Honra subjetiva
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-19.2014.5.06.0022) 18-10-2017
... Tal situação causa grave transtorno à honra subjetiva do empregado e atinge o seu âmbito extrapatrimonial, ...
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Processo nº 0035428-07.2012.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... violenta agressão à honra subjetiva. Do fato danoso restaram ...
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Julgamento 7000867-80.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
... 216 do Código Penal Militar caracteriza-se pela ofensa da honra subjetiva da vítima, a qual constitui o sentimento próprio ...
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Processo nº 0026796-45.2013.8.19.0203 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Ação de Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Vítima Atingida por Roda Desprendida Do Caminhão Da Empresa Ré. Laudo Pericial. Constatação de Lesões Sem Sequelas. Sentença de Parcial Procedência. Condenação Da Ré a Indenizar a Autora Apenas a Título de Dano Moral. Correção Do Decisum. Tempestividade Dos Recursos. Ratificação Da Gratuidade de Justiça Previamente Concedida À Autora....
... HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. ... COMPENSATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0702.14.061783-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CDC - INAPLICABILIDADE - CONTRATO DE SEGURO - MÁQUINA DE DEPILAÇÃO A LASER - INDENIZAÇÃO NO VALOR LIMITE SEGURADO- NEGATIVA DE COBERTURA DE SINISTRO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. O requerente não se utiliza do produto segurado pela parte ré na qualidade de consumidor (destinatário final), pois o utiliza para
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Processo nº 0001411-44.2014.8.19.0047 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... onde ocorre a ofensa à honra subjetiva da vítima de forma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176199-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. MEROS ABORRECIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito é objetiva (art. 14 CDC). A imposição do...
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Acórdão Nº 0002503-44.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... EX-COMPANHEIRA, FAZENDO REFERÊNCIA A COR/RAÇA, VISANDO ATINGIR A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS QUE NÃO REDUZEM A ...
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Acórdão nº 1.0261.17.005863-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMO. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARAÇÃO. DANO MORAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em que o prejuízo...
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Acórdão nº 1.0000.19.109586-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. RESCISÃO DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. MULTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. I. A lei civil permite às partes estabelecerem relações contratuais conforme livre manifestação de vontade, observando, desde a conclusão até a execução
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Acórdão nº 1.0000.19.109586-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. RESCISÃO DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. MULTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. I. A lei civil permite às partes estabelecerem relações contratuais conforme livre manifestação de vontade, observando, desde a conclusão até a execução
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Acordao N° 1758503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Penal. Injúria qualificada. Religião. Dolo específico. Configurado. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Segunda fase. Fração norteadora. Pena corporal reduzida. Parcial provimento. 1. Comete o crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, insulta-a com palavras preconceituosas relacionadas à sua raça, cor, etnia,...
... crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de ... determinada pessoa, insulta-a com palavras ... -
Acórdão Nº 0021990-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... de per se, não é suficiente para configurar efetiva lesão à sua honra ou personalidade, merecendo reparos a sentença vergastada que acolheu a ... com o condão de elevar ao grau da dor moral ou abalo à honra subjetiva passíveis de compensação ou indenização ... 4. Verifica-se que o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.005646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LOGÍSTICO PARA VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. ABALO À HONRA SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. - Em se tratando de ente com personalidade jurídica, não se verifica o aspecto subjetivo da honra, como ocorre com as pessoas...
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Acórdão nº 1.0000.23.005646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LOGÍSTICO PARA VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. ABALO À HONRA SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. - Em se tratando de ente com personalidade jurídica, não se verifica o aspecto subjetivo da honra, como ocorre com as pessoas...
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Processo nº 0287411-36.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... responsabilidade por ofensa à honra subjetiva; e ii) a responsabilidade pelo uso ...
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Relatório e Voto com número 5365952-06.2021.8.09.0064 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... honra subjetiva do suposto consumidos. Assim, despicienda a demonstração de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.110782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - PRAZO DE FIDELIZAÇÃO - MULTA - HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NÃO VIOLADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Respeitado o prazo de fidelização estipulado em contrato de telefonia, não há de se falar em aplicação de multa. 2. "A pessoa jurídica, por nã
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Acórdão Nº 0022118-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a possibilidade de
... direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, ... -
Acórdão Nº 0020659-46.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a possibilidade de honrar...
... direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, ... -
Processo nº 0157535-77.2006.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... suficientes para atingir a honra subjetiva da autora, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.092865-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REDE SOCIAL - CONTA- INDISPONIBILIDADE - BLOQUEIO INDEVIDO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O bloqueio da conta do perfil de usuário de rede social, sem causa justificada, assim como a desídia da Provedora em solucionar a interrupção do...
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Acórdão nº 1.0000.19.092865-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REDE SOCIAL - CONTA- INDISPONIBILIDADE - BLOQUEIO INDEVIDO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O bloqueio da conta do perfil de usuário de rede social, sem causa justificada, assim como a desídia da Provedora em solucionar a interrupção do...
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Acórdão nº 1.0000.22.169844-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...
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Acórdão nº 1.0000.22.169844-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...