horario de trabalho noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-62.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 360 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento pacífico da e. SBDI-I, desta Corte, -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 360 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Nº 0020800-08.2018.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. OBSERVÂNCIA DA HORA REDUZIDA NOTURNA. A redução ficta prevista no art. 73, §1º, da CLT configura mero critério de apuração do trabalho prestado em horário considerado noturno. Não se trata de parcela autônoma a ser paga pelo empregador. Agravo de petição a que se nega provimento.
... configura mero critério de apuração do trabalho prestado em horário considerado noturno. Não se trata de parcela autônoma a ser paga pelo ... -
Acórdão Nº 0020688-93.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-424-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. REGIME DE 12X36 HORAS DE TRABALHO ... O entendimento desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-433-38.2010.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12X36 HORAS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 444 DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada no sentido de que os empregados que trabalham em regime 12x36, fixado em norma coletiva, fazem jus à dobra salarial pelo trabalho realizado em feriados (Súmula 444 do TST)....
... NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REGIME 12X36. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-249400-21.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA V. DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso fundamentado em violação dos arts. 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 249, I, 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO" DIURNO E NOTURNO. Recurso fundamentado em violação dos arts. 5º, II e 7\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020790-30.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que, com base na Súmula n. 60, II, do TST, é devido o pagamento de adicional noturno quando prorrogada a jornada noturna, nos termos do art. 73, §5º, da CLT. Assim, as horas posteriores às 05 da manhã são consideradas como prorrogações do horário noturno. Além disso, deve ser computada como hora reduzida noturna aquela...
... ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que, com base na Súmula n. 60, II, do TST, é devido o ... às 05 da manhã são consideradas como prorrogações do horário noturno. Além disso, deve ser computada como hora reduzida noturna aquela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11271-94.2015.5.03.0026) 28-02-2018
... Incidência da Súmula 437, I/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO". PRORROGAÇÃO. SÚMULA 60, II/TST ... As horas decorrentes da prorroga\xC3"ção do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ...
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Acórdão Nº 0020316-38.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a ... -
Acórdão Nº 0021027-28.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-12-2019
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST . O trabalho prestado durante todo o horário noturno e prorrogado para após as 5h da manhã garante o adimplemento do adicional noturno e a observância da hora reduzida noturno também após as 5h, conforme Súmula 60, II, do TST. A prorrogação prevista na referida Súmula não se restringe ao trabalho...
... ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. O trabalho prestado durante todo o horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. OJ 360 DA SBDI-1 DO TST. Conforme dispõe a Orientação ...
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Acórdão Nº 0020167-34.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO . Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI1, ambas do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... Empregado que labora em prorrogação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-38.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS PELA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. A decisão regional, pela qual se indeferiu o pagamento das horas noturnas prorrogadas, ficou pautada na ausência de comprovação do não pagamento das horas pleiteadas, e não na inexistência de demonstração de horas trabalhadas além daquelas consideradas como -horas noturnas-, conforme tenta fazer crer o autor, de modo que, ao que se...
... DIFERENÇAS PELA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... A decisão regional, pela qual se indeferiu o pagamento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-193373/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. HORÁRIO NOTURNO. A Orientação Jurisprudencial nº 23 da c. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, ao dispor sobre o desprezo dos minutos que antecedem e sucedem a jornada normal de trabalho, desde que não excedentes de cinco, não faz qualquer ressalva quanto ao horário noturno. INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO.
... HORÁRIO NOTURNO ... A O rientação Jurisprudencial nº 23 da c. Seção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001239-59.2013.5.06.0012), 28-01-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA 60 DO TST. Cumprindo o trabalhador jornada em horário noturno, que definido por lei como o compreendido entre 22:00 e 05:00 horas (centros urbanos) é devido o adicional noturno apenas pelo trabalho executado neste horário. O excedente, ou seja, as horas trabalhadas após 05:00 horas da manhã, são extras, e, como tal,...
... EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO DA COMPESA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGA Ç Ã O. S Ú MULA 60 DO TST. Cumprindo o trabalhador jornada ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda ... jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para ...
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Acórdão Nº 0020592-95.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . Cumprida a jornada de trabalho no período noturno e prosseguindo para além deste, tem-se que as horas noturnas comunicam sua natureza às horas diurnas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno, inclusive com a observância da hora reduzida noturna. Aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 60, item II, do TST.
... FABRIN DOS SANTOS RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida a jornada de trabalho no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1734-32.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REGIME 12X36. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. REGIME 12X36. ART. 896, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Nº 0020404-36.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
Motorista de caminhão. Jornada de trabalho. Na ausência de outros meios de prova, pois a empregadora não os utilizava, adotam-se, inclusive com a concordância das partes, os relatórios de rastreamento do veículo por satélite como base para apuração dos créditos relacionados à jornada laborada, seja para apurar os dias de trabalho, a extensão da jornada de trabalho, inclusive aquela cumprida em...
... , a extensão da jornada de trabalho, inclusive aquela cumprida em horário noturno, o labor em repousos e feriados, o intervalo interjornada e os ... -
Acórdão Nº 0020568-95.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS PRORROGADAS. A dilação da jornada em período noturno evidentemente é penosa, exacerbando-se gradativamente, inclusive no horário posterior ao considerado noturno. O cumprimento de jornada mista, quando o trabalho é desenvolvido predominantemente em horário noturno, não é óbice ao deferimento de adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Inteligência do art.
... ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS PRORROGADAS. A dilação da jornada em período noturno temente é penosa, exacerbando-se gradativamente, inclusive no horário posterior ao considerado noturno. O cumprimento de jornada mista, quando o ... -
Acórdão Nº 0020836-16.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . Iniciada a jornada de trabalho já no período noturno e prosseguindo para além deste, tem-se que as horas noturnas comunicam sua natureza às horas diurnas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno. Aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 60, item II, do TST.
... DE URUGUAIANA RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Iniciada a jornada de trabalho já no ... -
Acórdão Nº 0020123-68.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o horário estabelecido no art. 73, § 2º, da CLT apresenta-se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas disposições atinentes ao horário noturno. Entendimento consolidado na OJ 388 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o ... -se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-62.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência consubstanciada na OJ-360-SBDI-1-TST, -Faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0020342-20.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, e da orientação jurisprudencial 388 da SDI1, ambas do TST
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação ... -
Acórdão Nº 0021843-31.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o horário estabelecido no § 2º do art. 73 da CLT, apresenta-se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas disposições referenes ao horário noturno. Entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o ... -se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas ...