honorários periciais justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... FONTE DE CUSTEIO. DEDUÇÃO. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-37.2005.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO 35/2007 DO CSJT. A controvérsia relativa à impossibilidade de condenar-se a União pelo pagamento de honorários periciais já foi dirimida pela jurisprudência desta Corte no sentido de que, à luz dos preceitos constitucionais do amplo acesso à justiça, da efetividade do...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-08.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O TRT, ao manter a condenação ao pagamento de honorários ... HONORÁRIOS PERICIAIS.Não vigora, no processo do trabalho, o princípio da sucumbência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-436-73.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18740-21.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao Estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos restem plenamente assegurados ao cidadão...
... GMLBC/emc/ad/ ... HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075500-89.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56400-49.1998.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235900-80.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Sendo a reclamante ...
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Acórdão Nº 5016459-06.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... na Vara da Fazenda Pblica, Acidentes do Trabalho e Registros Pblicos da Comarca de Jaragu do Sul, ... Estado de Santa Catarinados honorrios periciais que adiantou", providencia que contraria o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58640-63.2006.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO 35/2007 DO CSJT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em razão de possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42341-90.2004.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - CARTÕES DE PONTO - MERA JUNTADA DOS -PRÉ-ESPELHOS- NÃO CONFERIDOS PELO RECLAMANTE - INVALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA - CARTÕES DE PONTO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144700-47.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-11.2004.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA A E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50300-61.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219500-10.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL NOTURNO E INTEGRAÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL NOTURNO E INTEGRAÇÕES. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-41.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Tendo ficando evidenciado ... das custas processuais e dos honorários periciais. Recurso de Revista conhecido em parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-88.2006.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO 35/2007 DO CSJT. A controvérsia relativa à impossibilidade de condenar-se a União pelo pagamento de honorários periciais já foi dirimida pela jurisprudência desta Corte no sentido de que, à luz dos preceitos constitucionais do amplo acesso à justiça, da efetividade do processo e da assistência
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hpgo/ ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-93.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - DIFERENÇAS - PROPORCIONALIDADE - COISA JULGADA - NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-93.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Consoante o disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. Tem-se, dessarte, que não há falar em nulidade da decisão proferida pela Corte de origem no
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-78.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU DE CONGELAMENTO. FORNECIMENTO DE EPIs. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu caraterizada a insalubridade em grau médio, haja vista que a reclamante, entre suas atribuições, tinha de se deslocar para o interior de câmaras frias. Registrou, ainda, que o equipamento de proteç
... Recurso de revista conhecido e provido ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo ficado caracterizada a insalubridade e mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-20.2003.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA PARCELA HONORÁRIA PELA UNIÃO. PROVIMENTO. Esta Corte, conferindo plena aplicabilidade aos arts. 3.º, V, da Lei n.º 1060/50 e 790-B da CLT, possui entendimento pacífico de que, tendo sido deferido à Reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, ela se encontra isenta do pagamento...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-17.2005.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... CIÊNCIA EM 30/05/2008 ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-61.2004.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260000-75.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL (SÚMULA 126 DO TST). Não ...