honorarios advocaticios exorbitantes
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Acórdão nº 2015/0122170-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda P&
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME ... exorbitantes, o não que ocorreu in casu ... -
Acórdão nº 2015/0041399-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda...
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME ... exorbitantes, o não que ocorreu in casu. ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1263906 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1225273 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2015/0145487-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA EQUIDADE. JUÍZO DE VALOR FEITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, que considerará o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço,
... a Fazenda Pública, os honorários serão ... honorários advocatícios ... exorbitantes ... -
Acórdão nº 2014/0149429-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ A fixação da verba honorária pelo critério da equidade, na instância ordinária, é matéria de ordem fática insuscetível de reexame na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. A
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... exorbitantes, o não que ocorreu in casu. ... -
Acórdão nº 2014/0117857-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVA. ... ão se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, por atrair a ...
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Acórdão nº REsp 1233230 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE NO CASO ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 3. Na hipótese em exame, a União foi ...
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Acórdão nº 2011/0020097-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE NO CASO ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 3. Na hipótese em exame, a União foi ...
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Acórdão nº 2009/0181580-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA CORTE DE ... que, quando fixados honorários advocatícios em valores irrisórios ou exorbitantes, a ...
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Acórdão nº 2006/0190988-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... ícios em valores irrisórios ou exorbitantes, a jurisprudência deste Tribunal tem admitido a ...
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Acórdão nº 2007/0204136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR EXORBITANTE - REDUÇÃO - ... ícios em valores irrisórios ou exorbitantes", a jurisprudência do STJ tem admitido a redefini\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0285300-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... exorbitantes ou ínfimos - o que ...
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Acórdão nº 2014/0095308-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS ... a título de honorários advocatícios, com vistas ... rrisórios ou exorbitantes. ...
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Acórdão nº 2008/0051764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 2. In casu, os honorários ...
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Acórdão nº 2014/0214869-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS ... título de honorários advocatícios, ... rrisórios ou exorbitantes. ...
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Acórdão nº 2006/0185638-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SETOR SUCROALCOOLEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO ... ícios em valores irrisórios ou exorbitantes, a jurisprudência deste Tribunal tem admitido a ...
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Acórdão nº 2015/0030532-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... se são eles irrisórios ou exorbitantes. ...
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Acórdão nº 2015/0296153-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ. HONORÁRIOS ... título de honorários advocatícios, ... se são eles irrisórios ou exorbitantes. ...
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Acórdão nº 2014/0191126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO PAGO EM ATRASO. HONORÁRIOS ... EXORBITANTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE ... honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 2003/0228001-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - ... , quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 2. In casu, os honorários ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107987 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1224920 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. MENÇÃO EXPRESSA DEFINIDA PELO JUÍZO. MANTIDA ... ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais é apenas conseqüência ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1026238 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE FÁTICA FEITA PELO JUÍZO ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2004/0105110-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Honorários advocatícios (valor irrisório). Redefinição ... da causa, afigurem-se irrisórios ou exorbitantes", afastando-se, em situações tais, o óbice da S\xC3" ...