homologação de sentença estrangeira divorcio
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Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... ARQUIVAMENTO (FILED). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...
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Acórdão nº SEC 493 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. A competência internacional concorrente por fato praticado no Brasil, conforme previsão do art. 88, III, do CPC, não induz a litispendência, podendo a Justiça estrangeira julgar os casos a ela submetidos. Podendo o divórcio ser
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 493 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE ... neste procedimento, não contesta a homologação do divórcio, não podendo ser beneficiada, ... -
Acórdão nº 2014/0031209-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA INGLESA. SENTENÇA HOMOLOGADA NOS LIMITES EM QUE PROFERIDA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Inexistindo disposição na sentença homologanda quanto ao pedido...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... homologação ... -
Acórdão nº 4964 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1997
DIVÓRCIO - SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO. Estando os autos instruídos com a sentença estrangeira de divórcio, revestida das formalidades legais, impõe-se a homologação.
... IN0041 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, FORMALIDADES LEGAIS, LEI ... DE MOISÉS E ISRAEL, CONFORMIDADE, HOMOLOGAÇÃO ... Publicação ... DJ 28-02-1997 PP-04066 EMENT ... -
Acórdão nº SEC 5302 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.302 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE ... previsto para fins de obtenção do divórcio ... 3. Afronta a homologabilidade da sentença ...
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Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... MÉRICA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ... pedido de homologação ...
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Acórdão nº 2013/0216915-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... HOMOLOGAÇÃO ... PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2013/0395716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" ... CONTESTADA. ... CURADORIA ... ESPECIAL.\xC2" DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... a apreciar pedido de homologação de ... -
Acórdão nº 2014/0057547-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA AMERICANA. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Sentença estrangeira homologada.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... , deferir o pedido de homologação ... -
Acórdão nº 2014/0134928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CONSULAR. ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0217228-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" ... CONTESTADA. ... CURADORIA ... ESPECIAL.\xC2" ... HOMOLOGAÇÃO PRESENTES ... divórcio proferida no estrangeiro ...
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Acórdão nº 2014/0288927-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... PREENCHIDOS PARA HOMOLOGAÇÃO". PEDIDO ... 1. A jurisprudência \xC2" ... processo de divórcio ...
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Acórdão nº 2014/0125271-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...
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Acórdão nº 2013/0259799-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO ...
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Acórdão nº 2014/0183598-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge em apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... cinge em apreciar pedido de homologação" ... de sentença de dissolução de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ... outras, a ação de divórcio", de alimentos ou de regime de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0281461-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de ví
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... a apreciar pedido de homologação" ... de sentença de dissolução de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0409971-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIDA DESAPARECIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do inciso III do art. 232 do CPC, porque a Requerida encontra-se em lugar não sabido, não tendo sido encontrada pelo Requerente, que...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. ... deste pedido de homologação, é ... -
Acórdão nº 2014/0311066-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução consensual de vínculo...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... a apreciar pedido de homologação ... -
Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ... não impede a homologação da sentença estrangeira. Não ... -
Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.845 - EX ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0168472-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela Justiça da Alemanha. 2. Este...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... HOMOLOGAÇÃO ... divórcio, na origem, foi ... -
Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE ... ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO" DEFERIDA. ... I. Pedido de homologaç\xC3"ão de escritura de divórcio lavrada junto ao ... -
Acórdão nº 2171 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1975
HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS ... -
Acórdão nº 2185 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1975
HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO DE CONJUGES ESTRANGEIROS ...