse da parte agravada, no ...
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Acórdão Nº 4031061-98.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... execução; (III) o mesmo bem foi posteriormente adquirido por uma holding familiar da qual o executado era sócio, mas acabou por ceder suas cotas ...
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Acórdãos nº 2088852-73.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... à execução caracterizada pela constituição de holding familiar quando já iniciada a ação de dissolução ...
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Acórdão nº 1012315-65.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATOS DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – REFERÊNCIA A COTAS – NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – VIABILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE – INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL
... na pessoa jurídica Brólio Participações LTDA., sendo essa a holding da família ... Alegam que como forma de satisfazer o seu desejo, e no ... as agravadas conhecem bem quem sempre administrou o patrimônio familiar, mesmo antes do óbito do patriarca, Sr. Armando, pois essa atividade era ... -
Acórdão Nº 0003255-29.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2023
... para efeitos sucessórios, com natureza de familiar, para efeito de não pagamento do ITBI, não ... constitui tema mencionado ... participação acionária em outras empresas (holding). Em 05.08.2019, ingressaram na sociedade os sócios ... Antônio e Leni ...
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Acordão nº 20150955310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... No mérito, sustenta a ausência de grupo familiar ou econômico e de interdependência entre as empresas pertencentes aos ... os sócios das empresas, concluindo pela existência de uma “holding familiar”. Pois bem, o § 2º, do artigo 2º, da CLT, dispõe que ...
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Acordão nº 20150955329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... No mérito, sustenta a ausência de grupo familiar ou econômico e de interdependência entre as empresas pertencentes aos ... os sócios das empresas, concluindo pela existência de uma “holding familiar”. Pois bem, o § 2º, do artigo 2º, da CLT, dispõe que ...
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Acordão nº 20151002295 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... No mérito, sustenta a ausência de grupo familiar ou econômico e de interdependência entre as empresas pertencentes aos ... os sócios das empresas, concluindo pela existência de uma “holding familiar”. Pois bem, o § 2º, do artigo 2º, da CLT, dispõe que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0186208-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... quais não há direito à recomposição do quadro societário da holding familiar que assista à autora ... Impossível, pois, considerar que a ...
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Decisão Monocrática Nº 5024260-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2022
... que determinaram a expedio de carta de adjudicao dos imveis da holding, bem como a entrega dos veculos da holding familiar. Com a deciso liminar ...