homologar concurso
37437 resultados para homologar concurso
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Acórdão nº 1.0611.17.000974-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME - INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADO. A classificação de candidato dentro do número de vagas ofertadas pela Administração gera direito subjetivo à nomeação. A publicação do Edital é ato vinculado...
... 41/49), sustenta, em resumo, que se submeteu ao concurso pblico, regido pelo Edital 01/2016, para provimento do cargo de "Tcnico em ... das demais da regio, no existe obrigao LEGAL do Prefeito de homologar concurso pblico e dar posse aos aprovados no certame." (sic - fl. 43); que ... -
Acórdão Nº 0003074-62.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , no cargo de Assistente Administrativo, referente a Concurso Público do Quadro Geral realizado pelo Município Apelado, no ano de ... âmbito do STJ, outros precedentes rechaçando a possibilidade de homologar acordo de verse sobre bem jurídico indisponível (STJ. REsp 1198424/PR, ...
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Ubat� - Vara c�vel
... ao TCM-BA por diversas vezes a documentação referente ao concurso em análise ... Tal determinação apesar de ter sido cumprida de forma ... garantir a segurança jurídica, o Gestor se compromete a não homologar o resultado do concurso, bem como a não anulá-lo antes da conclusão do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ou municipal, ficando igualmente vedada a realização de concurso público no mesmo período ... § 1º Excetuam-se do disposto neste ... homologar; ... VII - as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a divulgar, ...
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Outros. Portaria n. 503, de 05 de março de 2024 - Homologação do Concurso Público da Faculdade de Medicina da UniRV - Campus Formosa. (1)
... realizadas durante o Concurso Público Fundacional objeto do Edital nº ... 001/2023; ... CONSIDERANDO a necessidade de homologar o Concurso Público ... Fundacional para provimento de vagas na FESURV - Universidade de Rio Verde, ... Câmpus Formosa, Edital nº. 001/2023; ...
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Decisão monocrática Nº 7483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... /1999, defiro o pedido cautelar, ad referendum, para suspender o concurso para provimento de vagas no curso de formação de soldados do quadro da ... Ao homologar" acordo entre as partes envolvidas naquela ação, o relator entendeu que \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0007282-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... Justiça : Jose Cupertino Aguia Cunha ... Assunto : Ingresso e Concurso ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO ... poderia homologar o resultado final do certame após a ... conclusão de todas as turmas do ...
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edital de HOMOLOGAÇÃO
... e resultados apresentados pelas Bancas Examinadoras, resolve homologar e divulgar o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos ...
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Decisões Monocráticas nº 35737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 00.0000 para determinar a expedição do ato de homologação de Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e Registros do ... , a deliberação do Tribunal requerido no sentido de não homologar o certame, diante do cenário apresentado, não encontra sustentação, ...
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Decisão da Presidência nº 35737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 00.0000 para determinar a expedição do ato de homologação de Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e Registros do ... , a deliberação do Tribunal requerido no sentido de não homologar o certame, diante do cenário apresentado, não encontra sustentação, ...
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Acórdão nº 1.0141.17.000645-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO NO PERÍODO ELEITORAL - LEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - CONCURSO JÁ PREVIAMENTE HOMOLOGADO - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS...
... direito lquido e certo nomeao; c) dentro do prazo de validade do concurso, a Administrao tem discricionariedade para eleger o momento oportuno para ... Vioso suspendeu a eficcia do Decreto n 287/2016, responsvel por homologar o resultado do concurso disputado pelo impetrante. De acordo com os ... -
Acórdão nº 1.0141.17.000645-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO NO PERÍODO ELEITORAL - LEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - CONCURSO JÁ PREVIAMENTE HOMOLOGADO - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS...
... direito lquido e certo nomeao; c) dentro do prazo de validade do concurso, a Administrao tem discricionariedade para eleger o momento oportuno para ... Vioso suspendeu a eficcia do Decreto n 287/2016, responsvel por homologar o resultado do concurso disputado pelo impetrante. De acordo com os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072292-51.2018.8.19.0000 (Cível), 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE QUALQUER VÍCIO. CONTRADIÇÃO EXTERNA QUE NÃO RENDE ENSEJO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO ATINENTE À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DEVIDAMENTE APRECIADA NO ARESTO OBJURGADO. DEMAIS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE QUE REVELAM CLARO INTUITO DE REDISCUTIR O...
... isonomia, do concurso público, da proporcionalidade, da ... moralidade, da impessoalidade, da ... impedido de realizar e homologar concurso público para o cargo de Procurador ... do Município de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007366-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-08-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2003 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso ... público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em ... homologar a lista dos ... aprovados e classificados, respeitadas as decisões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... VIII - analisar, avaliar e homologar, mediante a utilização de técnicas e métodos terapêuticos, os ... de cargo diverso daquele para o qual foi investido por força de concurso público (art. 37, II, da CF/1988) ... "O posicionamento deste Órgão ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010078-19.2021.8.19.0000 (Cível), 29-09-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso ... público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em ... homologar a lista dos aprovados e classificados, ... respeitadas as decisões ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075506-45.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso ... público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em ... homologar a lista dos aprovados e classificados, ... respeitadas as decisões ... -
Decisões Monocráticas nº 27060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... o objetivo de impedir eventual prejuízo à realização do XXX Concurso Público para ingresso ma Classe Inicial da Carreira do Ministério ... , que será discursiva (art.39); e (3) Autoridade competente para homologar o concurso (art.64) (fl. 8), bem como (iv) a previsão de prova discursiva ...
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Decisão da Presidência nº 27060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... o objetivo de impedir eventual prejuízo à realização do XXX Concurso Público para ingresso ma Classe Inicial da Carreira do Ministério ... , que será discursiva (art.39); e (3) Autoridade competente para homologar o concurso (art.64) (fl. 8), bem como (iv) a previsão de prova discursiva ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087257-63.2020.8.19.0000 (Cível), 25-08-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2003 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso ... público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em ... homologar a lista dos ... aprovados e classificados, respeitadas as decisões ... -
Decisão da Presidência nº 20136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2015
... do Norte CSMP/RN homologue o resultado final retificado do concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto daquele ... ão na análise da alegada omissão do CSMP/RN quanto ao dever de homologar o resultado retificado do concurso público. 9 ... No entanto, não é ...
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Decisões Monocráticas nº 20136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2015
... do Norte CSMP/RN homologue o resultado final retificado do concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto daquele ... ão na análise da alegada omissão do CSMP/RN quanto ao dever de homologar o resultado retificado do concurso público. 9 ... No entanto, não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001812420044058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000181-24.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRACE GRACA GOMES ADVOGADO: Nildete Chaves De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: ANA KARINNA MENEZES DE ARAUJO ADVOGADO: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo LITISCONSORTE: ANA CLAUDIA DE MELO RAMALHO GALINDO LITISCONSORTE: CYNARA RIOS BARROS ADVOGADO: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo LITISCONSORTE: PATRICIA DE LIMA BEZERRA
... , em razão de erro na formulação do quesito nº 58, da prova do Concurso Provas para o cargo de Técnico da Receita Federal, decorrente do Edital ... III - Homologar o resultado final deste concurso para candidata em questão considerando-a ... -
EDITAL Nº 1/PROADI/UFMT, DE 29 de junho de 2022
... /PROADI/UFMT, DE 29 de junho de 2022 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA ... Nº. 26, de 06/02/2020, seção 3, pág. 118 a 123 resolve HOMOLOGAR o resultado do concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0038107-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO DA ORGANIZADORA DO CONCURSO. RETORNO DOS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA ... 1. Cuida-se de mandado ... A atribuição conferida àquela autoridade pública para homologar o concurso não a torna responsável pela correção das provas ...