horas extras gerente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219440-66.1996.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AMPLOS PODERES DE GESTÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em sintonia com o art. 131 do CPC, concluiu que o reclamante, embora ostentasse o título de gerente-geral de agência bancária, não detinha...
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Acórdão Nº 0020763-29.2018.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE EMPRESAS. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A caracterização do exercício da função de confiança de que trata o parágrafo 2º do art. 224 da CLT exige, além da percepção de gratificação não inferior a um terço do salário, o efetivo desempenho de função revestida de fidúcia especial, independentemente de sua nomenclatura, o que não restou confirmado no caso dos autos,
... EMENTA HORAS" EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE EMPRESAS. ARTIGO 224, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020405-97.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. ART. 62, INCISO II, DA CLT. ART. 224, § 2º, DA CLT . Adota-se a Tese Jurídica Prevalecente nº 6 deste Regional no sentido de que não se aplica ao Gerente-Geral de agência a exceção contida no art. 62, II, da CLT, considerando-se a regra específica prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Atribuída ao empregado parcela de...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. ART. 62, INCISO ... -
Acórdão Nº 0020550-18.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
... HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. Não verificada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-33.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS PARA O GERENTE BANCÁRIO. A reclamante, gerente de agência, postula horas extras sob o argumento de que a norma regulamentar vigente à época da sua admissão (PCS/89) assegurava o direito à jornada de seis horas aos exercentes de cargos gerenciais. Constata-se, pois, que a jornada pretendida,...
... DO DIREITO À JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS PARA O GERENTE BANCÁRIO. A reclamante, gerente de agência, postula horas extras sob o argumento de que a norma regulamentar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16792/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
PRIMEIRO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (FLS. 366/388): 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tendo sido acolhida em julgamento anterior, não mais pode ser apreciada, pois exaurida a prestação jurisdicional. 2) HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT Estando o recurso assente na alegação de que a prova testemunhal foi erroneamente apreciada, pois confirma...
... 2) HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2515/2001-040-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Tendo o acórdão consignado, com base no depoimento pessoal do reclamante, corroborado pela prova testemunhal, que ele exercia a função de gerente geral de agência bancária, correta a decisão que o enquadrou na hipótese do art. 62, II, da CLT, não havendo falar em contrariedade à Súmula nº 287/TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS" EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Tendo o acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001205-86.2019.5.06.0008), 30-06-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Enquanto gerente operacional, a autora exercia cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrando-se no §2º do art. 224 da CLT, sendo de oito horas a jornada a ser observada. Recurso Ordinário obreiro improvido, no particular.
... TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Enquanto gerente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99040-27.2001.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125240-36.2001.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. horas extras - gerente bancário. gratificação semestral. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-64.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE ATENDIMENTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 287 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇ
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO CIO DO CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE ATENDIMENTO ... - APLICAÇÃO DO ARTIGO 224, ... -
Acórdão Nº 0021028-69.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GERENTE. O conjunto probatório demonstra que a reclamante, na condição de gerente, está enquadrada na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, com jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
... EMENTA BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GERENTE. O conjunto probatório demonstra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3900/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE. É inservível para divergência paradigma sem fonte de publicação ou referente a cargo diverso do ocupado pelo reclamante. Recurso não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. Não deve ser conhecido o recurso de revista quando a parte recorrente pretende rediscutir os fatos e provas já analisados nas esferas ordinárias, a teor do Enunciado nº 126 desta corte. Recurso nã
... JCSES/jmj/bms/ac ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE. É inservível para divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602640-89.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional rejeitou a prescrição total arguida pelo reclamado, porque constatou que a presente ação foi ajuizada dentro do biênio que se seguiu à extinção do contrato de trabalho, a qual ocorreu depois da publicação da Lei Complementar nº 110/2001. Observa-se,...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-64.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. GERENTE. O TRT consignou que, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91040-96.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PROTOCOLO ILEGÍVEL. OJ TRANSITÓRIA 18 DA SBDI-1 DO TST. Constatado o desacerto da decisão monocrática agravada, resta superado o óbice erigido ao processamento do recurso denegado, razão pela qual reforma-se a decisão recorrida para prosseguir na análise do Agravo de Instrumento. Agravo a que se dá provimento. II
... ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. GERENTE. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS ... -
Acórdão Nº 0021395-68.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. O fato de uma pessoa possuir, ou haver possuído, reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador não constitui motivo suficiente para que seja considerada suspeita para atuar como testemunha em outro processo, ainda que os pedidos formulados em ambos os feitos sejam semelhantes. Inteligência da Súmula n° 357
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367800-29.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE AGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. HORAS EXTRAS. GERENTE. DERROGAÇÃO DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PELO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O artigo 7º, XIII, da Constituição de 1988 disciplina a jornada normal de trabalho, estabelecendo regras gerais de duração máxima diária e semanal, ao passo que o artigo 62 da Consolidação da Leis do Trabalho disciplina a...
... ESCLARECIMENTOS. HORAS EXTRAS. GERENTE. DERROGAÇÃO DO ARTIGO 62 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-89.2013.5.06.0351), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O acervo probatório dos autos revela que o cargo de Gerente Geral, no qual o demandante foi investido, possui fidúcia especial, sendo o cargo de maior destaque dentro da agência, reportando-se a ele os demais gerentes e funcionários. Sendo assim, resta inserido na exceção do art. 62, II,
... HORAS EXTRAS. BANC Á RIO. GERENTE GERAL DE AG Ê NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-25.2000.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. AUTORIDADE MÁXIMA NA AGÊNCIA BANCÁRIA. -A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT- (Súmula n.º 287 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/crl/ff/er HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. AUTORIDADE MÁXIMA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO- HABITAÇÃO. Denotando-se possível violação do art. 458, caput, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. recurso de revista. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. O acórdão regional está em consonância com a parte final da Súmula 287 do TST. E a aferição da alegação recursal de que não restou...
... recurso de revista. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93340-28.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante não aponta, em suas razões de revista, sobre quais questões o julgador recusou a manifestar-se, mesmo após instado mediante embargos declaratórios. Assim, impossível conhecer da preliminar suscitada, porque não está adequadamente fundamentada. 2. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL...
... 2. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-04.2010.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA ...