Homologação de sentença estrangeira
-
Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
... opedido de homologao de sentena estrangeira, nos termos do voto doSr. Ministro Relator. Os ... -
Acórdão nº SEC 5104 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.104 - US ... DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO ... 1. O trânsito em julgado da ...
- Acórdão nº SEC 4138 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2014/0031209-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA INGLESA. SENTENÇA HOMOLOGADA NOS LIMITES EM QUE PROFERIDA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Inexistindo disposição na sentença homologanda quanto ao pedido...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... homologação ... -
Acórdão nº 2005/0153253-6 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.304 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DE BENS ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade ... incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate ... constituir união estável com pessoa estrangeira deverá comunicar o fato ao Comandante da Força ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... estrangeira ... VII- na condição de ministro de ... em país estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da sentença respectiva ... § ...
-
Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 307 - IL ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... Atendidos os requisitos ...
- Acórdão nº SEC 5736 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 7241 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº SEC 4403 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.403 - JP ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... 1. É possível a homologação de ...
-
Acórdão nº SEC 3411 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.411 - PT ... HOMOLOGAÇÃO". DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL N\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 879 - US ... HOMOLOGAÇÃO". AUSÊNCIA DE CITAÇÃO). INOBSERVÂNCIA DAS EXIG\xC3" ...
-
Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 371 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE ... -
Acórdão nº 2007/0038375-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 587 - CH ... , de 05/05/2005, como requisito para homologação de sentença estrangeira, deve ser interpretada ...
- Acórdão nº SEC 4419 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3341 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4695 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2007/0251382-3 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.517 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS. LEI 9.307/96 E RESOLUÇÃO 9/2005 DO ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ... rendimentos do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação, pelo ... ou administração fiscal estrangeira. " ... ARTIGO 75 ... #Revogado pela ...
-
Em homologação, STJ não pode avaliar mérito de sentença estrangeira
O processo de homologação de sentença estrangeira não permite ao Superior Tribunal de Justiça discutir o mérito da decisão. Seguindo esse entendimento, a Corte Especial do STJ homologou senten&ccedi...
-
Acórdão nº 2008/0281740-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... seja realizada citação e não homologação" de sentença estrangeira ... 2. Ausente ofensa \xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0267210-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.133 - EX ... DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES ...
-
Acórdão nº 2005/0170824-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado). Homologação (deferimento). 1. É requisito indispensável à homologação ter passado em julgado a sentença. 2. Tal se conclui, tratando-se de divórcio consensual, pela própria natureza do procedimento. 3. De mais a mais, por ter sido autora do processo de dissolução consensual a requerida. 4....
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 352 - EX ... Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito ... -
Acórdão nº 2008/0044435-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.035 - EX ... homologação pode ser proposto por qualquer pessoa interessada ...