homologação de sentença
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Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.102 - EX (2007⁄0038415-8) ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0260573-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.103 - EX (2014/0260573-1) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS ...
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Acórdão nº 2014/0085695-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Uma vez atendidos os requisitos dos arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser homologada a sentença estrangeira de divórcio proferida na Suíça. Ausência de ofensa à soberania nacional e
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.335 - EX (2014/0085695-3) ... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... -
Acórdão nº SEC 1185 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.185 - EX (2009⁄0061477-2) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONDENAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.426 - EX (2014/0096124-8) ... HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0414582-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.228 - NL (2013/0414582-5) ... , sem exame de mérito, o pedido de homologação" quando ... ausente o interesse de agir por já estar exaurido\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0034118-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.952 - EX (2014/0152154-1) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. ... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.259 - EX (2007/0065804-5) ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO ... 1. Homologa-se sentença estrangeira de divórcio que não viola a ...
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.430 - EX (2014/0248705-0) ... HOMOLOGAÇÃO" DE SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº SEC 1822 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.822 - EX (2012⁄0256685-4) ... -se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9⁄05 desta Corte, ...
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Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.668 - EX (2010⁄0054164-7) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO, COM ...
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Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 562 - EX (2014/0036317-0) ... HOMOLOGAÇÃO" DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. JAPÃO. ... DIVÓRCIO. REQUISITOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0271862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.570 - EX (2013/0271862-3) ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2010/0166052-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.223 - EX (2010⁄0166052-0) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SUÍÇA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E ...
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.513 - EX (2012/0027071-4) ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ...
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Acórdão nº 2013/0216915-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.758 - EX (2013/0216915-0) ... ÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO ... PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2014/0219296-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A citação da pessoa jurídica nacional, domiciliada no Brasil, opera-se via rogatória. 2. A requerida é pessoa jurídica com sede no Brasil, tendo a...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.624 - EX (2014/0219296-8) ... CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO ... ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.581 - EX (2013/0326237-0) ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ... -
Acórdão nº 2006/0185804-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.730 - DE (2006/0185804-0) ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO ... 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os ...
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Acórdão nº 2007/0051097-8 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.325 - EX (2007⁄0051097-8) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2005/0034500-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 820 - US (2005/0034500-0) ... RELATORA : ... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. DIVÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº SEC 1735 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.735 - PT (2007⁄0140920-4) (f) ... HOMOLOGAÇÃO ... 1. Nos termos do parágrafo único do art. 1.030 do CC de 2002, ...
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Acórdão nº SEC 5302 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.302 - EX (2010⁄0069865-9) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO. EC 66, DE 2010 ...
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Acórdão nº 2016/0038463-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA. FAZENDA ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ...