honorarios impugnacao periciais

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E HOMOLOGOU O VALOR APRESENTADO PELO EXPERT. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.PRETENSA REDUÇÃO DA VERBA HOMOLOGADA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR QUE OS VALORES INDICADOS PELO PERITO JUDICIAL, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SE REVELAM EXCESSIVOS. PERÍCIA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação civil pública. Honorários periciais. Impugnação já apreciada às fls. 1173/1175. Valor que não discrepa da proposta anterior, dada a complexidade da matéria. Inexistência de erro material, omissão ou contradição. Decisão mantida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. PRETENSA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE LIMITA A ARGUMENTAR QUE O MONTANTE...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR FIXADO - MANUTENÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - ORIENTAÇÃO DO ART. 42, DA LEI Nº 8.213/91 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - SENTENÇA REFORMADA. - Inviável o acolhimento da impugnação as honorários periciais homologados, quando a questão...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR FIXADO - MANUTENÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - ORIENTAÇÃO DO ART. 42, DA LEI Nº 8.213/91 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - SENTENÇA REFORMADA. - Inviável o acolhimento da impugnação as honorários periciais homologados, quando a questão...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS VALORES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 558/2007, DO CJF . FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800271-33.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Marcus Aurelio De Almeida Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 080873

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE REAJUSTES ANTERIORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À FASE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO E INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONHECIMENTO PARCIAL DO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. CUSTEIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca do valor dos honorários periciais demandaria o reexame de matéria fático-p

Agravo de instrumento. Processual civil. Honorários periciais. Impugnação ao valor. Portaria conjunta nº 101/2016 do tjdft e resolução nº 232/2016 do cnj. Gratuidade de justiça. Preclusão pro judicato. Não ocorrência. Fazenda pública. Adiantamento. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que não acolheu a impugnação ao valor dos honorários periciais. 2. A resolução nº

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. ALEGADA OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE TERIA DEIXADO DE ANALISAR A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E O ALCANCE DO PAGAMENTO DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS PERÍODOS DE LICENÇAS. OMISSÕES VERIFICADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, MAS COM A MANUTENÇÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. ALEGADA OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE TERIA DEIXADO DE ANALISAR A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E O ALCANCE DO PAGAMENTO DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS PERÍODOS DE LICENÇAS. OMISSÕES VERIFICADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, MAS COM A MANUTENÇÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO PERITO. IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA. VALOR SIGNIFICATIVO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS VIÁVEL. APURAÇÃO DO MELHOR CUSTO/BENEFÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. ALEGADO EXCESSO NO VALOR DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR PESQUISA COM OUTROS PROFISSIONAIS PARA SOLICITAÇÃO DE NOVOS ORÇAMENTOS. APURAÇÃO DO MELHOR CUSTO/BENEFÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. 2. RECURSO CONHECIDO E...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE rejeitou a impugnação aos HONORÁRIOS PERICIAIS – INSURGÊNCIA DA requerida OI S/a – (i) nulidade de intimações – não atendimento ao requerimento de intimação de determinada advogada da parte – ausência, todavia, de prejuízo – princípio da "Pas de nullité sans grief” (CPC, art. 282, §1º) – arguiçã

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria que, nos autos da ação indenizatória nº 0704510-18.2020.8.07.0010 ajuizada por CLEITON CANDIDO DA SILVA (agravado),...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA. ÓBICEPROCESSUAL AFASTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ROL DO ART. 1.015 DOCPC/2015. IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃOPREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE.TAXATIVIDADE MITIGADA. EXCEPCIONALIDADE DA IMPUGNAÇÃO FORA DASHIPÓTESES PREVISTAS EM...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERÍCIA JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. O presente Mandado de Segurança tem por objeto impugnar a decisão monocrática proferida nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 12354-08.2016.5.18.0281, por meio da qual o MM....

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por GCE S/A. contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da Vigésima Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença, Feito nº 0013910-37.2014.8.07.0001, proposto em desfavor da ora Agravante por TELECOM LIMA SERVIÇOS LTDA., rejeitou a impugnação da Executada, ora...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS DEMANDANTES.PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE A INSCRIÇÃO DAS CONSUMIDORAS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, APESAR DA COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO...