horario de trabalho da empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000963-37.2018.5.07.0008), 2019-04-04
... Ré no dia 1º/7/2017, na qualidade de doméstica, não havendo o vínculo de trabalho sido ... que a Reclamante jamais foi sua empregada, havendo, por outro lado, prestado serviços ... realizava trabalhos domésticos no horário da manhã; que a reclamante se ativava nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-10.2016.5.06.0291), 03-08-2017
VÍNCULO DOMÉSTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade,
... pela reclamada em 28.02.2011, como empregada doméstica, recebendo menos de um salário ... perto da reclamante não sabe informar o horário, mas quando chegava no centro encontrava as duas; ... -
Acórdão Nº 0020888-09.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência de juntada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial em aplicação ao entendimento contido na Súmula nº 338 do TST, podendo ser elidida por prova em sentido contrário. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA JORNADA DE TRABALHO. DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência ... casa e se beneficiam da mão de obra da empregada doméstica ocupam a condição de ... -
Previdência Social
... de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... da licença-maternidade da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas o recolhimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000292-77.2020.5.06.0232), 07-07-2021
... reclamada, para exercer a função de empregada doméstica, durante o período de 10.04.2019 a ... , apenas, evidencia-se a confirmação do horário de chegada e o início do labor diário. Do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001161-30.2016.5.07.0013), 2017-05-23
... 2016 a 17 de Maio de 2016 no cargo de empregada doméstica, tendo em vista as provas produzidas ... recebe, por diária, R$80,00; que seu horário de trabalho se inicia às 7h e termina entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000462-47.2019.5.06.0341), 12-08-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso autoral.
... Do mérito ... Vínculo de emprego. Empregada doméstica ... Inconformado com a r. decisão ... do seu celular bloqueou; que não tinha horário certo para fazer faxina, porque também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10459-49.2020.5.15.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ANOTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO PELA EMPREGADORA. CARTÕES APÓCRIFOS. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto ao entendimento de que a ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto, por si só, não os...
... pela empregada na inicial. O exame prévio dos critérios de ... (Maria da Conceição) como empregada doméstica por um período de quase 20 ... meses ... alegada com pequena alteração no horário de ... saída (20h30) ... Com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-38.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... extinção do contrato, uma vez que a empregada vinha se ausentando algumas vezes de forma ... A reclamada, por sua vez, afirma que o horário de trabalho da reclamante era de 08h às 17h, de ... prévio ), função de empregada doméstica, salário de R$1.200,00 reais , o que deve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000496-10.2018.5.07.0024), 2018-08-09
... para a reclamada, na função de empregada doméstica, no período de 10/02/2014 a ... em que trabalhava na reclamada e nem horário, mas já chegou a dar carona para reclamante ir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000007-56.2020.5.07.0006), 2020-10-26
... , tornou-se obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer ... "RECURSO ORDINÁRIO. ( ... ) 3. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ...
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Sentença nº 1000404-27.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... estendia o horário após às 16h porque a partir daí Jussara ... e a depoente assumia os serviços de doméstica ou porque marcavam médico para D. Mila cujas ... logo no comecinho havia uma empregada doméstica e, assim que a depoente entrou, ela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-95.2016.5.07.0007), 2017-01-16
... para os reclamados na função de empregada doméstica, tendo sido admitida em 12/02/2007 e ... e que prestava serviços domésticos no horário de 08:30 às 17:00horas, sendo o restante do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-37.2019.5.07.0015), 2020-09-09
... 05/10/2015, para exercer a função de doméstica, tendo sido demitida sem justa causa em ... no dia 09 de novembro de 2015, como empregada doméstica, para cuidar das crianças (filhos da ... Aduz ainda que não possuía horário de paralisação das atividades domésticas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000610-62.2016.5.07.0009), 2017-11-23
... ocorreu como diarista, e não como empregada" doméstica, sendo inviável o reconhecimento do v\xC3" ... o depoente trabalha no condomínio no horário das 07h às 19h, na escala de 12x36; que sabe que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000713-56.2018.5.07.0023), 2019-02-14
... , que trabalhou para a reclamada como doméstica, entre 12 de abril de 2014 a 06 de outubro de ... No mérito, dizem que a reclamante foi empregada doméstica apenas da reclamada Kátia Maria ... Quanto ao horário de trabalho, diz que a jornada era de 07h às 17h ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000978-15.2018.5.07.0005), 2019-07-29
... /12/2008, para desempenhar atividade de empregada doméstica, laborando na residência da ... Desse modo, o ônus da prova quanto ao horário de trabalho da reclamante incumbia a reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000658-69.2016.5.06.0002), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... 12, a obrigatoriedade do registro do horário de trabalho do empregado doméstico. 3. No caso ... anexo (Doc.03), prevendo o retorno da empregada na segunda-feira, dia 15/02/2016. 16. Pela troca ... do Carnaval; que exercia a função de doméstica, e também cuidava das crianças; que trabalhava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-79.2015.5.07.0006), 2017-08-23
... à mulher, em caso de prorrogação do horário normal, um descanso obrigatório de 15 (quinze) ... cobrança de cumprimento de metas pela empregada, deve ser mantida a decisão de origem que ... que refere ser auxiliada por empregada doméstica e babá, devido a permanência dos sintomas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000789-13.2018.5.06.0022), 20-05-2019
... -se dos autos que a reclamante foi empregada doméstica da reclamada no período de 04.01.2017 ... a obrigação de manter o registro do horário de trabalho da empregada, nos moldes do art. 12 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000435-16.2017.5.06.0412), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. Considerando a negativa pelo reclamado de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC)
... 12, a obrigatoriedade do registro do horário de trabalho do empregado doméstico. 3. Desse ... o registro do horário de trabalho da empregada, nos moldes do art. 12 da LC 150/2015. Recurso ... de 2016, na função de empregada doméstica; sua CPTS não foi registrada; que a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000782-55.2018.5.07.0034), 2018-11-27
... - o reclamado sempre levava consigo sua empregada" doméstica, que trabalha diariamente em sua resid\xC3" ... ão sabe informar se a reclamante cumpria horário de trabalho; que não via o reclamado com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000085-81.2019.5.07.0007), 2019-10-23
... do reclamado; a autora não laborava no horário indicado na petição inicial; as férias foram ... Reputa-se verdadeiro, ainda, que a empregada foi dispensada sem justa causa ... No que ... o salário de contribuição da doméstica ...
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Sentença nº 1000929-38.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... acompanhava ao médico.Não fez outro horário". - depoimento da reclamadaReclamante ajudava a m\xC3" ... a reclamante para efetuar tarefas de empregada doméstica, ou seja, lavar, limpar a casa, ...