homologação de sentença estrangeira divorcio
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Acórdão nº 2192 de Tribunal Pleno, 8 de Julio de 1976
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
DIVÓRCIO, CONJUGES ITALIANOS, SENTENÇA ESTRANGEIRA, ... -
Acórdão nº 2199 de Tribunal Pleno, 25 de Octubre de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO. ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES REQUERENTES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, CONJUGES ALEMAES, HOMOLOGAÇÃO, SEM ... -
Acórdão nº 2199 de Tribunal Pleno, 25 de Octubre de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO. ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES REQUERENTES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, CONJUGES ALEMAES, HOMOLOGAÇÃO, SEM ... -
Acórdão nº 2003 de Tribunal Pleno, 27 de Febrero de 1976
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE O DECRETOU, VISTO QUE REUNIDOS PARA ISSO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
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Acórdão nº 2013 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE O DECRETOU NO URUGUAI. II. A CIRCUNSTANCIA DE SE HAVER NATURALIZADO BRASILEIRO O CONJUGE NÃO LHE ARREBATA O DIREITO DE CASAR NO BRASIL, DADO QUE, FAZE-LO, JA TRANSITARA EM JULGADO A SENTENÇA QUE DECRETARA A DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEFERIMENTO, EM RESTRIÇÕES.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, TRÂNSITO EM ... POSSIBILIDADE, CASAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO ... IN0250,SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2013 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE O DECRETOU NO URUGUAI. II. A CIRCUNSTANCIA DE SE HAVER NATURALIZADO BRASILEIRO O CONJUGE NÃO LHE ARREBATA O DIREITO DE CASAR NO BRASIL, DADO QUE, FAZE-LO, JA TRANSITARA EM JULGADO A SENTENÇA QUE DECRETARA A DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEFERIMENTO, EM RESTRIÇÕES.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, TRÂNSITO EM ... POSSIBILIDADE, CASAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO ... IN0250,SENTENÇA ... -
Homologação de sentenças estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça
Homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ
... ças estrangeiras de separação ou divórcio, pois ela seria contrária ao direito brasileiro, ... os limites formais de homologação da sentença estrangeira de divórcio ao padrão da, então, ... -
Acórdão nº 2182 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS.
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES ... -
Acórdão nº 2182 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS.
DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES ... -
Acórdão nº 2245 de Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 1975
DIVÓRCIO", CONJUGES ESTRANGEIRO, HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇ\xC3" ...
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Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologação da sentença estrangeira. 2. Pedido de homologação deferido.
... homologao de sentena estrangeira, nos termos do voto da Sra ... Ministra ... -
Acórdão nº 3250 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 1985
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 216 E 217 DO RISTF. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, REQUERIDO, CITAÇÃO, SSUPOSTO ... PREENCHIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, DEFERIMENTO ... DECISÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, ... -
Acórdão nº 2218 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1975
DIVÓRCIO, CONJUGES URUGUAIOS, REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ... HOMOLOGAÇÃO ... DIREITO INTERNACIONAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 2218 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1975
DIVÓRCIO, CONJUGES URUGUAIOS, REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ... HOMOLOGAÇÃO ... DIREITO INTERNACIONAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 1526 de Tribunal Pleno, 8 de Diciembre de 1967
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO NO ESTADO MEXICANO DE CHIHUAHUA. NEGADA A HOMOLOGAÇÃO POR INCOMPETENCIA DE JUIZ E CONTRAIEDADE A ORDEM PÚBLICA.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, INCOMPETENCIA DE JUIZ ... DIREITO ... -
Acórdão nº 2340 de Tribunal Pleno, 31 de Diciembre de 1976
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, CONJUGES FRANCES E SUICA, HOMOLOGAÇÃO SEM ... -
Acórdão nº 1613 de Tribunal Pleno, 10 de Enero de 1961
HOMOLOGAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO DE CASAMENTO REALIZADO ENTRE PORTUGUESES EM PORTUGAL.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CASAL DE PORTUGUES ... -
Acórdão nº 23828 de 2ª Turma, 29 de Julio de 1954
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO: ESTA SUJEITA A HOMOLOGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, ... HIPÓTESE, AUSÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO, (IN) ... IN0027,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acórdão nº 5093 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1996
... Alberto Pavie Ribeiro ... IN0041 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, PRESSUPOSTOS DE ...
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Acórdão nº 1107 de Tribunal Pleno, 25 de Enero de 1951
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO EM CASO EM QUE UM DOS CONJUGES E BRASILEIRO. HOMOLOGAÇÃO.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE LEIRO ... NATURALIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EFEITO, PATRIMÔNIO, CONJUGE,ESTRANGEIRO ... -
Acórdão nº 2164 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 1975
- DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA. (Reg. Interno do STF. art. 212).
IN0418 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, DEFERIMENTO, ... -
Acórdão nº 2164 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 1975
- DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA. (Reg. Interno do STF. art. 212).
IN0418 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, DEFERIMENTO, ... -
Acórdão nº 2142 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 1973
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DE PROVA DA NACIONALIDADE DOS CONJUGES, VISTO TRATAR-SE DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, NACIONALIDADE DOS CONJUGES, PROVA, NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2142 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 1973
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DE PROVA DA NACIONALIDADE DOS CONJUGES, VISTO TRATAR-SE DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, NACIONALIDADE DOS CONJUGES, PROVA, NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1240 de Tribunal Pleno, 29 de Enero de 1953
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO; CONCEDE-SE COM A RESTRIÇÃO DE NÃO PODEREM OS DIVORCIADOS CONVOLAR NOVAS NUPCIAS NO BRASIL.
IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS, ...