movimentos sociais urbanos no brasil
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;. II - as seguintes ... básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de ...) das vagas aos representantes dos movimentos populares;. III - apresentar Plano Habitacional ... e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil;. III - isenção ou redução de impostos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de ... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ... preservação para as cidades e núcleos urbanos históricos ou de referência cultural, abordando ... de memória aos diferentes grupos e movimentos sociais. 2.5. 8 Estimular a criação de centros ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais;. #Incluído pela Lei ...ção e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;. VII - ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;. #Incluído pela Lei ...movimentos nas contas respectivas são isentos de selos e ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações ... a zona rural, a mobilidade e o trânsito urbanos; e. VI – participação na formulação das ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória
Analisamos as obras Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da Memória, de Conceição Evaristo – duas autoras brasileiras negras, pobres e faveladas. Objetivo: Tal análise é feita na perspectiva dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em especial aquela dos assentamentos informais. Método: A primeira obra permite entender o processo de conformação...
... perspectivas dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em ...ícia Universidade Católica do Paraná ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-6441-3547 ... às cidades e a seus fragmentos (sociais, espaciais, políticos, administrativos etc.), ... em sua revisão histórica que os movimentos" sociais urbanos no Brasil tiveram sua origem na d\xC3"... -
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos ... históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a criação da Lei do PROFAVELA ʹ ... Urbana; Favelas; Movimentos sociais urbanos. . Abstract . The present article consists ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... foram se caracterizando como movimentos sociais organizados. Com o avanço da democratização do ... de bases agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos e fomentar a mobilização ...
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Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
...No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os ... moradia das populações de baixa renda que constituem movimentos urbanos de ocupação de prédios públicos abandonados no centro do Rio de ... -
Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade ..., nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, p. 11), apresenta a possibilidade da ... -
Planejamento Urbano, Democracia e Movimentos Sociais: Um Panorama de Trajetórias EntreCruzadas
... marcante desde o início da década de 1960, estes movimentos urbanos tornam-se agentes importantes do cenário político nacional, aglutinando ... Em 1963, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) promove o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, reunindo ...
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A trabalhadora no Brasil Mulher, analise das capas do 8 de marco/The female worker in Brasil Mulher. analysis of covers from March 8th.
..., as feministas brasileiras atuaram em movimentos auto-organizados de mulheres, em movimentos de ... a construção histórica de imaginários sociais sobre a figura da mulher e seu lugar na ...2020. JACOBI, P. Movimentos sociais urbanos no Brasil: reflexão sobre a literatura nos anos ...
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O Caso Brasileiro dos Refugiados e Imigrantes, no Contexto da Dialética da Colonização: para uma Visão Analítica Articulada com os Novos Movimentos Sociais e as Teorias dos Movimentos Sociais
Pretende-se analisar o impacto dos deslocamentos imigrantes clandestinos e de refugiados no Brasil, já que o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas para proteger este universo de trabalhadores que se espalha por todo o planeta. Tampouco, para evitar o aparecimento de guetos e apartheids sociais que invadem os grandes centros urbanos, agora sem mais distinção entre países...
... dos deslocamentos imigrantes clandestinos e de refugiados no Brasil, já que o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas ... de guetos e a partheid s sociais que invadem os grandes centros urbanos, agora sem mais distinção entre países ricos e países pobres. Seguindo ... -
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
...ões de interdependência entre atores sociais e Estado é essencial para fugir da avaliação ...movimentos sociais para um estudo adequado da ação dos imentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime ... anteriores – e os movimentos populares urbanos – que buscaram marcar sua autonomia ... -
Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções...
...ção em Política Social,Brasília, DF, Brasil. . 2 Universidade de Brasília, Curso de ... pelo Museu das Remoções com outros movimentos sociais na Internet. Os resultados revelam que os ... a disputa por territórios nos centros urbanos atende fundamentalmente aos interesses do ... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da ...V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, ... nas cidades ou nos centros urbanos. . § 1o Os serviços de acolhimento ...Brasil" e analisar formas para sua inclusão e compensaç\xC3"...
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Caminhos de uma pesquisa virtual: um estudo de lideranças e ação coletiva no Facebook no debate sobre o direito à cidade / Paths of a virtual search: a study of leadership and collective action on Facebook in the debate on the right to the city
Como internautas são mobilizados por líderes virtuais para reivindicar o direito à cidade e discutir política? Este artigo analisa o caso do grupo Direitos Urbanos (DU), o qual é responsável por discutir e articular várias mobilizações no Recife (Brasil) através do Facebook. A proposta é fazer uma discussão metodológica de aspectos que podem orientar investigações atuais e futuras acerca da...
... artigo analisa o caso do grupo Direitos Urbanos (DU), o qual é responsável por discutir e ular várias mobilizações no Recife (Brasil) através do Facebook . A proposta é fazer uma ...ção de pessoas através das redes sociais virtuais. Metodologicamente, combinou-se a ..., como os Ocupas, Junho de 2013 e os movimentos anti e pró-impeachment de 2015 e 2016 no Brasil. ... -
As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city
O artigo apresenta os resultados da análise empreendida pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da FMP sobre as manifestações de rua ocorridas no Brasil em junho de 2013. O objeto de pesquisa foi estudado a partir do tripé analítico composto pelos eixos (i) manifestações de 2013, (II) processo histórico de construção dos direitos de cidadania no Brasil e (iii)...
... coletivo dos habitantes de territórios urbanos, como pauta de reivindicação de distintos entos sociais urbanos, atores sociais e sujeitos coletivos ... a construção e o fortalecimento de movimentos de contracultura e, poderíamos dizer, de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicação dos recursos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no ... transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
...Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre ...As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, ... Direito à Moradia; conflitos fundiários urbanos; ações possessórias; novo Código de Processo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicação dos recursos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no ... de transporte ferroviário de passageiros urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a ... a um projeto de ONGs e movimentos sociais, que se conjugam naquilo que vem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ...As diretrizes para os transportes urbanos prevêem tornar compatíveis os preços dos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... as pistas de pouso, e áreas de movimentos, provendo instalações especiais para operação ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para satisfazer as necessidades de grupos sociais, o que não teria ocorrido de forma simultânea e ...ém disso, mais tarde, pressionado por movimentos sociais, que clamavam por democratização e ... para formação de grandes agrupamentos urbanos de operários etc. (DELGADO, 2016, p. 92-94). . ... este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...