honorarios prescricao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166400-06.2009.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS E INTERSTÍCIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... SÚMULA 294 DO TST. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por ... -
Acórdão nº 2005/0157739-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO. SÚMULA 111 DO STJ ... 1. Não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1630-37.2012.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-69.2012.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 297 DO TST - PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. DESFUNDAMENTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSTO DE RENDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ANÁLISE PREJUDICADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... - PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. DESFUNDAMENTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSTO DE RENDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2014/0062569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. ART. 535 DO ... CPC. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141540-76.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - DEPÓSITOS DO FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEI MUNICIPAL NÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL. FGTS - PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FGTS - PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2008/0243230-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-71.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE DA CONTEC. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3139400-81.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. QUITAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS E INTERTÍCIOS - SÚMULA 294 DO TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3139400-81.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. QUITAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS E INTERTÍCIOS - SÚMULA 294 DO TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115940-63.2004.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO INTERNO DO EMPREGADOR. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou...
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0151317-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85⁄STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-21.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ... -
Acórdão nº 2008/0251195-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR IRRISÓRIO. PARTE DO PEDIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OUTRA PARTE ...
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Acórdão nº 2010/0145234-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-89.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1372969 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES MUNICIPAIS. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INTELIGÊNCIA DO VERBETE N. 85 DA SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE OU DESPROPORÇÃO. CRITÉRIOS NÃO DEBATIDOS. ENUNCIADOS N. 7 E 211 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag
... INTELIGÊNCIA DO VERBETE N. 85 DA SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581200-88.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2002/0058219-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Hipótese em que, ...
- Acórdão nº 2014/0192088-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-33.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. PROTESTO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAS. As alegações constantes da minuta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-77.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA CONTÁBIL. PRECLUSÃO - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... - DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125100-58.2008.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O entendimento atualmente dominante ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ção, nem responderá pelo pagamento de multas, custas, honorários e demais despesas feitas pelos credores em interêsse próprio, assim como ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1271290 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO PERITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 1º, III, DO CC/2002. CONTRADIÇÃO NO JULGADO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrênci