honorarios advocaticios exorbitantes
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Acórdão nº 2006/0031660-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR ... ão fixados em valores irrisórios ou exorbitantes, a jurisprudência deste Tribunal tem admitido a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169051 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO PELO STJ ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, desde que o Tribunal de origem, no acórdão ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 155028 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL PARA APURAÇÃO DA ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que não ocorre na espécie. Logo, uma vez ...
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Acórdão nº 2011/0059690-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve no acórdão recorrido omissão ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa. Assim, afigura-se desnecessária, conforme a jurisprudência deste Tribunal, a refutação da...
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SÚMULA 7\xE2" ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. No caso se trata do arbitramento dos honorários ... -
Acórdão nº REsp 1243752 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve no acórdão recorrido omissão ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa. Assim, afigura-se desnecessária, conforme a jurisprudência deste Tribunal, a refutação da...
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SÚMULA 7\xE2" ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. No caso se trata do arbitramento dos honorários ... -
Acórdão nº 2008/0069494-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. Pela aplicação da teoria da aparência, é válido o pagamento realizado de boa-fé a credor putativo. 2. Para que o erro no pagamento seja escusável, é necessária a existência de elementos suficientes para induzir e convencer o...
... de questão referente à fixação de honorários advocatícios que não sejam irrisórios ou ... ícios que não sejam irrisórios ou exorbitantes ... 5. Recurso especial conhecido em parte ... -
Acórdão nº 2010/0179937-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FIXADOS ... 2. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que não ocorre na hipótese em apreço. Logo, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 99618 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO ... hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, "investigar os motivos que firmaram a ...
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Acórdão nº REsp 1251861 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR ÍNFIMO. RECOMPOSIÇÃO ... 1. A ... Corte entende que os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2007/0247493-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 07/STJ ... 1. Firmou-se, ... ícios, exceto quando irrisórios ou exorbitantes, implica o reexame do conjunto ...
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Acórdão nº 2007/0000701-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. VALORES IRRISÓRIOS U EXORBITANTES. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 2004/0090357-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONSIDERAÇÃO. VALOR ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, afastando-se o óbice inscrito na Súmula 7/STJ ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 16221 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254694 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE. INCID\xC3" ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12666 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2010/0145234-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que não ocorre na hipótese em apreço. Logo, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248318 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2010/0181110-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2007/0031766-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 3. Não sendo desarrazoada a verba ...
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Acórdão nº 2009/0078917-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. PREVALÊNCIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/05, somente a citação pessoal interrompia a prescrição, prevalecendo o disposto na redação original do art. 17
... INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ ... 1. Antes da ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. Não sendo desarrazoada a verba honorária, sua ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1233824 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. Não sendo desarrazoada a verba honorária, sua ...
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Acórdão nº 2004/0077461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO NÃO ... caso se mostrem irrisórios ou exorbitantes ... Agravo regimental improvido ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1413974 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1232968 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão enfrentou a matéria relativa aos honorários advocatícios fixados pelo juízo "a quo", razão ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na ...
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Acórdão nº 2008/0157458-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REAJUSTE LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO NOVEMBRO DE 1999 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FAZENDA VENCIDA ART. 20, § 3º, DO CPC APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. 1. Em novembro de 1999, a tabela do SUS foi reformulada com base em reavaliação dos serviços médicos. Não se tratou de aumento dos preços pela aplicação uniforme...
... DA CONDENAÇÃO - NOVEMBRO DE 1999 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA VENCIDA - ART. 20, § ... quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes ... 3. In casu, ainda que a verba ...