homologação de sentença estrangeira divorcio
- Acórdão nº SEC 3269 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0247088-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...
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Acórdão nº 2005/0172232-8 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 421 - BO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO". HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. PARTILHA DE BENS. IM\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... estrangeira ... VII- na condição de ministro de ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ação, no Brasil, da sentença respectiva ... § 4° Poderá ser averbado ...
- Acórdão nº SEC 3341 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.668 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA ICA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E PENSÃO DOS FILHOS, ...
- Acórdão nº SEC 4913 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4138 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ... no § 3o deste artigo independe de homologação e será firmado pela entidade de classe dos ... estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ...
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Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.010 - US ... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.745 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA LEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO ...
- Acórdão nº SEC 5042 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4419 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 4695 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.183 - DE ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ...
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Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 371 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE ... - Acórdão nº SEC 7137 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 307 - IL ... AÇÃO DE DIVÓRCIO". REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇ\xC3" ... Homologação" deferida ... Condenação em honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0101084-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.981 - ES ... ESPANHA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 5º ... - Homologação de sentença estrangeira deferida ... Vistos, ...
- Acórdão nº SEC 3281 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº SEC 5590 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.590 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 9 DE 05 DO STJ. PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO ... 1. Na homologação de sentença ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença judicial, ouvido o ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do prazo, ou a bordo de embarcação estrangeira, por prazo superior a noventa dias a cada ano ... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... de Justiça para decisão quanto à homologação da sentença estrangeira ... Art. 284. Ato do ...