homologação de sentença estrangeira divorcio

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, CUJA HOMOLOGAÇÃO SE INDEFERE POR FALTA DE CITAÇÃO, VIA ROGATÓRIA, DO REQUERIDO, SABIDAMENTE DOMOCILIADO NO BRASIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE CONDENAÇAO EM HONORARIOS ATENDIDO, TAMBÉM COM BASE EM PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO PROFERIDA COM BASE NA LEI ITALIANA N. 898, DE EXIGENCIAS REGIMENTAIS SATISFEITAS. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM RESTRIÇÕES.

- SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, CUJA HOMOLOGAÇÃO SE INDEFERE POR FALTA DE CITAÇÃO, VIA ROGATÓRIA, DA REQUERIDA, SABIDAMENTE DOMICILIADA NO BRASIL. NÃO SUPRE, ESSA EXIGÊNCIA, A NOTIFICAÇÃO DIRETAMENTE PRATICADA, NO BRASIL, POR FUNCIONÁRIO DE CONSULADO DO ESTADO ESTRANGEIRO ONDE TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGANDA.

- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PORTUGAL. NÃO ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, NEM MESMO ATRAVÉS DA DILIGENCIA, INDEFERE-SE. APLICAÇÃO DO ART. 791, INCS. I, III E IV, DO COD. PR. CIVIL.

- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PORTUGAL. NÃO ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, NEM MESMO ATRAVÉS DA DILIGENCIA, INDEFERE-SE. APLICAÇÃO DO ART. 791, INCS. I, III E IV, DO COD. PR. CIVIL.

- Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação. 2.Alegação da requerida de que há bens do casal, no território brasileiro, não incluídos na partilha. Partilha dos bens feita por escritura pública, desta não constando qualquer referência aos bens aludidos na contestação. 4. Limites da contestação, em face do art. 221 do Regimento Interno do STF. 5. Hipótese em que a sentença homologanda não dispôs

SENTENÇA SUICA DE DIVÓRCIO DE CONJUGES IGUALMENTE SUICOS. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.

A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, EM CASO DE DIVÓRCIO, SE INTERESSA A BRASILEIRO CASADO NOUTRO PAIS, SOMENTE E FEITA PARA PRODUZIR EFEITOS PARCIAIS. TEM EQUIVALENCIA DE COISA JULGADA O SENTIDO DAS EXPRESSÕES EM QUE FOI EXPEDIDA A ORDEM FINAL DO DIVÓRCIO.

SENTENÇA SUICA DE DIVÓRCIO DE CONJUGES IGUALMENTE SUICOS. HOMOLOGAÇÃO SEM RESTRIÇÕES.

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO: HOMOLOGAÇÃO. RESULTANDO DOS AUTOS QUE O PROCESSO DE DIVÓRCIO, PROMOVIDO PELA MULHER, ATENDEU AS EXIGENCIAS LEGAIS NA REPUBLICA DO URUGUAI, INCLUSIVE, NO TOCANTE A CITAÇÃO DO MARIDO, E SENDO ESTE MESMO QUE PLEITEIA, NO BRASIL, A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DA JUSTIÇA URUGUAIA, O QUE AFASTA DUVIDAS QUE PORVENTURA PUDESSE HAVER NA REGULARIDADE DE SUA CITAÇÃO, HOMOLOGA-SE

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, DIVORCIADOS NO PAIS DE SUA NACIONALIDADE, ONDE RESIDIAM AO TEMPO DO DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGADA.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, DIVORCIADOS NO PAIS DE SUA NACIONALIDADE, ONDE RESIDIAM AO TEMPO DO DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGADA.

- HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INDEFERIDO, POR OCORRER FRAUDE A LEI E CONTRARIAR OS BONS COSTUMES.

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. EXIGENCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS SATISFEITAS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO, SENDO AMBOS OS CONJUGES PORTUGUEZES E UM DELES DOMICILIADO EM PORTUGAL. DEFERIMENTO SEM RESTRIÇÕES.

DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA TRAZIDA AOS AUTOS CERTIDÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA.

CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA: SENTENÇA DE DIVÓRCIO. GUARDA E SUSTENTO DO FILHO DO CASAL. HOMOLOGAÇÃO. RI/STF, arts. 217 e I. - Sentença de divórcio, guarda e sustento do filho do casal: observância dos pressupostos inscritos nos arts. 217 e 218 do RI/STF: homologação. II. - Sentença estrangeira homologada.

SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, RESIDENTES NO BRASIL. PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO DE CIDADAOS DINAMARQUESES. HOMOLOGAÇÃO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, E DE SER HOMOLOGADA PARA TODOS OS EFEITOS.

SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA POR FALTA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 791, DO COD. DE PROC. CIVIL E EXISTÊNCIA DE DUVIDAS QUANTO A IDENTIDADE DO REQUERENTE.

- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS (LEI ITALIANA N. 898, DE DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).

- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS (LEI ITALIANA N. 898, DE DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).

INDISPENSAVEL A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO DO 'DE CUJUS' PARA QUE, NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA, A SEGUNDA ESPOSA PUDESSE INTITULAR-SE MEEIRA E RECOLHER PARTE DOS BENS. SEM TAL HOMOLOGAÇÃO, OS FILHOS DO PRIMEIRO CASAMENTO NÃO PODIAM SER PRIVADOS DESSA PARCELA DOS BENS, PELA INEFICACIA DO SEGUNDO CASAMENTO, EM FACE DA JUSTIÇA DO BRASIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

DIVÓRCIO DE ESTRANGEIRO. MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE O DECRETA, JA QUE ESTAO REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.