homologação de sentença
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Acórdão nº 2014/0281590-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. SUÍÇA. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA E CHANCELA CONSULAR. DISPENSA. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. A pretensão foi articulada pelo Ministério...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.438 - EX (2014/0281590-8) ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO NÃO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. RESIDENTE NO BRASIL. NECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 15, "b", DA LINDB, ART. 963, II, DO NCPC E ART. 216-D, II, DO RISTJ. PRECEDENTES. 1. Pedido ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.130 - EX ... (2014/0295298-3) ... PRECEDENTES ... 1. Pedido de homologação de sentença de divórcio ... -
Acórdão nº 2014/0075570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ITÁLIA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO. 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça, quanto à homologação de sentença estrangeira, é exercer um juízo de delibação, verificando se a decisão...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.374 - EX (2014/0075570-8) ... HOMOLOGAÇÃO". ... REQUISITOS ... PREENCHIMENTO. ... GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça polonesa, que decretou o divórcio entre as partes, conferiu a guarda do filho à Genitora, bem como arbitrou alimentos a...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 13.533 - EX (2015/0073650-3) ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.143 - EX (2014/0271305-6) ... que se cinge a apreciar pedido de homologação ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA EMENTA. NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. No caso em tela, os embargantes visam, em última instância, à alteração do...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.542 - EX (2013/0081095-1) ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OBSCURIDADE. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Justiça Federal da Australia. 2. Constam dos autos os documentos necessários ao deferimento do pedido: (i) ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.418 - EX (2014/0201806-4) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE ... -
Acórdão nº 2014/0075616-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA. CURADORIA ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. MAIORIDADE. PERDA DO OBJETO. 1- Trata-se de pedido de homologação de sentença da Corte de Apelações de Aix en Provence, França, a qual deu provimento a recurso, invertendo-s
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.686 - EX (2014/0075616-1) ... 1- Trata-se de pedido de homologação" de sentença da Corte de ... Apelações de Aix en Provence\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, ALIMENTOS E GUARDA. PORTUGAL. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DISPENSABILIDADE. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 13.818 - EX (2015/0118332-4) ... CONCORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0324220-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. GUARDA DE MENOR E ALTERAÇÃO DE NOME. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO À CUSTÓDIA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do provimento relativo à alteração do nome da menor impede a homologação da sentença...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.168 - EX (2014/0324220-6) ... CUSTÓDIA. HOMOLOGAÇÃO" PARCIAL. ... 1. A ausência de autenticação consular \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.272 - EX (2013/0175678-2) ... -
Acórdão nº SEC 8639 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida. (SEC 8.639/EX, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.639 - EX (2012⁄0247529-9) ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA ... 1. Para homologação de sentença ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.143 - EX (2014/0148645-0) ... 4. Pedido de homologação" da sentença estrangeira deferido ... Documento: 65331939 - EMENTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0296012-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiç
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.432 - EX (2014/0296012-6) ... ça, que, atualmente, disciplinam o procedimento de homologação de ... -
Acórdão nº 2013/0265826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO NO PROCESSO ALIENÍGENA E QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SITUAÇÃO DE FATO QUE JÁ PERDURA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.396 - US (2013/0265826-0) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ... -
Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.457 - EX (2012/0250662-3) ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ... -
Acórdão nº 2013/0334402-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Nos termos do art. 45 do ECA, a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando,...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.700 - EX (2013/0334402-7) ... ADOTANDO. ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.551 - LU (2013/0295201-9) ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA ... -
Leia acórdão do STJ negando homologação de sentença que condenou Chevron
Leia acórdão negando homologação de sentença contra a Chevron
Por entender que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, em dezembro de 2017, o pedido para homologar decisão de um tribunal do Equador que condenou a Ch... -
Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA. REQUISITOS FORMAIS CLARAMENTE ATENDIDOS. CITAÇÃO POR MEIO POSTAL COM ATESTADO DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE NO PROCESSO ARBITRAL. PRECEDENTES. DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA COM...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.820 - EX ... (2013/0395725-4) ... JURAMENTADA. HOMOLOGAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0199024-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Embora a letra dos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil não exija que se esgotem os meios para localização do...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.958 - EX (2013/0199024-3) ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2014/0058319-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. SUPERVENIENTE CONCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA COM A HOMOLOGAÇÃO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Ademais, a própria parte requerida compareceu aos autos...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.370 - EX (2014/0058319-1) ... CONCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA COM A HOMOLOGAÇÃO" ... 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0165763-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-C E 216-D DO RISTJ. PARECER FAVORÁVEL DO MPF. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, que visa a dar-lhe eficácia em todo o...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.515 - EX (2012/0165763-0) ... HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA E CHANCELA CONSULAR. DISPENSA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE HOMOLOGADA. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.380 - EX (2014/0251094-5) ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.705 - EX (2014/0242570-8) ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ...