Homologação de sentença estrangeira
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
... opedido de homologao de sentena estrangeira e fixar os honorriosadvocatcios em R$ 5.000,00, ... -
Acórdão nº 2014/0080230-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ITALIANA. PREVISÃO. SILÊNCIO DO DECISUM ALIENÍGENA. I - Conforme disposição da legislação italiana, a ex-esposa retornará ao uso do nome de solteira após o divórcio,...
... AgRg na SENTENÇA ... REGIMENTAL. ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.183 - DE ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ...
- Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0185918-6 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.210 - EX ... SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS. LEI 9.307/96 E RESOLUÇÃO 9/2005 DO ...
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Acórdão nº EDcl na SEC 9714 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.714 - EX ... IMPEDIMENTO À HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0185917-4 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.702 - US ... DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO ... 1. O ato homologatório da ...
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Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.126 - EX ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO" ... ESTRANGEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0136923-3 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 585 - DE ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO". Atendimento aos requisitos previstos na Resoluç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.222 - US ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA ...
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Acórdão nº 2009/0214299-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.464 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ...
- Acórdão nº AgRg na SE 3462 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.892 - EX ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO PRESENTES ...
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Acórdão nº 2005/0066622-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.032 - GB ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0085695-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Uma vez atendidos os requisitos dos arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser homologada a sentença estrangeira de divórcio proferida na Suíça. Ausência de ofensa à soberania nacional e
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... OS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... -
Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SENTENÃA ESTRANGEIRA Nº 2.598 - EX (2007/0048658-0) ... AGRAVANTE:M ...
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Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.745 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ...
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Acórdão nº 2014/0219296-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. RÉU DOMICILIADO NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A citação da pessoa jurídica nacional, domiciliada no Brasil, opera-se via rogatória. 2. A requerida é pessoa jurídica com sede no Brasil, tendo a...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL ESTRANGEIRA ... 3. Pedido de homologação indeferido ... -
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.549 - EX ... EXECUÇÃO. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO ... PRESENTES ...
- Acórdão nº AgRg na SE 5327 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4439 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3269 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4891 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0145014-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.349 - EX (2005/0145014-6) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CITAÇÃO ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECENTE JULGADO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. "Na esteira da jurisprudência, mesmo com o advento do CPC de2015, este Sodalício manteve hígido o entendimento já sedimentadosob a égide do CPC de 1973, de que o pedido de homologação desentença estrangeira não encerra conteúdo condenatório. Por...